Busca e apreensão de automóvel alienado fiduciariamente.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE
em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
DOS FATOS
A Ré na qualidade de titular da quota n.º ........ do grupo de consórcio
denominado ............ e categoria .......... nos termos do contrato de
participação em grupo de consórcio, documentos anexo, recebeu da Autora um
crédito para ser aplicado na aquisição de um veículo. Com tal crédito a Ré
efetivamente adquiriu o bem abaixo descrito;
Dando a Ré à Autora, o domínio resolúvel e a posse indireta do veículo, como
garantia fiduciária.
DO DIREITO
Sucede, porém que a Ré deixou de cumprir suas obrigações contratuais, não
pagando o que fora pactuado.
Conforme previsto contratualmente, deixando de cumprir a Ré as cláusulas
contratuais, com seu inadimplemento verificou-se o vencimento de toda a dívida,
que atualmente importa em R$ .................... (...................), total
este obtido através da soma de seus débitos vencidos com os vincendos. Convém
salientar que, também no Contrato com Alienação Fiduciária em garantia, a Ré se
obrigou a cumprir rigorosamente as disposições do contrato de participação em
grupo de consórcio.
E de acordo com o sistema de preço ponderado, adotado pelo Banco Central do
Brasil e que rege o Contrato de participação em grupo de consórcio, assinado
pela Ré, os pagamentos mensais a cargo dos consorciados deverão sempre
corresponder ao percentual estabelecido no referido contrato de participação
calculado sobre o preço atualizado do veículo objeto do plano mais encargos
legais e contratuais. Portanto, o débito indicado NÃO é FIXO e consequentemente
está sujeito a majorações, estas serão posteriormente apuradas e cobradas, nos
termos do artigo 1º do Decreto Lei n.º 911/69.
Como conseqüência do inadimplemento, a Ré ficou obrigada a entregar à Autora a
posse direta do veículo retro descrito, para que fosse vendido e com o produto
dessa venda ressarcir-se do prejuízo, entrega essa que, entretanto, até a
presente não se concretizou, embora tenha tentado obtê-la por todos os meios ao
seu alcance, inclusive expedindo Carta Notificatória que serve, inclusive, para
documentar e comprovar a mora da Ré, conforme documento anexo.
DOS PEDIDOS
Nessas condições, vê-se a Autora forçada a vir a Juízo requerer a V.Ex.a., se
digne ordenar a expedição de competente CARTA PRECATÓRIA de caráter ITINERANTE,
nos termos do artigo 204 do Código de Processo Civil, contendo esta também os
requisitos exigidos no art. 206 do C.P.C. para a apreensão liminar do veículo,
citando-se, em seguida a Ré para todos os atos a termos da presente demanda, que
deverá ser julgada procedente, com a conseqüente consolidação da propriedade do
supra mencionado veículo à Autora e condenando a Ré ao pagamento das custas,
despesas processuais e honorários advocatícios.
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos,
notadamente pelo depoimento pessoal da Ré, sob pena de confesso e inquirição de
testemunhas.
Requer ainda, a juntada de novos documentos, expedição de ofícios e mandado,
requerendo desde logo os benefícios contemplados no artigo 172, parágrafo 2º do
Código de Processo Civil, bem como, se necessário, o auxílio de força policial
para o cumprimento do Mandado.
Requer, finalmente procedida a apreensão do veículo, seja depositado em poder do
procurador da Autora ou seu preposto e na sua falta por pessoa idônea nomeada
pelo Juízo Deprecado.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]