Ação reivindicatória devido à falta de entrega do bem, objeto de contrato de compra e venda.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO REIVINDICATÓRIA
em face de
......, brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
1- Em negociação havida entre Autor e Réu, aquele tornou-se proprietário do
CAMINHÃO ..........., diesel, basculante, c/ 3º eixo, cor amarela, ano e modelo
......, chassi n.º .........., placa ........, SEM RESERVA DE DOMÍNIO ou
quaisquer restrições, conforme atesta o CERTIFICADO DE PROPRIEDADE em anexo;
2- No entanto, alegando a necessidade de encerrar sua colheita, o Réu protelou a
entrega do referido veículo até que, instado para a entrega, furtou-se a esse
mister, obrigando o autor a ingressar em juízo com uma CAUTELAR DE BUSCA E
APREENSÃO (autos n.º ........- .... Cível - ..... Vara), que redundou na
concessão da medida initio litis.
3- Efetivada a medida, sequer dignou-se o réu a contestar o feito, o que ensejou
requerimento de julgamento, consoante o art. 803, caput do CPC.
De se ver que a pretensão do réu é a de lesar mais um, dentre tantos outros que
já foram vítimas de suas artimanhas.
DO DIREITO
Assim, no intuito de fazer valer seu direito de propriedade, nos termos do
artigo 1228, do Novo Código Civil, é a presente, sob o fundamento de que a
ninguém é lícito causar prejuízos a outrem, mormente atentar contra o direito de
propriedade, garantido constitucionalmente aos cidadãos, propõe-se a presente
demanda.
DOS PEDIDOS
Requer-se, enfim:
a) receber a presente, determinando sua autuação, apensamento aos autos n.º
..... - .... Cível e conseqüente CITAÇÃO do Réu, no endereço da Rua ......,
nesta cidade, para que tome conhecimento do feito e venha, querendo,
contestá-lo, no prazo de 15(quinze) dias, sob as penas da lei;
b) a total procedência da presente, para o fim de se condenar o Réu à entrega
definitiva do CAMINHÃO .............., ao seu proprietário, o autor, já
qualificado, consolidando-se, em definitivo, sua propriedade sobre o bem;
c) seja facultado ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado das diligências, as
prerrogativas insertas no artigo 172, § 2º, do CPC, e a citação com hora certa,
caso necessária, já que o Réu é afeito a burlas frente aos meirinhos, conforme é
da sabença desses;
d) a procedência da presente, com a normal prossecução do feito e a conseqüente
condenação do Réu aos consectários legais da sucumbência, bem como honorários
advocatícios em valores a serem arbitrados por Vossa Excelência.
Provará o alegado pela documentação acostada (certificado de propriedade do
veículo), vistoria, perícias, depoimento pessoal do Réu, sob pena de confissão,
testemunhas e demais meios em direito admitidos, tudo desde já requerido.
Dá-se à causa o valoe de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]