Contra razões em recurso especial
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de
Justiça de ____
Agravo de instrumento ___
________, já qualificada nos autos do [agravo de instrumento, apelação, embargos
infringentes, etc.] em que contende contra a _______, em trâmite perante esse E.
Tribunal, pelos advogados que esta subscrevem, vem, respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência apresentar CONTRA-RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL de fls. ___, o
que faz com fundamento nas razões anexas.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
Contra-razões de Recurso Especial
Recorrente: ___________
Recorrido: ____________
Agravo de instrumento ___– ___ Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça
de [especificar]
Processo de origem: Ação de ________ ____ – ___ Vara Cível da Comarca de
___________
Egrégia Corte
Colenda Turma
Eminente Ministro Relator
Doutos Julgadores
DOS FATOS
Cuida a presente ação de _______ promovida por ______, no intuito de _______.
Nesse sentido, o egrégio Juízo a quo proferiu a respeitável decisão de [fls.],
na qual ________..
Diante da r. decisão de primeira instância o Recorrente apresentou agravo de
instrumento ao Egrégio Tribunal de Justiça de _________, requerendo __________..
Acertadamente, a _____ Câmara de Direito Privado do TJ/[UF] rejeitou o recurso
de agravo interposto pela Recorrente, determinando-se a manutenção da r.
decisão.
Assim decidindo, os eminentes Desembargadores, acertadamente, negaram vigência
ao texto do art. ___, da Lei federal ___, pois está é flagrantemente
inconstitucional, como mostraremos a seguir.
A decisão lançada no Juízo singular e mantida pelo Egrégio Tribunal de Justiça
de ________ adota entendimento o qual nega totalmente a vigência da Lei Federal
___, cuja inconstitucionalidade já foi declarada pelo Supremo Tribunal Federal,
motivo pelo que deve prosperar o V. Acórdão ora recorrido.
PRELIMINARMENTE
O Recorrente não provou o prequestionamento da matéria ora discutida, uma vez
que ________.
Dessa forma, o recorrente não preencheu o requisito exigido pelo art. 105, da
Constituição Federal, devendo o presente recurso não ser conhecido.
Admitindo-se para efeito de argumentação que a preliminar invocada não seja
reconhecida, ainda assim há de ser negado provimento ao recurso, pois, no
mérito:
NO MÉRITO
A decisão lançada no Juízo singular e mantida pelo Egrégio Tribunal de Justiça
de ________ adota entendimento que encontra validade na Carta Magna, pelo que
deve ser mantido o venerando Acórdão ora recorrido.
Isto porquê, o Recorrido requereu ______.
Ocorre que a Lei _____ dispõe: ________.
Já a Constituição Federal determina: ______.
DO PEDIDO:
Ante ao exposto, tendo em vista que ausentes os requisitos autorizadores da
interposição e do processamento deste Recurso Especial previsto no artigo 105,
da Constituição Federal, requer a essa Egrégia Corte e seus Integrantes que se
dignem em não conhecer do presente Recurso Especial, ou caso o faça, negar
provimento, mantendo-se a decisão recorrida, nos termos do art. ___, da lei
Federal ___.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]