AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ENCARGO ALIMENTAR - CONTESTAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DESSA CAPITAL
Processo nº
______________, brasileira, divorciada, do lar, portadora de RG nº ________,
órgão expedidor SSP- __ e C.P.F. nº _________, residente e domiciliada na Rua
________, ___, Bairro _______, ____, nos autos da Ação de Exoneração de Encargo
Alimentar, que lhe move _____________, brasileiro, divorciado, aposentado,
portador de RG nº ___________, residente e domiciliado na Rua _____, nº ___,
_________, _______, vem, no prazo legal, interpor:
CONTESTAÇÃO, nos termos dos artigos 297 e seguintes do CPC, aos fatos e
fundamentos jurídicos alegados, mediante advogado infra-assinado procuração em
anexo (doc. 01), atinente as seguintes razões:
DOS FATOS
A RÉ foi casada com o AUTOR durante ___ anos, conforme certidão de casamento
em anexo (doc. 2).
Em __/__/__, frente ao fim da sociedade conjugal, foi prolatada sentença pelo
MM. Juiz da ___ Vara de Família do ________, declarando o divórcio (doc. 3).
Dessa união nascera um único filho, ____________, atualmente contando com 19
anos, conforme certidão de nascimento (doc. 4).
Desde __/__/___, o AUTOR, metalúrgico, vem realizando pagamentos da pensão
alimentícia no valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) de seus
ganhos, que corresponde a R$ _____,00.
Todavia, embora o AUTOR tenha alegado que a demandada esteja convivendo
maritalmente com _______________ , tal fato é totalmente inverídico.
A demandada está por demais traumatizada com o fim de seu casamento para
iniciar um novo relacionamento, sua sentimental e amorosa está desgastada pelo
fracasso de seu casamento.
O demandante alega, como pretexto para diminuir os alimentos prestados, que
houve uma mudança na sua fortuna reduzindo a capacidade contributiva do
alimentante, o demandante alega ter adquirido em __/__/___ a doença crônica do
diabetes e que os gastos com o tratamento o impossibilitam de continuar os
pagamentos dos alimentos.
Ora sua doença, hoje tem diagnóstico eficiente e medicamento (insulina)
distribuído pelo Governo do Estado. Assim, em nada restou alterado o poder de
contribuição do DEMANDANTE.
DO DIREITO
Enquanto a demandada não constituir novo matrimônio ou união estável, terá
seu direito a pensão alimentícia garantida.
É esse o entendimento da maioria da doutrina e da lei.
A RÉ não pode se sustentar por força própria, pois enquanto esteve casada com
o demandante, este a proibia de exercer qualquer atividade laborativa, impedindo
que a mesma pudesse demonstrar seu potencial ao mercado de trabalho.
Também devemos observar que, os pais têm o DEVER de assistir, criar e educar
os filhos menores, sendo que a não observância desse dever tipifica o crime de
abandono material.
Desta feita, estando o filho único do casal, ainda que maior de idade,
estudando em instituição de ensino superior, fica garantido o seu direito à
pensão, também seguindo a melhor doutrina.
DO PEDIDO
Pelo exposto, requer-se:
(a) O indeferimento da petição inicial, em todos os seus pedidos;
(b) Protesta provar o alegado por todos os meios admitidos pelo ordenamento
jurídico, sem exceção.
(c) A oitiva do representante do Ministério Público;
Termos em que,
P. E. Deferimento
___________, __ de ___________ de 20__.
_______________
Advogado
OAB - __ n°_____
Documentos:
1. Documento procuratório;
2. Certidão de casamento;
3. Sentença prolatando o divórcio;
4. Certidão de nascimento do filho;