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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação cominatória para que o réu se abstenha de atos que prejudiquem o autor

Petição - Civil e processo civil - Ação cominatória para que o réu se abstenha de atos que prejudiquem o autor


 Total de: 15.244 modelos.

 
Ação cominatória para que o réu se abstenha de atos que prejudiquem o autor, como trancamento de estrada e abstenção de água potável.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ..... e ....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residentes e domiciliados na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO COMINATÓRIA

em face de

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Os Autores são proprietários do lote rural com .... alqueires, localizado na Comarca de ...., no Município de ...., registrado sob nº ...., fls. ...., livro .... no Cartório de Registro de Imóveis de ...., conforme o doc. anexo nº ....

Essa propriedade é vizinha da propriedade do Réu, divididos pela referida barragem de ....

Quando a Prefeitura de .... construiu dita barragem, sendo então Prefeito, o Sr. ...., a água represada cobriu uma mina de água potável existente na propriedade dos Autores.

Em conseqüência do fato narrado no item 2, a Prefeitura de ...., na época do represamento, responsabilizou-se pelo fornecimento de água potável, sem prazo certo, ao antecessor dos Autores na propriedade destes, conforme entendimentos à época mantidos entre tais interessados.

Efetivamente dita Prefeitura instalou, em uma mina próxima da represa, uma bomba acionada pelas próprias águas represadas, para atender às necessidades de água potável da propriedade dos Autores.

Tempos depois, a pedido do Réu, a mesma Prefeitura passou a fornecer, com a mesma bomba, água para a propriedade do Réu, mantendo o fornecimento para o Autor.

Os Autores quando adquiriram sua propriedade, em .... de ...., já a encontraram atendida por referido serviço.

E até dias atrás, mais precisamente até o dia .... de .... de ...., a situação permaneceu inalterada.

Porém, no dia .... de .... de ...., o Réu, sem qualquer explicação ao Autor ou à Prefeitura, secionou o cano de P.V.C. que fornece água aos Autores, mantendo apenas o cano que fornece água para ele.

De pronto, a Prefeitura providenciou o reparo do encanamento, mas foi novamente secionado pelo Réu. Novo reparo em seguida e novo corte pelo Réu.

Enfim, num prazo de .... dias aproximadamente, o Réu interrompeu o fornecimento de água dos Autores por .... vezes consecutivas sem qualquer justificativa.

Os reparos feitos pela Prefeitura foram supervisionados pelo atual chefe do Departamento de Obras, Sr. ....

Em conseqüência dessas atitudes do Réu, os Autores ficaram sem água potável para o consumo doméstico de seus empregados e dos animais da sua propriedade.

E, em decorrência disso, o autor varão, ajudado pela Prefeitura de ...., está transportando água em tambores puxados por tratores, para o consumo em sua propriedade, com um dispêndio totalmente desnecessário.

Contudo, irregularidades cometidas pelo Réu não param no que foi narrado.

É que o Réu, após o asfaltamento da nova estrada ..../...., simplesmente está impedindo, com grandes buracos, a passagem e o livre trânsito pela antiga estrada, que também divide a propriedade dos Autores e do Réu. Isto ocorreu há cerca de .... dias.

DO DIREITO

Como se vê claramente, a atitude do Réu fere frontalmente o direito que os Autores tem, há longo tempo, de se utilizar do benefício trazido pela Prefeitura de ...., usufruindo da água potável a sua disposição.

A ilegal atitude de fechar uma estrada que não é do Réu, está também trazendo prejuízos aos Autores.

Os pedestres e os cavaleiros, para não darem uma grande volta pela nova estrada, impedidos de se utilizarem do trajeto antigo, que é estrada municipal, estão passando pelos campos cultivados dos Autores, estragando suas culturas e trazendo danos.

E tudo porque o Réu resolveu fazer enormes buracos na estrada, como se dela fosse proprietário.

DOS PEDIDOS

As hipóteses aplicam-se ao caso apresentado, eis que o Réu.

Pelos fatos acima expostos requer a Vossa Excelência:

1) Que determine ao Réu, por mandado, que se abstenha de impedir que o autor se utilize da água potável fornecida pela mina.

2) Impeça, por qualquer modo, a livre utilização da antiga estrada municipal, que divide sua propriedade com a dos Autores, por qualquer pessoa que dela queira fazer uso, especialmente os Autores.

3) Que importa ao réu multa cominatória, para o caso de descumprimento das determinações judiciais requeridas e que são impostas por V. Exa.

4) A citação do Réu, para apresentar defesa, querendo, no prazo legal:

5) A procedência da ação e condenação do réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Prova o alegado pelos documentos anexos e protesta pela ouvida do depoimento pessoal do Réu, testemunhas, produção pericial e todas as provas acaso necessárias.

Dá-se à causa o valor de R$ ......

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


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