Pedido de declaração de ausência para fins previdenciários.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:
DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS
em face de
P2......, brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de .....,
portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado em
local incerto e não sabido, pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
DOS FATOS
Requerente e requerido contraíram núpcias no dia ....., vigorando, quanto aos
bens, o regime da comunhão (certidão anexa, doc. 02).
Da união nasceu uma filha, de nome ....., em ..... (certidão de nascimento
anexa, doc. 03), que reside em companhia da ora requerente.
No dia ....., o marido da requerente, dizendo que iria até a residência de seu
irmão, deixou o lar conjugal. Além de não haver chegado à casa de seu irmão,
nunca mais retornou à sua própria casa, jamais havendo feito, neste período,
contato com seus familiares e amigos.
Tal desaparecimento foi comunicado, à época, à Autoridade Policial (cópia do
registro de ocorrência anexo, doc. 04), não se havendo sequer localizado cadáver
com as caracterizas do seu marido (documento 05, emitido pelo I.F.P. em razão da
pesquisa de impressões dactiloscópicas).
O requerido era empregado da empresa ....., que fez publicar, em jornal local, a
convocação de seu retorno ao trabalho, o que culminou na caracterização do
abandono de emprego (documento 06).
DO DIREITO
O art. 22/NCC dispõe que qualquer interessado pode requerer a declaração de
ausência de pessoa desaparecida.
A requerente, por ser cônjuge do desaparecido, portanto, tem todo direito de
fazê-lo.
DOS PEDIDOS
Pretende a requerente pleitear, junto ao Órgão da Previdência, a pensão a que
tem direito, mas, antes, deve obter o judicial reconhecimento da ausência, com a
consequente declaração, nos exatos termos do que dispõe o artigo 72 do
Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.
Por isso mesmo, requer sejam determinadas as citações do requerido (por edital,
uma vez que se encontra em local incerto e não sabido), da filha do casal e do
órgão previdenciário federal, na pessoa de seu procurador, para que apresentem
as razões que tiverem, sendo afinal julgado procedente o pedido para ser
declarado que o marido da requerente encontra-se desaparecido há mais de dois
anos.
Protesta pela produção da prova necessária, em especial pela oitiva das
testemunhas abaixo arroladas.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]