Contestação a Pedido de Alimentos, Oferecendo Casa e Sustento (CCB, art.
403)
Exmº Sr. Dr. Juiz de Direito - Vara de Família
PROCESSO ...
RAFAELA BASTOS, já qualificado nos autos ação de alimentos proposta por
ORLANDO BASTOS, por seu procurador, no fim assinado, vem apresentar
CONTESTAÇÃO aos termos da ação de alimentos acima referida, pelos fatos e
fundamentos a seguir expostos:
I - A requerida tem sob sua inteira responsabilidade dois filhos menores
impúberes, João Bastos, com oito anos de idade, e Maria Bastos, com cinco anos
de idade, conforme se prova pelas certidões de nascimento anexas (docs. 02 e
03).
II - Não pode, no momento, dispor de verba para assistir seu irmão, pois além
das despesas que tem com o sustento de seus filhos assumiu vultosa dívida com as
novas instalações de sua clínica psiquiátrica, conforme se prova pelas faturas
em anexo (docs. 04 a 10).
III - No entanto, a requerida tem nos fundos de sua residência um apartamento
completo, que dispõe de toda a infra-estrutura necessária, onde o requerente
poderá morar, tendo a seu dispor toda a alimentação e vestuário que se fizer
necessário sobrando ao requerente o valor que percebe a título de aposentadoria
para custear seus gastos com saúde.
Ante o exposto, Requer, uma vez aceita a oferta de hospedagem e sustento com
fulcro no art. 403 do Código Civil, sentença de exoneração de prestar alimentos
em pecúnia e a extinção do presente feito.
Nestes Termos,
P. E. deferimento
Data
Advogado
(nº do registro na OAB)