Ação de indenização em face de acidente de trânsito, em que se danificou o veículo utilizado pelo autor em sua profissão.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO
- RITO SUMÁRIO
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Em data de ...., por volta das .... horas, o veículo marca ...., modelo ....,
cor ...., taxi, placa ...., de propriedade da Requerente e dirigido na ocasião
pelo preposto e motorista da Requerente ...., quando transitava pela Rua ....,
sentido bairro-centro ao chegar no cruzamento com a Rua ...., posicionou seu
veículo junto a faixa divisória de pista acionando o pisca-pisca, indicando que
efetuaria a conversão à esquerda para ingressar na mesma Rua ...., tendo parado
o veículo, eis que em sentido contrário em que trafegava transitavam outros
veículos, quando inopinadamente foi abalroado na traseira, pelo veículo marca
...., modelo ...., cor ...., placa .... de propriedade e dirigido pelo
Requerido, o qual transitava pela mesma Rua .... e no mesmo sentido do veículo
da Requerente, em velocidade incompatível e sem os cuidados indispensáveis à
segurança do trânsito, e com esta imprudência e negligência chocou-se contra a
traseira do veículo do Requerente, quando este se encontrava parado, e com o
sinaleiro indicando sinal à esquerda, para ingressar na Rua ...., conforme se vê
pelo Boletim de Acidente.
DO DIREITO
Conforme acima alegado, constata-se culpa única e exclusiva do Requerido, eis
que o veículo dirigido por este abalroou a traseira do veículo da Requerente,
quando este encontrava-se parado, sinalizando que ingressaria à esquerda para
adentrar na Rua ...., aguardando o fluxo de veículos que transitavam em sentido
contrário, e com isso o mesmo Requerido infringiu as regras elementares de
trânsito, descumprindo os art. 175, inc. I, III do RCNT que rezam:
"Art. 175 - É dever de todo condutor de veículo:
"I - dirigir com a atenção e os cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.
III - guardar distância de segurança entre o veículo que dirige e o que segue
imediatamente à sua frente".
III -Atentar-se que o veículo da Requerente, efetuava manobra regulamentar, eis
que pretendia ingressar na Rua ...., à esquerda, tendo acionado o dispositivo
luminoso indicador da esquerda, deslocou com antecedência o seu veículo para a
faixa mais à esquerda na altura da linha divisória da pista, e estava na
respectiva mão de direção, e parado, sendo que tal manobra é prevista no art.
175, inc. IX e XII do RCNT, e o acidente foi ocasionado pela negligência e
imprudência do Requerido, eis que dirigiu seu veículo sem os cuidados
indispensáveis à segurança do trânsito.
IV -Após o acidente, o Requerido reconheceu sua culpabilidade pelo evento e
pelos danos ocasionados no taxi, o qual no próprio local do acidente, emitiu a
declaração manuscrita, assumindo a responsabilidade pelo acidente, assinando-a e
inscrevendo o nº de sua carteira de identidade e telefone para contato.
V - No dia seguinte o sócio-proprietário da Requerente entrou em contato com o
Requerido, o qual negou-se de efetuar o pagamento dos danos efetuados no
veículo.
VI - Em decorrência do acidente o veículo da Requerente sofreu danos de grande
monta, conforme se vê pelos orçamentos constantes dos Doc. nº .... nos valores
de R$ ...., R$ .... e R$ ...., respectivamente.
Para se ter uma idéia melhor da extensão dos danos ocasionados no mesmo veículo
da Requerente, anexa-se à presente as fotografias constantes dos Doc. nº ....
VII - Em decorrência do acidente, o veículo da Requerente, de aluguel (taxi),
permaneceu parado para reparos por .... dias".
Tendo em vista os danos de grande monta verificados no veículo da Requerente que
é de aluguel, taxi, conforme certificado constante do Doc. nº ...., e em virtude
destes danos comprovados pelas fotos, o mesmo permaneceu em reparos durante ....
dias e durante este período, com seu veículo danificado, deixou de auferir
rendimentos, rendimentos estes que alcançam o valor diário R$ ...., conforme
tabela expedida pela URBS, e este valor de R$ .... multiplicado por .... dias
alcançam o valor de R$ ....
O pedido principal referente à reparação dos danos no veículo do suplicante, e
este se tratando de veículo de transporte de passageiro - taxi - traz implícita
a condenação de lucros cessantes, devendo estes serem aferidos de acordo com a
tabela da URBS, ou então ser apurado em liquidação de sentença, e este pedido
encontra respaldo no art. 402 do Código Civil.
"..........
Não obstante a jurisprudência pacífica que a reparação de danos em acidente
automobilístico contra veículo de transporte de passageiro - taxi - traz
implícita a condenação de lucros cessantes, tal apuração, entretanto, no que
respeita aos dias parados, ao valor deixado de perceber com as deduções das
despesas de manutenção de veículo e de combustível, haverão de ser apurados com
ampla discussão em liquidação de sentença. Apelação conhecida e provida." (Ap.
Cível 59162-6, Ac. 2176, 6ª. Cam. Cív., Rel. Juiz Jorge Massad, TA-PR, public.
DJ 27/08/93)
".........
Comprovada a condição de motorista de taxi da vítima, que teve seu veículo de
trabalho danificado no sinistro, a condenação por lucros cessantes dispensa
outras evidências. Apelação e reexame necessários improvidos". (Ap. Cível
56925-1, Ac. 2032 da 6ª. Cam. Cível, TA-PR, Rel. Juiz Jorge Massad, public. DJ
06/08/93).
A Requerente convidou todos os esforços suasórios para a cobrança amigável dos
danos e lucros cessantes sofridos em seu veículo, nada conseguindo, o que vem
autorizar a interposição da presente ação.
DOS PEDIDOS
Face ao exposto, requer se digne Vossa Excelência determinar a citação do
Requerido, através de CORREIO com aviso de recebimento, para que conteste a
presente ação em audiência de instrução e julgamento a ser designada e apresente
as provas que quiser, querendo, sob pena de revelia, para a final julgar
procedente a mesma ação, condenando o suplicado no pagamento do valor de R$ ....
(....), referente aos danos materiais causados no veículo da Requerente e
constante do menor orçamento, acrescidos dos lucros cessantes no valor de R$
...., referentes aos .... dias que o veículo da Requerente permaneceu em
conserto, totalizando R$ ...., acrescidos dos juros e atualização monetária a
serem contados desde a data do evento, acrescidos ainda das custas e despesas
processuais e honorários advocatícios na base de 20% sobre o total da
condenação.
Requer ainda, a produção de todas as provas em direito permitidas,
principalmente por provas documentais, periciais e testemunhais, cujo rol segue
abaixo.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]