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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação de divórcio direto não consensual

Petição - Civil e processo civil - Ação de divórcio direto não consensual


 Total de: 15.244 modelos.

 

AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO NÃO CONSENSUAL

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ - UF.

____________, brasileira, casada, ____________, CPF nº ____________, residente e domiciliada à Rua ____________, n° ___, bairro ____________, CEP ______-___, na cidade de ____________, UF, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 1), o qual recebe intimações a Rua ____________, n° ___, sala ___, bairro ____________, CEP ______-___, Fone/Fax: (__) ___-______, na cidade de ____________, UF, vem respeitosamente a presença de V. Exª. propor

AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.515/77, contra ____________, brasileiro, casado, ____________, CPF nº ____________, residente e domiciliado à Rua ____________, n° ___, bairro ____________, CEP ______-___, na cidade de ____________, UF, pelos fatos e fundamentos jurídicos que a seguir passa a expor:

1 - A requerente casou-se com o requerido em data de __/__/__ pelo regime de ____________, de acordo com a certidão de casamento em anexo.

2 - Porém, os mesmos estão separados de fato desde a data de __/__/__, portanto há mais de dois (2) anos.

3 - Atualmente a requerente reside em ____________, município diverso da residência do requerido, pois devido as constantes desavenças e o ciúmes excessivo do requerido, o casal separou-se de fato, não sendo mais possível a vida em comum, sob um clima constante de agressões. Sendo assim, outra alternativa não restou à requerente, senão residir bem longe do requerido, como forma de evitar desgastes maiores para o casal.

4 - O casal possui um filho menor, hoje com ______ anos de idade (doc. ), que reside em companhia da requerente.

5 - O casal possui os seguintes bens: os móveis que guarnecem a residência do casal e 01 imóvel, constituído por um apartamento localizado à Rua ____________, n.º ___, Bairro ____________, na cidade de ____________, adquirido na constância do casamento (doc. n.º 05).

6 - O requerido, desde à época da separação, a título de pensão alimentícia para o filho, efetua depósitos na conta nº ______, agência _______, Banco _____________, no valor de R$ ______, correspondente a 30% do seu salário. Deverá o autor continuar a pensionar o filho com o respectivo valor.

7 - A requerente dispensa os alimentos do requerido por possuir recursos próprios para sua mantença e voltará a usar o nome de solteira, qual seja ____________.

Isto posto, requer:

a) a citação do requerido, no endereço informado anteriormente, para, querendo, contestar, a presente ação, sob pena de revelia;

b) a procedência da ação, decretando o divórcio do casal, por culpa exclusiva do requerido, determinando que se proceda na forma legal à partilha em partes iguais do imóvel do casal e dos bens que guarnecem o mesmo, expedindo-se o competente mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil;

c) a condenação do requerido ao pagamento de honorários advocatícios e custas processuais caso apresente resistência a esta ação, não o convertendo em divórcio consensual;

d) a produção de provas documental, testemunhal, pericial, e, especialmente o depoimento pessoal do requerido, sob pena de confissão.

Valor da Causa: R$ _______.

Nestes Termos,

Pede deferimento.

____________, ___ de __________ de 20__.

____________
OAB/


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