Ação de reintegração de posse em face de bem - objeto de contrato de leasing.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A requerente, na condição e qualidade de arrendante, e a requerida, como
arrendatária, firmaram o Contrato de Arrendamento Mercantil - Leasing nº ....
(doc. em anexo), no qual a requerente cedeu à requerida em arrendamento o bem a
seguir descrito:
VEÍCULO MARCA ....
ANO DE FABRICAÇÃO ....
COR ....
MODELO ....
CHASSI Nº ....
PLACAS ....
A requerida recebeu o bem arrendado em perfeitas condições de uso e
funcionamento, obrigou-se a pagar as parcelas mensais do arrendamento na forma e
condições estipuladas no contrato, ou seja, em .... parcelas de R$ ...., a
partir de .../.../..., reajustados pela TR, consoante o item nº do Contrato.
Todavia, a requerente deixou de pagar as parcelas vencidas a partir de
.../.../..., apesar do título protestado (doc. em anexo).
Destarte, em razão da comprovada inadimplência, tem a autora o direito de,
initio litis, ser reintegrada na posse do bem arrendado, que permanece
indevidamente em poder da requerida.
DO DIREITO
A presente ação encontra fulcro nos arts. 926 e ss. do Código de Processo Civil.
DOS PEDIDOS
Isto Posto, requer se digne Vossa Excelência em determinar a expedição do
competente mandado para, liminarmente, reintegrar a requerente na posse do
aludido bem através de seu representante legal, independentemente de prévia
justificação em audiência e, em seguida, proceda-se a citação da requerida, na
pessoa de seu representante legal, Sr. .... para, querendo, contestar o pedido e
acompanhá-lo até final sentença que, julgando procedente a ação, tornará
definitiva a liminar concedida para reintegrar a requerida na posse do bem
arrendado, condenará a requerida nas custas, despesas processuais e honorários
advocatícios, ressalvando ainda à requerente o direito de, em procedimento
distinto, cobrar as parcelas do arrendamento devidas até a data da efetiva
reintegração, e reclamar indenização por eventuais perdas e danos.
Requerendo ainda os benefícios do art. 172 do CPC, protesta por todos os meios
de prova em direito admitidos.
Dá-se à causa o valor de R$ ....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]