DESAPROPRIAÇÃO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - EMBARGOS - IMPUGNAÇÃO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL
COMARCA DE _________
Processo nº: _________
____________ por seu procurador firmatário, nos autos da Execução de
Sentença, que move contra ____________, vem respeitosamente à presença de V.
Exª., para requerer o quanto segue:
IMPUGNAR os Embargos à Execução, opostos pela Executada, tendo em vista os
motivos seguintes:
O valor pretendido na Execução, resulta de Sentença Condenatória e como bem
disse a Embargante, transitada em julgada, em ___ de ________ de _____.
Muito embora à sentença não estivesse sujeita a duplo grau de jurisdição,
nada obstava a propositura de Embargos Declaratórios.
Por lógico e racional a empresa, ora Impugnante, está afeta ao recebimento do
que lhe é devido, isto é, a procedência da Servidão Perpétua de Passagem dá-se
em favor da Demandante ____________, porém o valor a ser indenizado pela
diminuição do patrimônio do demandado torna o Demandado credor.
Pelo princípio do "accessio cedit principali", o ônus sucumbencial é
conseqüência da sentença condenatória. A única execução do julgado que poderia
pretender a Embargante dá-se à Constituição da Servidão Administrativa, o que já
ocorreu, equivocando-se a Embargante ao alegar que inexiste no processo, título
exigível para pagamento de honorários advocatícios devidos pela Embargada.
Consoante a Dec. Lei 3.365/41, em seu art. 27, §1º, é bem clara ao regulamentar
a matéria.
Cumpre esclarecer que a citação parcial da sentença, fls 03, dos Embargos,
não encontra-se na forma original.
Reproduzida pela Embargante: fls. 03 - Embargos
"...Condenado-se a pagar a ré a importância..."
Reprodução CORRETA da Sentença:
fls. 76 - Autos em apenso
"... Condenando-a a pagar à ré a importância..."
A frustrada tentativa de inversão na interpretação da sentença, reside na
crase, que consiste numa fusão de fonemas, "...à ré..." existente na sentença e
corretamente postada faz o sentido de "...para ré...".
No item segundo, dos Embargos, o valor apresentado na execução de sentença,
provêm de cálculo aritmético formulado pela Contadoria (fls. 81/83) onde a
Embargante foi devidamente intimada para se pronunciar, não Impugnando o valor
apresentado. Muito embora precluso o direto de postular a redução, esclarece-se
aqui que nunca houve a intenção de receber o que não é de direito, tanto que às
fls. 87, item b) e c) dos autos demonstram a lisura da Embargada.
FACE AO EXPOSTO, espera a Embargada sejam rejeitados os embargos e julgada
subsistente a penhora, condenando-se a Embargante nas cominações de lei, por ser
de inteira Justiça.
N. Termos,
P. Deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
pp. ____________
OAB