AÇÃO MONITÓRIA - INICIAL - CHEQUE PRESCRITO COMO TÍTULO
EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________
_________, brasileiro, casado, funcionário público federal, CI _________, CPF
_________, residente e domiciliado na rua _________, nº ____, nesta cidade de
_________, vem, respeitosamente, perante V. Exª., por seus procuradores infra
assinados (mandato incluso - doc. 1), com escritório à Rua _________, nesta
cidade de _________, propor a presente
AÇÃO MONITÓRIA contra ____________, brasileiro, casado, _________, residente
à _________, nesta cidade de _________, com endereço comercial na _________,
pelos fatos e fundamentos seguintes:
1. O autor concedeu empréstimo ao réu da importância de R$ ______ (_________
reais), cujo pagamento lhe foi garantido pelo cheque nº _________, do Banespa
(Agência Centro desta cidade de ________), emitido em __.__.__ (doc. 2), cujo
valor atualizado, computando os juros legais, monta hoje a R$ ______ (_________
reais) (doc. 3).
2. Apesar das inúmeras tentativas feitas pelo autor, ao logo de vários meses
e interpelações constantes, o réu sempre negou-se a efetuar o pagamento devido,
sobrevindo a prescrição do título, que perdeu, portanto, sua força executiva.
3. Assim, socorre-se o credor da ação judicial própria, nos termos dos arts.
1.102-A a 1.102-C, para cobrar seu crédito, representado por incontestável prova
escrita.
Pelo exposto, requer que, recebida a presente, seja a mesma deferida e
determinada a expedição de mandado monitório, citando o réu num dos endereços
supra fornecidos (comercial e/ou residencial), para que venha, em quinze dias,
solver a dívida demonstrada documentalmente, com a correção monetária cabível e
mais juros de mora à razão de 12% ao ano, de acordo com o cálculo de atualização
anexo (doc. 3), sob pena de, não o fazendo, constituir-se, então, de pleno
direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado
executivo, oportunidade em que terá seguimento o feito na forma do art. 646 e
segs. do CPC.
Em anexo, encontra-se o cheque que prova a dívida, e que servirá à formação
do título executivo judicial.
Requer, outrossim, que seja expedido ofício à Receita Federal para que
informe as declarações de bens do réu referentes aos últimos cinco anos, a fim
de que, em caso de efetiva conversão do feito em execução, tenha o autor ciência
dos bens que possa indicar à penhora.
Protesta pelos meios de prova admitidos em Direito e dá à causa, para efeitos
legais, o valor de R$ ______ (_________ reais).
Termos em que,
Pede deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
Pp. ____________
OAB/