Pedido de retificação de nome em assento de registro civil.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DE .....
....., brasileiro (a), menor, ....., brasileiro (a), menor e ....., brasileiro
(a), menor, representados por sua mãe ....., brasileira, (estado civil),
profissional da área de ....., portadora do CIRG n.º ..... e do CPF n.º .....,
residentes e domiciliados na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade .....,
Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a)
(procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua .....,
nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e
intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
RETIFICAÇÃO DE NOME
nos Assentamentos do Registro Civil, pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
DOS FATOS
Os pais dos Requerentes viveram maritalmente durante .... anos, vindo o Sr. ....
a falecer em .../.../..., conforme comprova-se pela inclusa certidão de óbito.
Dessa união adveio o nascimento de .... (....) filhos: ...., com .... (....)
anos de idade, atualmente residente ....; ...., nascido aos .../.../... (....
anos); ...., nascida aos .../.../... (.... anos) e ...., nascido aos .../.../...
(.... anos) consoante assentam as Certidões de nascimento anexas.
O pai dos Requerentes foi casado com ...., sendo que se separaram em ....
(Certidão de casamento, com a devida averbação de desquite, em aparato).
Os genitores dos Requerentes, mesmo após o desquite do pai com a primeira
mulher, jamais contraíram núpcias, convivendo até .... em regime de concubinato.
Ocorre, Excelência, que o Sr. .... pai dos Requerentes, ora falecido, foi o
declarante junto ao Cartório do Registro Civil, .... Ofício, desta Comarca,
quando do registro de nascimento de seus filhos, fazendo inserir em suas
certidões de nascimento as seguintes declarações:
".. filho de .., .., e de dona ..." (SIC) (Nascimento nº ..., fls. .., livro nº
..., assento de ....).
".. filha de .., .., e de dona ..." (SIC) (Nascimento nº ..., fls. .., livro nº
..., assento de ....).
".. filho de .., .., e de dona ..." (SIC) (Nascimento nº ..., fls. .., livro nº
..., assento de ....).
Assim, como narrado acima, os pais dos Requerentes sempre mantiveram reconhecida
união estável como entidade familiar, porém sem contrair núpcias, haja vista a
ausência dos requisitos legais, razão pela qual não poderia ter sido
acrescentado ao nome da Sra. .... o patronímico do companheiro.
A genitora e representante legal dos Requerentes percebeu o equívoco
recentemente, quando a filha mais velha, ...., esteve prestes a se casar, sendo
que o erro existente viria por adiar essa pretensão, até que fosse procedida a
correção.
Observe-se que o Sr. .... fez inserir, erroneamente, o nome da mãe dos
Requerentes como sendo ...., sendo que, na realidade, seu nome é .... (Certidão
de nascimento, Carteira de Identidade e CPF/MF em anexo).
Demostrado está que houve erro no registro, que no estado atual está deturpando
a verdade. Corre a obrigação de extirpar a fonte do erro.
O fato é, aqui, simples e está bem provado. Não podemos deixar que o erro
persista por mais tempo no registro público, defraudando a verdade.
DO DIREITO
O presente pedido encontra fulcro no art. 109 e §§ da Lei nº 6.015, de 31 de
dezembro de 1973.
Ademais, depois de trilhar a melhor doutrina, têm decidido os nossos Tribunais:
"Havendo erro, deve ser corrigido, para que o registro se ponha em harmonia com
o que é certo e passe a irradiar fé pública, como é o seu destino." (RT:
501/108).
"Vale ressaltar que o pedido, ao final, não implicará modificação no estado de
filiação. O nome .... está errado e a pretensão é substituí-lo pelo nome
correto, de modo que os registros passem a conter filho(a) de .... e de ...."
Portanto não será modificada a filiação natural, apenas será corrigido erro no
assento do nome da mãe nos registros mencionados e apensados.
DOS PEDIDOS
Em face do exposto, requerem que Vossa Excelência digne-se:
A) em julgar procedente o presente pedido, determinando a retificação do nome da
genitora dos Requerentes, onde consta "...." que seja para "....", junto ao
Cartório do registro Civil, .... Ofício, da Comarca ...., nas seguintes
Certidões de Nascimento (juntadas), em cujas margens será feita a devida
averbação:
- Nascimento nº ...., fls. .... do livro nº ...., assento de ...., datado de
.... de .... de ....;
- Nascimento nº ...., fls. .... do livro nº ...., assento de ...., datado de....
de .... de ....;
-- Nascimento nº ...., fls. .... do livro nº ...., assento de ...., datado
de.... de .... de ....;
B) em determinar a intimação do ilustre representante do Ministério Público para
acompanhar o presente feito;
C) julgado procedente o presente pedido, requer digne-se Vossa Excelência
determinar a expedição de mandado para que seja efetuada a retificação dos
Assentos do Registro Civil supra-mencionados, onde consta "...." para "....",
após o trânsito em julgado da R. Sentença.
Pretende provar o alegado por todos os meios admitidos em direito, especialmente
pela prova documental inclusa, bem como por prova testemunhal, caso seja
necessária, além de outras a juízo de Vossa Excelência.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]