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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação monitória de cheque prescrito como título

Petição - Civil e processo civil - Ação monitória de cheque prescrito como título


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AÇÃO MONITÓRIA - INICIAL - CHEQUE PRESCRITO COMO TÍTULO

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________

_________, brasileiro, casado, funcionário público federal, CI _________, CPF _________, residente e domiciliado na rua _________, nº ____, nesta cidade de _________, vem, respeitosamente, perante V. Exª., por seus procuradores infra assinados (mandato incluso - doc. 1), com escritório à Rua _________, nesta cidade de _________, propor a presente

AÇÃO MONITÓRIA contra ____________, brasileiro, casado, _________, residente à _________, nesta cidade de _________, com endereço comercial na _________, pelos fatos e fundamentos seguintes:

1. O autor concedeu empréstimo ao réu da importância de R$ ______ (_________ reais), cujo pagamento lhe foi garantido pelo cheque nº _________, do Banespa (Agência Centro desta cidade de ________), emitido em __.__.__ (doc. 2), cujo valor atualizado, computando os juros legais, monta hoje a R$ ______ (_________ reais) (doc. 3).

2. Apesar das inúmeras tentativas feitas pelo autor, ao logo de vários meses e interpelações constantes, o réu sempre negou-se a efetuar o pagamento devido, sobrevindo a prescrição do título, que perdeu, portanto, sua força executiva.

3. Assim, socorre-se o credor da ação judicial própria, nos termos dos arts. 1.102-A a 1.102-C, para cobrar seu crédito, representado por incontestável prova escrita.

Pelo exposto, requer que, recebida a presente, seja a mesma deferida e determinada a expedição de mandado monitório, citando o réu num dos endereços supra fornecidos (comercial e/ou residencial), para que venha, em quinze dias, solver a dívida demonstrada documentalmente, com a correção monetária cabível e mais juros de mora à razão de 12% ao ano, de acordo com o cálculo de atualização anexo (doc. 3), sob pena de, não o fazendo, constituir-se, então, de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, oportunidade em que terá seguimento o feito na forma do art. 646 e segs. do CPC.

Em anexo, encontra-se o cheque que prova a dívida, e que servirá à formação do título executivo judicial.

Requer, outrossim, que seja expedido ofício à Receita Federal para que informe as declarações de bens do réu referentes aos últimos cinco anos, a fim de que, em caso de efetiva conversão do feito em execução, tenha o autor ciência dos bens que possa indicar à penhora.

Protesta pelos meios de prova admitidos em Direito e dá à causa, para efeitos legais, o valor de R$ ______ (_________ reais).

Termos em que,

Pede deferimento.

____________, ___ de __________ de 20__.

Pp. ____________

OAB/


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