Ação reivindicatória em face de posse injusta de imóvel de propriedade do autor.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
...., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ..... e brasileiro (a), profissional da área de .....,
portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., casados entre si, residentes
e domiciliados na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a)
(procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua .....,
nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e
intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO REIVINDICATÓRIA
em face de
..., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ..... e brasileiro (a), profissional da área de .....,
portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., casados entre si, residentes
e domiciliados na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
......, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Que os suplicantes são senhores e legítimos possuidores do lote nº ...., da
quadra ...., da planta ...., em ...., nesta Capital, adquirido por compra feita
a ...., conforme escritura de compra e venda lavrada às fls. ...., do livro
...., do Tabelião do Cartório de ...., em data de .... de .... de ...., que se
encontra devidamente registrada e matriculada no Cartório de Registro de Imóveis
da ....ª Circunscrição sob nº ....;
Que a vendedora houve esse imóvel para seu pagamento no inventário de ....,
estando o seu formal de partilha matriculado sob nº ...., no Cartório de
Registro de Imóveis da ....ª Circunscrição, ....;
Que, esse imóvel tem as seguintes confrontações:
"Imóvel constituído pelo lote nº ...., da quadra ...., da planta ...., situada
no Distrito de ...., nesta Capital, de forma regular, sem benfeitorias, medindo
.... m de frente para uma Rua projetada, atual Rua ...., por ....m, de extensão
da frente aos fundos, em ambos os lados, confrontando do lado direito de quem da
citada Rua olha o imóvel, com o lote nº ...., do lado esquerdo com o lote nº
...., e na linha de fundos mede .... m e confronta com o lote fiscal ....,
perfazendo a área de .... m². Indicação fiscal: Setor ...., Quadra ...., Lote
....".
DO DIREITO
Nessas condições, com fulcro no artigo 603 do C.C. querem propor contra os
suplicados uma ação reivindicatória, que é a ação que competindo ao senhor da
coisa, permite-o a retomá-la de terceiro que injustamente a detém.
Seu fim, segundo Lafayette, é exatamente fazer reconhecer o direito do
proprietário e obrigar o detentor a restituir coisa com acessórios, perdas e
danos.
"Com a coisa se restituem conjuntamente os seus aumentos, isto é, as acessões e
os frutos naturais e civis."
DOS PEDIDOS
Nestas condições, com base no artigo 1228 do C.C., requer a Vossa Excelência, a
citação dos requeridos, para responderem aos termos da presente ação
reivindicatória, e, querendo, sob pena de revelia, oferecerem contestação no
prazo de .... dias, e corridos os trâmites legais, julgada provada e procedente,
sejam os Suplicantes declarados senhores e legítimos proprietários do aludido
lote de terreno, e condenados os requeridos a lhes restituírem-no, com todos os
seus acessórios, frutos e rendimentos, juros de mora, correção monetária, custas
processuais e honorários advocatícios.
Dão a causa o valor de R$ ....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]