Apresentação de contestação à medida cautelar de
seqüestro.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
CONTESTAÇÃO
à MEDIDA CAUTELAR DE SEQÜESTRO, movida por ....., pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º .....,
Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por
seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil),
profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º .....,
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O Autor ingressou perante o r. Juízo da ....ª Vara Cível desta Comarca de ...,
com uma medida cautelar de seqüestro alegando em síntese que é credor da
ré/contestante, por Carta de Fiança assinada por este em benefício de ....
empresa da qual a ré é sócia-gerente.
Que, desde .... o autor tenta receber dívida, oriunda de desconto de duplicatas
para capital de giro, conforme documentos que instruem a peça inaugural, sem
sucesso.
Que, a dívida representa atualmente R$ .... aproximadamente.
Ocorre que, em ...., o Banco autor recebeu ordem de pagamento em favor da ré, no
valor de R$ .... valor este que poderia liquidar parcialmente o débito.
Que, o autor desconhece a existência de bens da ré ou de sua empresa que possam
ser penhorados.
Que, a penhora sobre o valor recebido em Ordem de Pagamento pode constituir-se
no único meio de recebimento, ainda que parcial, do débito da ré, que insiste em
sacar todo o valor recebido, sem qualquer satisfação quanto à dívida.
Que, data venia, a presente medida não deverá prosperar por seus próprios
fundamentos, de vez que representa sem dúvida nenhuma uma apropriação indébita
do valor depositado na conta da ré/contestante, haja visto que não existe
qualquer autorização para débito em conta corrente de qualquer natureza.
Que, não existe também qualquer mandado de penhora contra a pessoa da
ré/contestante.
Que, o débito alegado contra firma ...., não corresponde a realidade, e nem
tampouco foi executado.
Que, o numerário depositado na conta da ré/contestante, como aliás será
demonstrado na dilação probatória, pertence ao seu irmão, e teve sua origem em
ordem de pagamento proveniente de ...., cujo numerário se destinava a tratamento
de saúde de seu pai.
Que, a suplicante aforou perante o r. Juízo da .... ª Vara Federal, no dia ....,
uma medida cautelar inominada, contra o Autor, cujos autos mereceram o número
....
Que, por lapso de distribuição foi endereçado o pedido a Vara Federal, desse
modo constatada a incompetência daquele Juízo, foi declinado para o r. Juízo da
...ª Vara Cível desta ...., Autos nº ....
Que, na medida cautelar inominada em tela, a ré/contestante alude que é titular
da conta corrente sob nº .... do Banco .... Agência .... desta .... (doc.
anexo).
Que, a requerente/contestante não possui nenhum débito junto àquela Agência do
Banco .... em nome de sua pessoa física.
Que, a ré/contestante por intermédio de seu companheiro Sr. ...., no dia
.../.../... endereçou a Superintendência do Banco ...., no Estado do ....,
esclarecendo a origem da ordem de pagamento e solicitando sua liberação, sem
obter êxito.
Que, a presente medida deverá ser julgada improcedente, pois não encontra amparo
legal.
DOS PEDIDOS
Nestas condições, contestando em resposta todos os itens da inicial, requer
juntada desta aos autos, para uma vez provada, ser julgada improcedente a
presente medida cautelar de seqüestro, com a condenação do Autor, nas custas
processuais, honorários advocatícios e nas demais cominações legais.
Requer outrossim, seja revogada a liminar concedida, a fim de que o dinheiro
bloqueado seja liberado imediatamente em favor da ré/contestante como de
direito.
Protesta-se pela produção oportuna, de todo gênero de provas em direito
admitidas, especialmente prova documental, testemunhal, pericial e as demais se
necessárias.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]