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Petição - Civil e processo civil - Ação declaratória de autenticidade de documento


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AÇÃO DECLARATÓRIA - AUTENTICIDADE DE DOCUMENTO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. ___ª VARA CÍVEL.

COMARCA DE ____________ - ___.

_________, brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF sob n° _________, residente e domiciliado nesta cidade, na rua _________, n° ____, bairro de _________, por seus procuradores firmatários, "ut" instrumento de mandato incluso (Doc. 01), profissionalmente estabelecidos nesta cidade, na rua _________, n° ____, cj. ____, Ed. _________, onde recebem intimações, vem à presença de V. Exa., com fulcro no art. 4.º, inciso II, do Código de Processo Civil, propor, AÇÃO DECLARATÓRIA visando a AUTENTICIDADE DE DOCUMENTO, em vista das seguintes razões de fato e de direito:

I) O autor na data de __/__/__, adquiriu do requerido, Sr. _______, residente e domiciliado à rua _______, n° ___, bairro ______, CEP _____, também nesta cidade, um veículo da marca FORD/RANGER, cor vermelha, placas ______, ano 1999, chassis N° ________. (conforme contrato em anexo 02)

II) O veículo foi adquirido em 24 parcelas mensais de R$ ______, totalizando a quantia de R$ ________ tendo o mesmo firmado um recibo de venda (documento em anexo 03).

III) Não obstante a concretização do mencionado negócio e o pagamento de todas as parcelas ajustadas, o requerido está afirmando que o recibo mencionado é FALSO, pois que no mesmo não consta sua assinatura, desta forma nega-se a entregar o veículo e o documento de transferência de propriedade.

IV) Tal alegação é um abuso e uma inverdade, pois o recibo foi assinado na presença do autor e de testemunhas, sendo absolutamente verdadeira a assinatura do requerido lançada neste supracitado documento.

"Ex Positis", requer:

a) Que seja CITADO o requerido para responder aos termos da presente ação, prosseguindo-se o feito, com a realização de perícia técnica para verificar a autenticidade da assinatura postada no supracitado documento;

b) A total procedência do presente pedido, de modo a se declarar a AUTENTICIDADE de tal documento, condenando-se o requerido nos efeitos da sucumbência;

c) Protesta-se por provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, em especial pela juntada de documentos, o depoimento pessoal do requerido, sob pena de confissão em matéria de fato, inquirição de testemunhas, cujo rol será oportunamente juntado, perícias, vistorias e demais que se fizerem necessárias.

Dá-se como valor da causa a quantia de R$ ______

Termos em que,

P. E. Deferimento

___________, __ de ___________ de 20__.

_______________
Advogado

OAB - __ n°_____


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