Pedido de renovação de contrato de locação comercial,
em face da presença dos requisitos para tanto.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O Suplicante mantém relação locatícia comercial com o Suplicado, relativamente
ao imóvel de propriedade deste último, que assim se caracteriza:
"Lojas "A" e "B", do Condomínio ...., com frente para a Rua ...., nesta cidade
de ...., composto de Loja e Sobreloja, interligadas por escadas internas, e o
direito de 15 vagas de estacionamento de automóveis, com áreas de construção
privativas de .... m² e .... m², matriculadas no Cartório de Registro de Imóveis
da .... Circunscrição desta Capital, sob o nº .... e ...., respectivamente,
conforme Certidão em anexo."
A locação foi devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis
respectivo, da .... Circunscrição desta ...., conforme se verifica pelo
documento em anexo.
O pacto locatício, firmado sobre o aludido imóvel em data de .../.../..., foi
renovado em data de .../.../..., e, por último, conforme documentos em anexo,
foi celebrado acordo entre as partes, nos autos de Renovatória de locação,
renovando-se o contrato por mais 05 (cinco) anos, ou seja, .../.../..., de
devendo findar em .../.../...
Extrai-se do referido acordo, que de .../.../... a .../..../..., o aluguel
mensal equivalia a R$ ...., qual seja reajustado semestralmente, nas mesmas
proporções das variações das BTNs, ou outro índice que viesse eventualmente a
substituí-lo, sendo que, o aluguel atual é de R$ ....
No mencionado imóvel, objeto da prenunciada locação, e que vem sendo ocupado
pelo ora Autor, sem solução de continuidade desde o inicio da relação "ex locato",
foi instalada uma agência da rede bancária do Suplicante, denominada Agência
...., onde vem exercendo suas atividades, ininterruptamente, há mais de cinco
anos, e cumprido fiel e cabalmente todas as cláusulas e condições do contrato em
vigor, consoante faz prova os documentos ora juntados, revelando-se, assim, de
forma inquestionável, o seu direito à renovação, ora postulada, por mais um
período de cinco anos.
DO DIREITO
Assim, com fundamento no art. 51 da Lei 8.245, de 18/10/91, o ora Suplicante
possui o direito Líquido e certo de ver renovada a sua locação com o requerido.
DOS PEDIDOS
Ante todo o exposto, requer-se
a) A renovação do contrato de locação comercial por mais um período de cinco
anos, a começar portanto, em .../.../... e, via de conseqüência, terminar em
data de .../.../...
b) O Suplicante, ademais, em cumprimento aos requisitos constantes da legislação
aplicável à espécie, oferece ao Suplicado, a título de aluguel mensal, a
importância de R$ .... (que vem pagando), mais os reajustes determinados por
lei, para o próximo período, o que vale dizer, para os primeiros seis meses de
vigência do contrato renovando, com reajustes com bases nos parâmetros fixados
no instrumento contratual já aludido, sujeitando-se, não obstante, a eventual
valor discrepante que porventura Vossa Excelência venha a arbitrar.
c) A ratificação "in totum" das demais cláusulas e condições constantes do
contrato renovando.
Requer, outrossim, digne-se determinar a citação do Requerido, na pessoa de seu
Representante Legal e procurador ...., no endereço declinado no início, pedindo,
desde já, o amparo do art. 219 e parágrafos, do CPC, para eventual demora
cartorária no cumprimento das suas determinações, para que, querendo, no prazo
legal, conteste a presente ação, sob pena de revelia e demais cominações de
estilo, e, então, ao final, com o acolhimento do pedido ora formulado, ser
julgada procedente a presente ação e renovar-se, por sentença, o contrato de
locação comercial mantido entre as partes, com a condenação, ainda, ao pagamento
das custas processuais e outras despesas ocorrentes no curso da lide, além da
verba honorária a ser fixada por Vossa Excelência
Protesta e desde logo requer o Autor, provar o alegado por todos os meios de
provas admitidos em Direito, sem exceção, especialmente, pelo depoimento pessoal
do Requerido, sob pena de confissão, oitiva de testemunhas, juntada de novos
documentos, perícia, etc.
Requer-se ainda os benefícios do art. 172, § do CPC, ratificando a aplicação do
art. 219 e parágrafos do mesmo diploma legal.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]