AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL
COMARCA DE _________ - UF
____________ brasileiro, casado, profissão ____________, inscrito no CPF sob
nº _________, e RG _________, residente e domiciliado na Rua ____________, na
Cidade de _________ - UF, por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com
escritório situado nesta cidade, à rua ________, n°___, bairro ____, onde recebe
intimações e avisos, vem à presença de V. Exa. interpor,
AÇÃO MONITÓRIA, com fulcro no artigo 1.102-A do CPC,
Em face de ____________ brasileiro, solteiro, profissão ____________,
inscrito no CPF sob nº _________, e RG _________, residente e domiciliado na Rua
____________, na Cidade de _________ - UF, em vista das seguintes razões de fato
e de direito:
I - O requerente recebeu do requerido um cheque do banco _________, de n.º
________, emitido no data ___/__/___.
II - O cheque possuía o valor de R$ ______, e foi devolvido por insuficiência
de fundos.
III - O cheque foi dado para o pagamento de uma compra no comércio
__________, de propriedade do requerente, referente a compra dos seguintes
produtos:
a) __________;
b) _________;
IV - Tal título de crédito encontra-se prescrito para os fins de execução,
art. 59 da Lei nº 7.357.
V - Entretanto o cheque, apesar de prescrito, é documento hábil para
demonstração da existência de um crédito, tendo sido emitido pelo requerido com
o fim de saldar uma dívida.
VI - O requerente tentou inúmeras vezes receber o seu crédito, porém em todas
às vezes o requerido recusou-se a fazer o respectivo pagamento, não restando
outro meio senão o presente procedimento monitório a fim de receber o que lhe é
de direito.
VII - Ex Positis, requer:
Que V. Exa., defira de imediato, a expedição do competente mandado de
pagamento, instando o requerido a pagar ao requerente no prazo legal o débito
atualizado ou então que ofereça, se quiser, os competentes embargos, sob pena de
se constituir o respectivo título executivo judicial;
Em caso de não pagamento e de não oferecimento dos devidos embargos, seja
ordenada a formação do respectivo título executivo judicial, convertendo-se o
mandado inicial em mandado executivo;
Proceda-se à respectiva penhora em bens encontrados e julgados suficientes,
com a intimação do requerido para , se quiser, ofereça os competentes embargos;
Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e
inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que
moralmente legítimos e obtidos de forma lícita
Dá-se à presente o valor de R$ ________
N. T.
P. e. Deferimento.
__________, __ de ____ de 20__.
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OAB/UF nº ____