IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
COMARCA DE ____________ – ___.
Processo nº
____________, qualificado nos autos do processo nº ____________, AÇÃO DE
EXECUÇÃO DE SENTENÇA que move contra ____________, vem respeitosamente
apresentar IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DEVEDOR, nos termos que seguem:
1. O Embargante pede a extinção da execução, alegando que o Embargado não
teria feito o pagamento de multas que seriam de sua responsabilidade.
2. Juntou, a fls. ___, um demonstrativo emitido por despachante, através do
qual pretende comprovar a existência de tais multas, que importariam no valor de
____________ reais (R$ _______).
3. Os embargos foram opostos com caráter meramente protelatório, eis que a
inicial da execução demonstra claramente que não existiam multas anteriores a
data em que o automóvel foi vendido pelo Embargado ao Embargante.
4. Pela terceira vez, o Embargado traz aos autos demonstrativo obtido junto
ao Detran, pelo qual se verifica que todas as multas pendentes com relação ao
veículo têm data posterior (__/07/1999 a __/02/2000) a data da procuração
(__/09/1998).
5. Essas multas, portanto, são de responsabilidade do Embargante.
6. Além disso, o documento de fls. ___ não se trata de comprovante de
existência ou de pagamento de multas anteriores a __/09/1998.
7. O valor de ____________ reais (R$ _______) constante em tal documento
refere-se a despesas diversas, nenhuma delas relativa a pagamento de multas.
Isto Posto, requer sejam os embargos julgados totalmente improcedentes, de
imediato, sem necessidade de realização de nova audiência, eis que a prova é
documental e encontra-se nos autos.
Determine-se, ainda, o prosseguimento da execução, aprazando-se nova data
para a arrematação do bem penhorado.
N.T.
P.E.D.
____________, ___ de ____________ de 20__.
P.P. ____________
OAB/