DESPEJO POR MÚTUO ACORDO - INICIAL
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL
COMARCA DE _________ - UF
REQUERENTE: ____________, brasileiro, solteiro, inscrito sob RG ____________
e CPF ____________ residente e domiciliado na Cidade de ____________, Rua
____________, Caixa Postal _______, .
PROCURADORES: ____________, ____________, brasileiros, casados, advogados,
inscritos na OAB sob os nºs _________ e _________, CPF nºs ____________ e
____________, com escritório profissional na Cidade de ____________-UF, na Rua
____________, onde recebem as intimações. Fone: ____________ - Fax: ____________
REQUERIDO: ____________, brasileiro, casado, profissão ____________, inscrito
no CPF sob nº _________, e RG sob o nº _________, residente na Cidade de
____________- UF.
DEMANDA: AÇÃO DE DESPEJO POR DESCUMPRIMENTO DE MÚTUO ACORDO, PODENDO CABER
LIMINAR - com fulcro nos art. 59, § 1º, inciso I, da Lei nº 8245/91.
I - DOS FATOS.
A) ____________, brasileiro, solteiro, RG ____________, CPF ____________ nº
_____, residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua _________, nº _____ vem, mui
respeitosamente, por seu advogado e procurador infra- assinado (doc. ), propor
esta ação de despejo do Requerido, por descumprimento de mútuo acordo, com
fundamento na Lei 8.245/91, arts. 9º, inciso I, c/c art. 59 § 1º, inciso I, com
pedido de liminar, "inaudita altera parte" figurando no pólo passivo o locatário
____________, já qualificado, residente e domiciliado na Rua _________ nº _____,
nesta Cidade, pelos fatos e razões a seguir expostos.
B) A presente, objetiva a ordem judiciária determinando o despejo do
Requerido do imóvel locado por R$ ______ mensais, situado nesta Cidade na Rua
_______, nº ____, concedida a ordem, liminarmente, "inaudita altera parte",
pelos fatos e razões a seguir expostos.
C) Entre autor e requerido, foi assinado contrato de locação de imóvel,
situado nesta Cidade na Rua ____________ nº ____, por prazo inferior a 30
(trinta) meses, (ou por prazo indeterminado, art. 47 da Lei 8.245/91).
D) Por ato subscrito pelas partes, para o qual compareceram e ouviram a
leitura duas (2) testemunhas, foi ajustado que o locatário ficaria no prédio
pelo prazo de sete (7) meses, contados da assinatura do referido instrumento
(doc.).
Ocorre que o requerido descumpriu o acordo, pois já se passaram _______ dias
da data em que deveria entregar desocupado o prédio.
E) Acompanha esta petição o comprovante de depósito da caução efetuada pelo
autor, do valor de R$ ______ correspondente a três (3) meses de aluguel (doc.).
F) Pede-se e espera-se seja concedida, liminarmente e sem audiência da parte
contrária, ordem para que o requerido desocupe o imóvel no prazo de quinze (15)
dias, sob pena de despejo, vez que estão presentes os pressupostos de concessão
da liminar, isto é, caução depositada, instrumento fixando o prazo para
desocupação do imóvel revestido das formalidades legais e inadimplemento
contratual, eis que ultrapassado o prazo para entrega do prédio.
G) Pede-se, ainda, que a ordem de desocupação seja definitivamente concedida,
decretada a rescisão da locação e acolhida esta ação, condenando o locatário a
pagar despesas, custas e verba honorária.
II - DO PEDIDO.
Isso posto, com base nos fatos e fundamentos expendidos, requer a Vossa
Excelência:
A) A expedição do competente mandado de citação do requerido, para responder,
querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 297), sob pena de confissão
(CPC, arts. 319 e 285), devendo a ordem ser expedida pelo correio, por carta
registrada, indicando no envelope o nome e endereço do requerido, contendo a
cópia que esta acompanha e o despacho do M.M. Juiz de Direito, com os endereços
do Juízo e do Cartório (CPC, artigo 222 e ss), devendo o processo tramitar
durante as férias e não se suspender durante elas (Lei 8245/91, art. 58, I),
cientificados, pela mesma via, eventuais ocupantes (idem, art. 59, parágrafo
2º).
OBS: O advogado pode preferir que a citação seja feita pelo Oficial de
Justiça. Neste caso, redija o requerimento desta maneira. (CPC, art. 222, "f"):
Requer-se a expedição do competente mandado de citação do requerido. para
responder, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 297), sob pena de
serem tidos por verdadeiros os fatos alegados na inicial (CPC, art. 319 e 285);
que a ordem seja expedida em breve relatório eis que se juntam cópias (CPC,
parágrafo único do art. 225), facultando-se ao Sr. Oficial de Justiça
encarregado da diligência do proceder nos dias e horários de exceção (CPC, art.
172, § 2º), devendo o processo tramitar durante as férias e não se suspender
durante elas (Lei 8245/91, art. 58, I). Requer-se também a cientificação de
eventuais ocupantes do imóvel (idem, art. 59, parágrafo 2º).
B) Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e
inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que
moralmente legítimos (CPC, art. 332) e obtidos de forma lícita (CF, art. 5º,
LVI), especialmente depoimento pessoal do requerido, sob pena de confissão se
não comparecer, ou, comparecendo, negar-se a depor (CPC, art. 343, §§ 1º e 2º).
C) Requer-se, ainda, a produção das provas supra mencionadas.
ATRIBUI-SE À CAUSA, O VALOR DE R$ ______
(doze meses de aluguel)
Termos em que
P. Deferimento
____________, ___ de __________ de 20__.
p.p. ____________
OAB-RS/
Rol de documentos: