Ação de indenização por benfeitorias úteis e necessárias realizadas na propriedade do réu, quando da vigência de contrato
de parceria agrícola.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O autor trabalhou durante .... anos na propriedade denominada Lote nº ....,
situada na ...., no Município de ...., mediante Contrato de Parceria Agrícola,
tendo a pessoa do réu como parceiro-proprietário.
Tal contrato teve seu início no mês de ...., do ano de ...., ficando
convencionado que caberia ao autor, juntamente, com sua família, todo o trabalho
com a lavoura de café, até o final da colheita, e que seria dividida entre
parceiro outorgante e parceiro outorgado na forma combinada.
Em .... de ...., o .... foi assolado por uma terrível geada que queimou quase
por completo as lavouras de café da região.
Na época, como tantos outros fazendeiros, o réu, considerado mais vantajoso,
resolveu mecanizar suas terras, extinguindo toda a plantação de café, para dar
início, à partir daí, ao cultivo de trigo e de soja em suas terras.
Coube então, ao autor, arrancar o equivalente à .... mil pés de café em serviço
extra-contratual, pois, o contrato firmado entre o autor e réu tratava apenas do
cultivo e colheita de café.
A partir daí, passou a vigir Contrato de Parceria Agrícola, tendo como objeto, o
plantio e colheita de soja e de trigo (Vossa Excelência pode observar cópia de
Prorrogação de Contrato de Parceria Agrícola, como também cópia de Contrato de
Penhor Agrícola firmado entre o réu e a ...., em favor do autor, anexados à
este).
Sendo o autor, pessoa de boa índole, cumpridor de suas obrigações (juntamente
com sua família), o contrato entre este e o réu foi prorrogado consecutivamente,
durante todos os anos que se seguiram, sendo o último referente a .... de ....
com término previsto para .... de ....
Ocorre que em .... de ...., o autor fora acometido por um derrame cerebral,
permanecendo internado entre a vida e a morte por .... dias.
Deste infortúnio, resultou-lhe a perda total da sensibilidade e controle do
braço esquerdo, ficando afetado também outras partes de seu corpo.
Ainda assim, permaneceu na fazenda até .... de .... e, sem esperança de voltar a
ser uma pessoa normal, capaz de realizar pessoalmente suas funções (no período
em que esteve doente, o trabalho na fazenda foi realizado pelo irmão mais jovem
com a ajuda de alguns vizinhos), autor e réu, em comum acordo, resolveram
extinguir de vez o contrato que os mantinham vinculados.
Após as formalidades legais, o autor e família, deixaram a fazenda vindo residir
em ....
Excelência, o motivo que faz com que o autor venha pleitear em juízo seus
direitos, está no fato de que, o mesmo, durante os anos que trabalhou na fazenda
de propriedade do réu, construiu lá, diversas benfeitorias úteis e necessárias,
que continuam agregadas ao imóvel, até a presente data. Vejamos então:
a) como fora dito no início desta, no ano de ...., após a geada negra o autor,
arrancou a quantia de .... mil pés de café, em trabalho extra-contratual, para
poder dar início as novas lavouras de soja e trigo, sem nada receber por este
trabalho.
b) neste mesmo ano, o autor construiu .... caixas d'água nos carreadores da
fazenda, para evitar que a erosão acabasse com os mesmos e, embora já não
existam mais, pois o réu resolveu implantar no imóvel o sistema de curvas de
nível, estiveram lá, até final de ....
c) no decorrer de ...., o autor, sendo pessoa zelosa e trabalhadora, plantou na
propriedade do réu, o equivalente à .... alqueire de grama, cercando toda esta
área com arame farpado, formando assim, um pasto farto para o gado.
d) no ano de ...., o autor, pessoalmente, usando materiais adquiridos com seus
recursos, construiu no imóvel, uma garagem com capacidade para abrigar um
automóvel.
e) em .... de ...., o autor, comprou e instalou na propriedade, uma bomba da
marca ...., com capacidade para .... metros de altura. Para fazer a instalação
da bomba, o autor gastou também com equipamentos necessários a fixação da mesma
(Vossa Excelência, pode observar cópia autenticada na nota fiscal referente à
compra, anexada à este).
A função da bomba, é trazer a água para as caixas d'água existentes na fazenda,
evitando, assim, o uso de outros meios mais rústicos para se obter a água.
8. Sabemos Excelência, que benfeitorias são obras ou despesas que se fazem num
bem móvel ou imóvel, a outrem pertencente, a fim de conservá-lo, melhorá-lo em
embelezá-lo.
Desta forma, as benfeitorias podem ser: voluptuárias, úteis ou necessárias.
Trataremos aqui das benfeitorias úteis e necessárias, que o que nos interessa no
momento.
Na acepção do mestre Washington de Barros Monteiro, temos como benfeitorias
úteis, as que aumentam ou facilitam o uso da coisa, por exemplo: a edificação de
uma garagem numa casa. Essa construção não era necessária para a conservação do
prédio, mas veio aumentar-lhe o valor, facilitar-lhe o uso. É portanto,
benfeitoria útil.
São necessárias, as que têm por fim conservar a coisa ou evitar se deteriore.
Por exemplo: uma cerca de arame farpado para defesa da terra cultivada, o
reforço de fundações de um prédio que ameaçam ceder, a restauração de um
assoalho, etc.
Diante destas definições podemos enquadrar as benfeitorias feitas pelo autor, da
seguinte maneira:
São as benfeitorias úteis:
a) O fato do autor ter arrancado todo o café para iniciar novas culturas,
ocorreu para melhorar os lucros no imóvel, que seriam maiores com o cultivo de
trigo e de soja na fazenda.
b) A formação do pasto na fazenda, veio melhorar o pastoreio do gado que antes
vivia solto pela propriedade.
c) A construção da garagem, também pode ser classificada como benfeitoria útil,
já que a mesma serve para proteger o automóvel das intempéries do tempo.
d) A instalação da bomba d'água aumentou o valor da propriedade, como também
facilitou a vida dos moradores que ali residiram ou venham a residir.
São as benfeitorias necessárias:
a) As caixas d'água perfuradas na fazenda, tornaram-se necessárias, pois sem
elas, a erosão pluvial acabaria por destruir todos os carreadores, prejudicando
assim, toda a lavoura de trigo e de soja.
A pretensão do autor encontra amplo respaldo na lei que lhe assegura o direito
de pleitear em juízo, indenização pelas benfeitorias realizadas na propriedade
do réu.
DO DIREITO
O artigo 1219 do Código Civil Brasileiro, combinado com o artigo 25 do Decreto
nº 59.566 de 14 de novembro de 1966, que regulamenta a Lei nº 4.504/64 (Estatuto
da Terra), lhe confere este direito. Senão vejamos:
Art. 1219 do Código Civil Brasileiro
"O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e
úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se lhe não forem pagas, a levantá-las,
quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção
pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis."
Art. 25 de Decreto nº 59.566, de 14 de novembro de 1966, que regulamenta a Lei
nº 4.504 de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra).
"O arrendatário, no término do contrato, terá direito à indenização das
benfeitorias necessárias e úteis. Quanto às voluptuária somente será indenizado
se sua construção for expressamente autorizado pelo arrendador."
Esta norma é aplicável também aos contratos de parceria agrícola.
DOS PEDIDOS
Ante ao exposto, requer à Vossa Excelência, digne-se determinar citação do réu
por mandado, para responder a presente ação, sob pena de revelia e com a
advertência de que trata o artigo 285, 2ª parte do Código de Processo Civil.
Requer também, a produção de todo o tipo de prova permitido em direito que a
interesse da causa possa convir.
Requer finalmente, seja julgado procedente o pedido do autor com a condenação do
réu ao pagamento da indenização pelas benfeitorias úteis e necessárias
realizadas em seu imóvel (conforme descrito no item nº 7), devendo o pagamento
pela bomba d'água ser acrescida de juros e correção monetária, como também ao
pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
Poderão confirmar os fatos alegados as testemunhas do rol abaixo nominadas:
1. .... (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., residente e
domiciliado na ...., lote ...., no município de ....
2. .... (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., residente e
domiciliado no lote ...., no município de ....
3. .... (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., residente e
domiciliado na Rua .... nº ...., na comarca de ....
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]