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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Compromisso para não mais particular ato atentatório à dignidade da justiça

Petição - Civil e processo civil - Compromisso para não mais particular ato atentatório à dignidade da justiça


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DEVEDOR - COMPROMISSO PARA NÃO MAIS PRATICAR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - ART 601, § ÚNICO DO CPC

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de _________________________

Proc. n.º ______

_______________, por seu advogado e bastante procurador abaixo-assinado, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL que lhe move _____________, vêm a presença de V. Exa., com fulcro no art. 601, § único do CPC, dizer que se compromete a não mais praticar qualquer dos atos definidos no art. 600 do supracitado dispositivo legal, requerendo que V Exa. digne-se a relevar a pena de multa aplicada.

Por imposição legal, indica como fiadores o Sr. ____________, brasileiro, casado, professor, RG nº ____________ (SSP/__), CPF nº ____________, e sua esposa Sra. ____________, brasileira, casada, artista plástica, CPF nº ____________, ambos residentes e domiciliados à Rua ____________, ____, CEP ______-___, ____________, ____________, ___, que se comprometem a responder pela dívida principal e acessórios, se assim não fizer o executado, ora requerente, sendo assim determinado por Vossa Excelência com a lavratura do respectivo termo de fiança compareçendo os fiadores em juízo para assiná-lo.

N. Termos,

P. E. Deferimento.

____________, ___ de __________ de 20__.

p.p. ____________

OAB/


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