AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE LOCAÇÃO - JUIZADO
ESPECIAL
EXMO. SR. DR. MM. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
COMARCA DE ____________ - __.
____________, brasileiro, casado, motorista, portador do RG nº ____________,
inscrito no CPF sob nº ____________, residente e domiciliado nesta cidade de
____________ - __, à Rua ____________, nº ___, CEP ____________, por seu
procurador firmatário, nos termos do instrumento de mandato em anexo (Doc. 01),
o qual recebe intimações à Rua ____________, nº ___, sala ___, CEP ____________,
Fone/Fax: ____________, nesta cidade de ____________ - __, vem, respeitosamente
a presença de Vossa Excelência, propor:
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, nos termos do art. 53 da Lei
9.099/95 (Juizado Especial Cível), e utilizando supletivamente os arts. 580 e
585, IV, ambos do CPC, contra:
____________, brasileira, comerciária, com endereço profissional na
____________, sito a Av. ____________, nº ___, sala ___, B. ____________, nesta
cidade de ____________; e
____________, brasileiro, solteiro, comerciário, residente e domiciliado
nesta cidade de ____________, com endereço profissional na empresa ____________,
sito a Av. ____________, nº ___, B. ____________, nesta cidade.
FATOS E PEDIDO
1. O Exequente firmou com a primeira Executada contrato de locação, de imóvel
residencial de sua propriedade, em __/__/____, nos termos do instrumento
particular anexo (Doc. 02). O segundo Executado firmou o referido instrumento na
qualidade de fiador.
2. A Executada desocupou a economia locada em __/__/____.
3. Entretanto, os aluguéis vencidos em __/__/____, __/__/____, __/__/____ e
__/__/____, totalizando R$ ______, não foram pagos.
4. Além disso, também não foram pagos os débitos relativos ao consumo de luz
e água, no valor total de R$ ______, a que se obrigou a Executada (comprovantes
- Docs. 03 a 10).
5. O Exequente, após a desocupação do imóvel, procedeu a troca de vidros das
janelas da casa, quebrados pela Executada, bem como a limpeza do local, com o
que dispendeu R$ _____, cujos comprovantes são ora juntados (Docs. 11 e 12).
6. Por fim, ao valor devido devem ser acrescidos R$ _____, relativos a multa
contratual, estabelecida na cláusula 12ª (décima segunda) do contrato.
7. Assim, o débito dos Executados totaliza R$ _____, conforme demonstrativos
que acompanham este pedido (Doc. 13).
8. Embora o Exequente tenha buscado, por diversas vezes, a composição
amigável com os Executados, suas tentativas resultaram infrutíferas ante a
resistência por eles apresentada.
9. Sendo assim, o Exeqüente foi obrigado a socorrer-se da tutela
jurisdicional do Estado, por intermédio da presente ação, para ver satisfeito o
seu crédito.
Isto posto, REQUER:
A citação dos devedores nos endereços acima mencionados, para que, no prazo
máximo de 24 (vinte e quatro) horas, efetuem o pagamento do débito, no valor de
R$ _____; ou ainda, no mesmo prazo, ofereçam bens a penhora que garantam a
totalidade do débito, conforme a ordem estabelecida pelo art. 655 do CPC, sob
pena de em não fazendo serem penhorados tantos bens quantos bastem para a
garantia do crédito reclamado.
N. Termos,
P.E. Deferimento.
Valor da causa: R$ ______
____________, __ de ________ de 20__.
____________
OAB/