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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Impugnação a execução de sentença de desapropriação

Petição - Civil e processo civil - Impugnação a execução de sentença de desapropriação


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DESAPROPRIAÇÃO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - EMBARGOS - IMPUGNAÇÃO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL

COMARCA DE _________

Processo nº: _________

____________ por seu procurador firmatário, nos autos da Execução de Sentença, que move contra ____________, vem respeitosamente à presença de V. Exª., para requerer o quanto segue:

IMPUGNAR os Embargos à Execução, opostos pela Executada, tendo em vista os motivos seguintes:

O valor pretendido na Execução, resulta de Sentença Condenatória e como bem disse a Embargante, transitada em julgada, em ___ de ________ de _____.

Muito embora à sentença não estivesse sujeita a duplo grau de jurisdição, nada obstava a propositura de Embargos Declaratórios.

Por lógico e racional a empresa, ora Impugnante, está afeta ao recebimento do que lhe é devido, isto é, a procedência da Servidão Perpétua de Passagem dá-se em favor da Demandante ____________, porém o valor a ser indenizado pela diminuição do patrimônio do demandado torna o Demandado credor.

Pelo princípio do "accessio cedit principali", o ônus sucumbencial é conseqüência da sentença condenatória. A única execução do julgado que poderia pretender a Embargante dá-se à Constituição da Servidão Administrativa, o que já ocorreu, equivocando-se a Embargante ao alegar que inexiste no processo, título exigível para pagamento de honorários advocatícios devidos pela Embargada. Consoante a Dec. Lei 3.365/41, em seu art. 27, §1º, é bem clara ao regulamentar a matéria.

Cumpre esclarecer que a citação parcial da sentença, fls 03, dos Embargos, não encontra-se na forma original.

Reproduzida pela Embargante: fls. 03 - Embargos

"...Condenado-se a pagar a ré a importância..."

Reprodução CORRETA da Sentença:

fls. 76 - Autos em apenso

"... Condenando-a a pagar à ré a importância..."

A frustrada tentativa de inversão na interpretação da sentença, reside na crase, que consiste numa fusão de fonemas, "...à ré..." existente na sentença e corretamente postada faz o sentido de "...para ré...".

No item segundo, dos Embargos, o valor apresentado na execução de sentença, provêm de cálculo aritmético formulado pela Contadoria (fls. 81/83) onde a Embargante foi devidamente intimada para se pronunciar, não Impugnando o valor apresentado. Muito embora precluso o direto de postular a redução, esclarece-se aqui que nunca houve a intenção de receber o que não é de direito, tanto que às fls. 87, item b) e c) dos autos demonstram a lisura da Embargada.

FACE AO EXPOSTO, espera a Embargada sejam rejeitados os embargos e julgada subsistente a penhora, condenando-se a Embargante nas cominações de lei, por ser de inteira Justiça.

N. Termos,

P. Deferimento.

____________, ___ de __________ de 20__.

pp. ____________

OAB


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