Ação de busca e apreensão de veículo alienado
fiduciariamente.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO O DE LIMINAR
em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
DOS FATOS
O Requerente é credor em razão de operação bancária com esta realizada,
representada pelo seguinte título:
Cédula de Crédito Comercial, Aditivo, e Anexo 1, para Constituição de Alienação
Fiduciária (doc. .... a ....); Emissão: .... de .... de ....; Encargos:
pagamento mensal (..../..../....; ..../..../.... e ..../..../....); Vencimento
final: .... de .... de ....; Valor: R$ .... (....); Operação n0 ....
Para garantir o fiel e cabal cumprimento da operação acordou-se a alienação
fiduciária sobre os bens descritos e caracterizados a seguir (doc. ....):
.... Caminhão Marca ...., Mod ...., Ano ...., Placa ...., Chassi ...., de
propriedade da Requerida;
.... Caminhão Marca ...., Mod. ...., Ano ...., Placa ...., Chassi ...., de
propriedade da Requerida;
.... Caminhão Marca ...., Mod. ...., Ano ...., Placa ...., Chassi ...., de
propriedade da Requerida; e
.... Caminhão Marca ...., Mod. .... Ano ...., Placa ...., Chassi ...., de
propriedade da Requerida.
Referidos veículos foram depositados em nome ...., CPF n0 ...., e de ...., CPF
n0 ...., também avalistas da operação (doc. .... e ....), e encontram-se em
poder da Requerida, na Av. ...., nº ...., bairro .... na Comarca de .... Estado
do ....
Visto que não foram pagos mensalmente os encargos pactuados, conforme § 4º, da
Cláusula 3º, e Cláusula 13ª, ambas da Cédula de Crédito, cumprindo o disposto no
§ 2º, do art. 2º, e no art. 3º, ambos do DL 911/69, em ..../..../.... o
Requerente notificou a Requerida, através do ....º Cartório de Registro de
Títulos e Documentos da Capital, Talão n0 ...., Microfilme n0 .... (doc. .... e
....), para pagamento do saldo devedor, acrescido dos encargos contratuais, sob
pena de vencimento antecipado de toda a divida, todavia não houve qualquer
manifestação da mesma a respeito da notificação, tampouco o pagamento da divida.
Para pagamento no vencimento, a dívida acrescida dos encargos contratuais,
inscritos nos campos .... a .... da Cédula de Crédito, importava em R$ ....
(doc. ....).
A partir do vencimento da operação, passaram a incidir sobre a mesma os encargos
de inadimplência pactuados na Cláusula 14ª da Cédula de Crédito.
Dessa forma, a dívida atualizada até .... de .... de .... totaliza R$ ....
(....) (doc. ....).
Restaram, portanto, documentalmente comprovadas a constituição da dívida, e o
seu valor, bem como a constituição da mora e a inadimplência.
DO DIREITO
O presente pedido encontra fulcro no artigo 66 da Lei nº 4728/65, com as
modificações introduzidas pelo Decreto lei nº 911/69.
DOS PEDIDOS
Diante de todo o exposto, respeitosamente, requer o Banco .... que Vossa
Excelência digne-se de conceder-lhe Liminarmente a Busca e Apreensão dos bens
alienados fiduciariamente, descritos no item 2 da presente, e de determinar a
expedição do competente mandado, para o efetivo cumprimento da medida liminar.
Após realizada a apreensão dos bens, requer o Autor que Vossa Excelência
digne-se de mandar Citar a Requerida para todos os atos e termos da ação, na
pessoa de seu representante legal, no endereço retro indicado, para, querendo,
apresentar contestação em .... dias, sob pena de revelia, ou requerer a purgação
da mora, tudo conforme disposto no § 1º, do art. 3º, do DL 911/69; e de, ao
final, julgar a ação procedente, consolidando a propriedade e a posse plena e
exclusiva dos bens nas mãos do proprietário fiduciário, Banco ....; impondo á
Requerida as penas decorrentes da sucumbência, consistentes no pagamento dos
honorários advocatícios e das custas e despesas processuais.
Além dos inclusos documentos, o Autor requer a produção de todos os meios de
provas em direito admitidos, sem exceção, em especial o depoimento pessoal do
(s) representantes (s) legal (is) da Requerida, sob pena de confesso (s).
Requer, também, que Vossa Excelência autorize os senhores Oficiais de Justiça a
procederem as diligências, para o efetivo cumprimento do mandado, conforme
prescrito no § 2º, do art. 172, e no art. 842, ambos do Código de Processo
Civil, caso se faça necessário.
Requer, ainda, digne-se de mandar Notificar as avalistas da operação, e
depositárias dos bens, a seguir identificadas, sobre os termos da presente ação:
.., CPF/MF sob nº .., RG nº .., Av. .., n0 .., bairro .., na Comarca de ..
Estado do ..; ou Rua ... nº ..., bairro .., .. - ..; e
.., CPF/MF sob nº .., RG nº .., Av. .., n0 .., bairro .., na Comarca de ..
Estado do ..; ou Rua ... nº ..., vila ..., ... - ....; e
Requer, finalmente, digne-se de mandar anotar na contra-capa dos autos, para
fins de intimações dos atos do processo, os nomes do advogados do Requerente,
Dr. .... - OAB/ .... nº ....; e Dra. ... - OAB/ ... nº ...; ambos com escritório
na Praça .... n0 ...., cj. .., ..., na Comarca de ... Estado do ...
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]