Contestação à ação de indenização por acidente de trânsito, pleiteando-se pela extinção do
processo sem julgamento do mérito ante à carência de ação, posto que a autora já
teve os seus danos reparados por parte de sua seguradora.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência apresentar
CONTESTAÇÃO
à AÇÃO DE INDENIZAÇÃO interposta por ....., brasileiro (a), (estado civil),
profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º
....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
PRELIMINARMENTE
1. Carência de Ação pelo Autor - Inexigibilidade da obrigação de indenizar por
parte do réu.
Inicialmente, antes da apreciação do mérito, deverá o autor ser julgado
carecedor de ação, com base no artigo 301, inciso X do Código de Processo Civil,
devendo ainda, ser-lhe imposta as sanções previstas nos artigos 17 e 18 do CPC,
pelos motivos e razões adiante elencados.
Conforme vislumbra-se da inicial, postula o autor a reparação de danos do
acidente em que se viu envolvido com o veículo da ré. Para a propositura da
referida ação, fez o mesmo juntar aos autos, orçamentos e demais documentos
comprobatórios de despesas necessárias.
Contudo, concomitantemente, à propositura da referida ação contra a contestante,
buscou o autor via administrativa junto a seguradora com sede na Rua .... nº
...., na Comarca de ...., a Indenização pelos danos suportados, haja vista, ser
o mesmo segurado junto aquela empresa.
Conforme vislumbra-se do documento a esta encartado, o autor teve as
indenizações buscadas via administrativa, inteiramente pagas pela ...., em
.../.../..., relativa ao veículo de placa ...., ano de fabricação ...., de marca
...., e em ..../..../...., relativa ao semi-reboque ...., ano ...., placas ....
Logo, já havendo o autor recebido os valores das indenizações pretendidas por
perda total diretamente da seguradora, conforme documento incluso, torna-se
ilegítima e imoral a sua pretensão de receber novamente esta da contestante.
Assim, deveria o autor, tão logo, recebeu da seguradora as indenizações
noticiadas no documento incluso, ter comunicado o Juízo e pedido a exclusão das
eventuais indenizações recebidas, e a conseqüente continuação por eventuais
reparos não pagos.
Em assim não procedendo, fulminou o mesmo todo o processado, devendo o feito ser
julgado extinto sem apreciação do mérito, por ser o autor Carecedor da Ação de
Reparação, pois inexigível pelo mesmo, ficou a obrigação, uma vez que, em tendo
a seguradora pago a indenização, a essa compete o direito do regresso se for o
caso, contra a ré.
Isto posto, roga a Vossa Excelência, que seja julgado o autor carecedor da ação,
condenando o mesmo na forma legal prevista na lei processual civil.
2. Denunciação à Lide: com fulcro nos artigos 70 e seguintes do CPC. A ré ....,
denuncia à lide as seguradoras .... e ...., pelos motivos e razões adiante
descritas abaixo:
a) Denúncia à Lide: a ...., com sede na Rua .... nº ...., nesta cidade, pelas
seguintes razões.
Observa-se dos autos, que o veículo do autor, possuía seguro junto a referida
seguradora, foi devidamente vistoriado e houve a necessária indenização pelos
prejuízos suportados, inclusive com o pagamento total dos prejuízos, haja vista
que houve perda total do veículo e semi-reboque, segundo inteligência dos
documentos aos autos acostados.
Logo é evidente, que em havendo a sobredita seguradora pago a indenização ao
autor, é dela, seguradora, o direito de regresso contra a ré, o que por certo
ocorrerá.
Assim, demonstrado o legítimo interesse da seguradora no deslinde desta ação por
ser terceira interessada, roga-se a Vossa Excelência, que receba a presente
denunciação à lide, devendo por conseqüência, a mesma vir compor a lide,
expedindo-se o que de necessário for, via postal, para o endereço declinado
anteriormente.
b) Denúncia à Lide: a companhia de seguros com sede e matriz na Rua .... nº ....
Observa-se da Apólice de Seguros a esta encartada, que a ré possui contrato de
seguro com a seguradora acima, relativo ao veículo placa ...., que envolveu-se
no sinistro noticiado pelo autor.
Logo, em tendo a contestante seguro contra terceiros, requer a Vossa Excelência,
que por interesse processual da mesma, seja recebida a presente denunciação da
mesma para vir compor a lide, expedindo-se o que de necessário for, via postal,
para o endereço declinado acima.
Nesse sentido, é assente a jurisprudência de nossos tribunais quanto a
denunciação à lide:
Vejamos:
"Cabe a denunciação a lide à seguradora pelo segurado, seja o seguro
obrigatório, seja facultativo." (RT 477/172)
No mesmo sentido: (RT 492/159 e JTA 58/122)
DO MÉRITO
No mérito, caso superado a preliminar de carência de ação, melhor sorte não
resta ao autor:
Busca o mesmo, além da reparação do seu veículo, verbas referentes a despesas de
locomoção e transporte de seu veículo até a Cidade de ...., despesas médicas
hospitalares, danos emergentes, etc., sob a alegação de que foi da ré, via de
seu preposto a culpa pelo acidente.
Nos autos, não ficou devidamente demonstrado por qualquer motivo que tenha sido
por culpa do motorista da causa do acidente. Em verdade, como se provará
oportunamente, através das testemunhas arroladas, somente um causador teve o
acidente e este foi o condutor do veículo do autor, que conduzia seu veículo de
forma completamente irregular, fazendo ziguezague na pista de rolamento, o que
deixou o motorista da completamente desorientado e em conseqüência, em virtude
de manobra para tentar evitar o acidente, acabou ocorrendo a inevitável colisão,
tudo por obra e arte do condutor do veículo do autor.
DOS PEDIDOS
Assim, ao depois da instrução processual, espera-se que seja a presente ação
julgada improcedente, com a condenação do autor na forma legal e de praxe,
inclusive, na verba honorária a ser fixada por esse Venerado Juízo.
Protesta por provar o alegado, por todos os meios probatórios em direito
permissíveis, testemunhal, pericial, documental, em especial, pelo depoimento
pessoal do autor, que desde logo fica intimado.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]