EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - OMISSÃO DA SENTENÇA
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
COMARCA DE ____________ – ___.
Processo nº
Embargos de Declaração
____________, qualificado nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS que move
contra ____________ LTDA., vem respeitosamente apresentar EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, nos termos que seguem:
1. O pedido inicial trata, além do pedido de ressarcimento de danos morais,
de cancelamento de protesto.
2. A suspensão do protesto se deu de forma provisória, a título de
antecipação de tutela.
3. Necessário, pois, que a sentença manifeste-se acerca do cancelamento
definitivo do protesto, o que não se verificou.
Isto, posto, requer, nos termos do art. 48, da Lei nº 9.099/95, supra-se a
omissão da sentença, por meio de manifestação acerca do cancelamento do
protesto.
N. T.
P. E. D.
____________, ___ de ____________ de 20__.
P.P. ____________
OAB/