Ação de manutenção de posse, tendo em vista justo receio de turbação ou esbulho.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A requerente exerce posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel situado na
rua .........., Bairro ........, nesta Capital, há aproximadamente .... anos,
exteriorizando e exercendo atos de domínio durante todo esse período.
O supracitado constitui fato facilmente comprovado por inúmeras testemunhas, já
que a requerente é pessoa idônea e comunicativa, conhecendo e mantendo um liame
de amizade com grande parte da vizinhança.
Há aproximadamente três meses, o ora requerido, alegando ser o proprietário do
terreno no qual a requerente exerce sua posse, passou a turba-la, passou
inclusive a aterrar parte do terreno, cortando todas as árvores que lá estavam,
até mesmo as frutíferas. Ressalte-se que, com o aterro, a sua casa de madeira
ficou muito abaixo da rua, de sorte que, devido a um cano de água que estourou,
a casa foi invadida pela água, vindo a ocasionar enormes danos, com destruição
de objetos e bens, como geladeira, roupas, fogão e uma série de outros.
A autora, não possuindo condições de exercer o desforço imediato na proteção
possessória, devido a sua idade avançada, ....... anos, apenas tentou conversar
com o réu, que lhe prometeu uma casa em troca de sua retirada voluntária do
imóvel.
Procurando orientações jurídicas, teve a cognição da possibilidade de garantir o
seu direito de posse através da presente.
Após, com a propositura de ação de Usucapião, atingira o seu precípuo, o de
adquirir a propriedade do imóvel em apreço, que constituiu o único bem de valor
que formara o seu patrimônio, já que durante toda a sua vida foi pessoa
eminentemente pobre.
Assim sendo, não tendo intenção de deixar a sua posse, já que ulteriormente
adentrara com o pedido de prescrição aquisitiva, coube à autora buscar a tutela
jurisdicional, a fim de que 1he seja em caráter liminar deferida a manutenção de
posse, porquanto a autora está sendo turbada em sua posse, possuindo informações
de que o autor, que é proprietário do ..........., que fica ao lado da casa da
requerente, ordenou que seus empregados diante da negativa desta em deixar a
posse do imóvel em que reside, jogar terra sobre a casa da mesma, sem se
importar com a integridade física da autora, bem como com os objetos que dentro
da casa se encontram.
DO DIREITO
É inquestionável que a requerente, possuidora antiga do imóvel em tela, é
detentora de respaldo legal para manter a sua posse.
Ademais, tendo em vista o justo receio de ver a sua casa aterrada, contrariando
a sua vontade, importante a imposição de pena para eventual turbação ou esbulho,
senão vejamos:
Art. 1210/CC - "O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de
turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver
justo receio de ser molestado".
Importante destacar que inúmeros foram os prejuízos sofridos pela autora, em
decorrência da turbação do requerido, salientando-se dentre eles a perda de bens
dentro de casa, em decorrência do aterro de parte de seu terreno e posterior
acúmulo de água na parte inferior, bem como a retirada das árvores do quintal.
Art. 921/ CPC - "É licito ao autor cumular ao pedido possessório o de:
I - condenação em perdas e danos;
II - cominação de pena para caso de nova turbação ou esbulho;
III - desfazimento de construção ou plantação feita em detrimento de sua posse".
Havendo turbação de menos de ano e dia, caberá a expedição de mandado liminar de
manutenção de posse, "INAUDITA ALTERA PARS".
Art. 928/ CPC - "Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz
deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de
reintegração; no caso contrário, determinará que o autor justifique previamente
o alegado, citando-se o ré para comparecer à audiência que for designada".
DOS PEDIDOS
"EX POSITIS", requer-se a Vossa excelência:
I. O benefício da justiça gratuita, tendo em vista ser a requerente pessoa
pobre, não tendo condições de arcar com as custas judiciais e honorários
advocatícios, sem prejuízo de seu sustento, conforme declaração em anexo.
II. Seja concedida a manutenção da posse da requerente em medida liminar, sem
interferência ou perturbação por parte do réu.
III. Seja estabelecida pena pecuniária ao réu, no caso do descumprimento da
concessão judicial provisória, no valor de R$ ......
ao dia.
IV. Seja, após, citado o réu para responder, querendo, a presente ação, sob ônus
de revelia e, ulteriormente a normal tramitação, seja tornada definitiva a
liminar concedida.
V. A condenação do réu a indenizar os prejuízos já ocorridos, no montante de
..... salários mínimos, conforme já exposto.
VI. Protesta pela produção de todos os meios probatórios em direitos admitidos,
em especial o depoimento das testemunhas arroladas nesta exordial e as que serão
arroladas oportunamente.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]