Pedido de indenização em decorrência de acidente de trânsito.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS:
No dia ..... de ...... de ........, por volta das ....... horas, o veículo do
Requerido (marca ........., modelo ........, placa ......, ..... transitava pela
Avenida ........ em sentido a BR - ........., na confluência com a Estrada
......, quando atropelou o Requerente que tentava atravessar a ....ª via citada
em sentido ao Município de ........, (conforme croqui em anexo);
O Requerente, que ao atravessar a rua tomava todos os cuidados necessários e com
total prudência, em local apropriado, conforme indicação das placas de
sinalização de trânsito existentes no local, foi surpreendido pelo automóvel que
veio em sua direção, ocasionando desta forma o atropelamento;
O acidente ocorreu porque o automóvel do Requerido era conduzido de forma
imprudente e negligente, em velocidade excessiva para o local e ocasião, uma vez
que o clima era de garoa e ao anoitecer, não tomando as cautelas necessárias,
com o que não obteve êxito quando tentou frear seu veículo de forma a evitar o
atropelamento do pedestre, principalmente porque a pista estava molhada;
Há que se ressaltar que no local do acidente, existem dois pontos de ônibus,
conforme demonstrado no croqui em anexo, onde o fluxo de pedestres é muito
grande, devendo desta forma ser redobrada a atenção de qualquer motorista que
trafegue em tal local;
Perceba-se, já de antemão, que o Requerido ou o seu preposto avistou o pedestre
em tempo hábil para desviar do mesmo, ou até mesmo para frear totalmente o seu
automóvel. Isto, no entanto, não foi possível porque, como antes informado,
estava em alta velocidade, acima do permitido para aquele local, e em
desrespeito à sinalização de trânsito, que, naquele local, adverte para a
travessia de pedestres;
A gravidade do acidente pode ser demonstrada pelo quadro da Evolução de
Enfermagem da vítima (cópia em anexo), que mostra toda a evolução do paciente em
sua tentativa de recuperação, demonstrando todo o sofrimento da vítima no tempo
que ficou internada;
A conduta do Requerido acarretou lesões gravíssimas à vítima, que sofreu
politraumatismo com Trauma crânio encefálico grave, com déficit cognitivo e
seqüela neurológica, resultando em debilidade do seu membro superior direito e
membro inferior esquerdo das funções cognitivas, ocasionando incapacidade
permanente para o trabalho, conforme faz prova o Laudo de Lesões Corporais em
anexo, que aponta para a existência de seqüelas irreversíveis;
Assim, diante dos fatos narrados e provas acostadas, não restam dúvidas quanto à
culpa exclusiva do Requerido, que agindo sem cautela, ocasionou o atropelamento
da vítima;
O Boletim de Ocorrência foi expedido pela autoridade competente, com base nas
informações prestadas pelo Requerido, tendo em vista que a vítima foi
imediatamente hospitalizada, pois seu estado era grave, tendo perdido a
consciência e permanecido em estado de coma por vários dias;
Em razão da conduta reprovável do Requerido, a vítima ficou impossibilitada de
trabalhar, ficou desamparada fisicamente e financeiramente, resultando em total
impossibilidade de prover a subsistência de sua família, composta por sua esposa
e dois filhos, nos termos da Certidão de Casamento e Certidões de Nascimento em
anexo;
A vítima sempre trabalhou. Com o salário que percebia custeava as despesas de
sua família com relação à saúde, alimentação, vestuário, transporte, escola,
etc. Na época do acidente, inclusive, o Autor estava recebendo
seguro-desemprego, cuja parcela no mês de ....., alcançou o valor de R$
........, conforme faz prova o comprovante em anexo. Ainda, após o acidente,
tendo sido acometido por invalidez definitiva e permanente, obteve sua
aposentadoria por invalidez, estando recebendo atualmente o valor de R$ .......,
conforme comprovante em anexo;
Estima-se que o Requerente possui uma expectativa de vida de 65 (sessenta e
cinco) anos de idade, onde se dedicaria na subsistência de sua família, ocasião
não mais possível, pois o mesmo encontra-se impossibilitado de qualquer ocupação
profissional, conforme quadro clínico acima relatado;
Tal situação ocasionou à vítima um abalo de dor e emocional muito grande,
buscando desta forma o amparo do Poder Judiciário, para que possa ao menos ser
compensado, o que notoriamente não ira sanar totalmente o mal ao qual foi
injustamente submetido, mas ao menos atenuá-lo;
DO DIREITO
1. Da culpa exclusiva do Requerido:
Do acima exposto conclui-se facilmente que a conduta do Requerido se enquadra
perfeitamente no disposto no Artigo 186 do Novo Código Civil, conforme abaixo
transcrito:
Artigo 186 - "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou
imprudência, violar direito, ou causar dano a outrem, ainda que exclusivamente
moral, comete ato ilícito.'
Afinal, no momento do acidente o Requerido conduzia seu automóvel de forma
negligente e imprudente, em total ofensa às leis de trânsito, especialmente
naquele local, onde há inúmeras placas de sinalização advertindo aos motoristas
sobre o alto fluxo de pedestres no local, posto que é local de parada de vários
ônibus, às vezes simultaneamente;
A sua culpa exclusiva pode ser extraída da sua própria declaração prestada à
autoridade policial que atendeu a ocorrência. Senão vejamos:
"Vinha eu trafegando no sentido ......, quando deparei com um pedestre
atravessando a avenida lentamente, tentei desviar do pedestre, mas não deu
tempo, tentei freiar (SIC), mas como o asfalto estava molhado não foi possível e
com isso vim a colidir frontalmente com o pedestre ...";
Ora, com essa declaração, confirma o Requerido que estava conduzindo seu
automóvel em velocidade excessiva, pois avistou o pedestre em tempo hábil para
frear ou mesmo desviar a sua rota de direção. Isso, no entanto, só não foi
possível porque a velocidade imprimida ao veículo não permitiu qualquer manobra
nesse sentido;
Afinal, caso estivesse o Réu dirigindo em velocidade moderada, certamente, após
avistar o pedestre, que, segundo ele, atravessava a pista lentamente, teria
condições de concluir uma das manobras que tentou: "tentei desviar do pedestre,
mas não deu tempo, tentei freiar (SIC), mas como o asfalto estava molhado não
foi possível". O total insucesso destas manobras verifica-se ainda pelo fato de
que acabou colidindo frontalmente com o pedestre, conforme afirmado pelo próprio
motorista;
Ainda, consciente o Requerido de que deu causa ao indesejado acidente,
providenciou a remoção do automóvel do local, de forma a impedir que as
autoridades de trânsito auferissem a distância de frenagem do veículo, e bem
assim a distância que o automóvel percorreu após o atropelamento. Essa conduta
ainda impossibilitou que se apurasse a distância em que o corpo foi arremessado
do local exato do atropelamento;
Outro fato que demonstra a velocidade do automóvel conduzido pelo Requerido são
as conseqüências do impacto, quais sejam, danos de regular monta no automóvel
(fls. 03 do Boletim de Ocorrência), e os ferimentos ocasionados à vítima (trauma
crânio encefálico e politrauma fratura de baço esquerdo, sendo submetido à
cirurgia ortopédica e drenagem torácica à esquerda - Laudo de Lesões Corporais
nº ..., cuja cópia segue em anexo);
2. Da indenização moral:
Assim, sob esse primeiro enfoque, direcionado para se apurar a culpa pelo
atropelamento, demonstra-se ser exclusiva do Requerido, cabendo, por outro lado,
a definição do mal causado à vítima, para fins de se apurar o sofrimento a ele
acometido, excluindo-o da sua rotina normal, causando-lhe um abalo psicológico
intenso, além de estar condenado a nunca mais ter uma vida normal, posto que o
atropelamento lhe causou até mesmo um déficit neurológico moderado, além de
déficit cognitivo, estando ainda nos dias atuais sujeito a incessantes
cirurgias, fadado, no entanto, a jamais se recuperar;
Com efeito, as anotações em sua Evolução de Enfermagem indicam que o paciente
foi entubado e sondado, ocasião em que se encontrava bastante agitado,
respirando por aparelhos mecânicos, permanecendo sedado por vários dias. Vale
frisar que permaneceu entubado até dia .........., e respirando com ajuda de
aparelho mecânico até ..........;
Veja-se, por outro lado, as cicatrizes deixadas no Autor, conforme relatado no
incluso Laudo de Lesões Corporais:
"l) Cicatriz cirúrgica medindo vinte e quatro centímetros de extensão, situada
na região abdominal; 2) Cicatriz cirúrgica medindo cinco centímetros de
extensão, situada na altura da 5a costela linha área hemi axilar anterior
esquerda; 3) Claudicação ao de ambular; 4) Déficit cognitivo moderado; 5)
Diminuição da força muscular em membro superior direito e membro inferior
esquerdo; 6) humor depressivo.";
Ora, apenas com base nesse diagnóstico se comprova o seu direito de ser
indenizado moralmente pelo sofrimento que lhe foi imposto por ato ilícito do
Requerido. Aliando a isso, e como forma de confirmar definitivamente as lesões
que sofreu, tem-se o Laudo expedido pelo Instituto Medido Legal do ......, nº
........., que traz a informação, nas respostas aos quesitos, que as lesões
sofridas pelo Requerido lhe causaram período de vida e incapacidade para as
atividades habituais por trinta dias, resultando também em debilidade de membro
superior direito e membro inferior esquerdo e debilidade das funções cognitivas.
Há ainda a informação de que essas lesões resultaram em incapacidade permanente
para o trabalho;
Da indenização por perdas e danos. Pensão pela incapacidade permanente do Autor
para o trabalho:
Além da indenização moral a que faz jus o Autor, tem direito ainda a uma
indenização por perdas e danos ou lucros cessantes, a ser calculado com base na
sua expectativa de vida, fixada em 65 (sessenta e cinco) anos, e em sua
remuneração mensal. Sob esse último enfoque, deve-se destacar que o Autor sempre
laborou, embora em serviços variáveis, cujo resultado financeiro, em torno de R$
.........., conforme se presume da parcela de seguro-desemprego recebida por ele
em ..........., sempre foi destinado à manutenção da sua família, cujos membros,
com a incapacidade do Autor, ficaram desamparados, estando passando por
dificuldades;
Deve-se informar ainda que na data do atropelamento a vítima tinha 37 (trinta e
sete) anos de idade. Portanto, iria produzir ainda por mais 28 (vinte e oito)
anos, cujo período lhe deve ser recompensado através de pensão mensal em valor
equivalente à remuneração mensal que auferia antes de ser violentamente
atropelado pelo Réu, o que desde já se requer;
4. Da previsão legal e jurisprudencial:
Quanto a previsão legal dos pedidos ao final discriminados, é encontrada no
Artigo 5o, V e X da Constituição Federal e 186 do Código Civil. Com efeito,
evoluiu a jurisprudência quanto ao reconhecimento do direito à reparação do dano
exclusivamente moral, à absoluta incontroversa (conforme Súmula nº 37, do STJ),
sendo ultrapassada tese em contrário, sob qualquer fundamento;
Veja-se nesse sentido o seguinte julgado:
"... Não há que se falar, apenas, em dano material, vez que presente está também
o dano moral caracterizado pela dor da tristeza infinita ocasionada a outrem. A
dificuldade em quantificar o valor do dano moral, não deve afastar o dever de
fixar tal indenização, cujo cabimento hoje, não se discute mais. O Direito Civil
Brasileiro já ingressou em outra era, com respeito a esta matéria, integrando-se
à doutrina e jurisprudência dos paises do Primeiro Mundo, dos quais destoava,
resistindo à aceitação de sua reparação. Assim, correta é a fixação pelo juiz da
indenização por dano moral, admitindo sua cumulação com o dano material e demais
itens da condenação" (TRF, 1a R., Ap. 94.02.09207-2, RJ, 1a T., Rel. Dês. Fed.
Chalu Barbosa, DJU de 17.10.95 e "Reparação do Dano Moral", Glaci de Oliveira P.
Vargas, E. Síntese, RS, 1a ed., 1996, pág. 71);
5. Da legitimidade passiva do Requerido:
Conforme consta no Boletim de Ocorrência em anexo, no momento do acidente não
era o próprio Requerido quem conduzia o automóvel de sua propriedade, mas sim o
seu irmão, o Sr. .............., o que no entanto não lhe retira a
responsabilidade;
Enfim, de qualquer sorte, a responsabilidade deve ser atribuída ao proprietário
do veículo causador do acidente, pois a ele se atribui a culpa in elegendo,
restando comprovada a sua legitimidade para figurar no pólo passivo da presente
demanda;
DOS PEDIDOS FINAIS:
Face o exposto, acompanhado da robusta documentação, requer o Autor a Vossa
Excelência:
a) sejam concedidos os Benefícios da Justiça Gratuita, por se tratar de pessoa
pobre, que não tem condições de arcar com o ônus processual sem prejuízo seu ou
de sua família, conforme Lei 1.060/50;
b) seja determinada a citação do Requerido, para que, querendo, no prazo legal,
conteste a presente ação, sob as penas da revelia e confissão;
c) ao final, seja a presente julgada totalmente procedente, condenando o
Requerido ao pagamento em favor do Requerente das seguintes verbas:
- R$ ............, a título de perdas e danos, tendo em vista o resultado da
incapacidade absoluta e definitiva para qualquer tipo de trabalho, e levando-se
em consideração a remuneração mensal auferida pela vítima, até atingir os 65
(sessenta e cinco) anos de idade;
- por motivo de cautela, caso não seja este o entendimento de Vossa Excelência,
requer, com fulcro no Artigo 946 e seguintes do Código Civil, a condenação ao
Réu ao pagamento de pensão mensal, até que o Autor complete a idade de 65
(sessenta e cinco) anos;
- a condenação do Requerido consistente na indenização do Autor como forma de
reparação pelos danos morais por ele experimentados, em valor a ser arbitrado
por esse MM. Juízo;
d) seja condenado o Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários
advocatícios, estes com base usual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da
causa;
e) finalmente, seja deferida a produção de todas as provas em direito admitidas:
depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confissão, testemunhal, documental
complementar, pericial e de todas as demais que se fizerem necessárias;
Dá-se à causa o valor de R$ ....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]