Ação de reintegração de posse cumulada com perdas e danos.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CC. PERDAS E DANOS, COM PEDIDO LIMINAR
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro
(a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º .....,
Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a
seguir aduzidos.
DOS FATOS
Em .... de ......... de ........, com firmas reconhecidas nessa mesma data, o
Suplicado, ........., no estado civil de solteiro, vendeu através de Compromisso
Particular de Compra e Venda a .............., o imóvel sito a rua .......... nº
..... , cujas características e confrontações encontram-se devidamente
delineadas conforme se observam na matrícula nº ........ , de acordo com
registro perante o Cartório de Registro de Imóveis da ...... Circunscrição desta
capital.
Referido imóvel, já à época, estava com hipoteca gravada perante a Caixa
Econômica Federal, em virtude de financiamento habitacional concedido para sua
aquisição, conforme .........., de acordo com a matrícula imobiliária, em anexo.
Em ..... de ........... de ......., também através de Contrato de Compromisso
Particular de Compra e Venda, ................ vendeu referido imóvel à
................., esta da mesma forma sub-rogando-se nos direitos e obrigações
perante a Caixa Econômica Federal, face a vigência do aludido financiamento
habitacional.
Em ... de ........... de.........., através de Contrato de Compromisso
Particular de Compra e Venda, ............., vendeu o imóvel supra à
............., à época marido da Suplicante, que assumiu os direitos e
obrigações decorrentes da dívida existente pelo financiamento habitacional junto
à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme já aduzido.
Importa ainda ressaltar que o Sistema financeiro de Habitacional não permite a
outorga de procuração em causa própria para transferência de financiamentos
habitacionais. Dessa forma, o primeiro réu ..............., outorgou à
..........., irmã da Autora, procuração com poderes específicos junto a Caixa
Econômica Federal para a outorgada pudesse "abrir, movimentar e liquidar contas
correntes, prometer, vender, ceder e dar em hipoteca em qualquer grau o imóvel
sito a Rua ............, nº ........, nesta cidade, transmitir domínio, direito,
ação e posse, responder pela evicção de direito, liquidar dívidas hipotecárias e
tributos fiscais que incidam sobre o dito imóvel, ajustar o preço de venda, da
cessão, ou o valor da hipoteca, receber, passar recibo e dar quitação total e
irrevogável do preço ou valor, assinar e endossar cheques, dar, se necessário, o
referido imóvel em garantia hipotecária do mútuo a ser contraído na referida
Caixa Econômica, combinar cláusulas e condições, assinando os contratos
necessários, inclusive de reratificação em fim, praticar todos os atos
necessários ao desempenho deste mandato, podendo substabelecer, comprometendo-se
o outorgante a dar tudo por bom, firme e valioso.", conforme instrumento
procuratório, e certidão atualizada emitida em .../.../...., em anexo.
Em ... de .......... de ........, face a Separação judicial, conforme acordo de
partilha de bens comuns, em anexo, o imóvel objeto da presente passou a integrar
em sua totalidade o rol de bens da Autora, razão pela qual, tem legitimidade
para propor a presente.
Como prova de posse mansa e pacífica do referido bem, em .... de .......... de
......., a Autora em seu nome, assinou instrumento Particular de Contrato de
Administração de Imóvel, em anexo, com .......... . A partir de então o imóvel
supra foi locado a terceiros, situação que perdurou até fins de ...........,
quando houve a rescisão do contrato de locação do imóvel e devolvido à Autora,
tendo o mesmo ficado em desocupação até que nova locação fosse realizada.
Importa ainda salientar que as prestações do aludido financiamento junto a Caixa
Econômica Federal, foram devidamente pagas pela Autora desde sua aquisição, ou
seja .../..../...., conforme assim provam os comprovantes de pagamentos em
anexo.
Desde ....., por diversas vezes a Autora encaminhou pedido de transferência do
financiamento habitacional relativo ao imóvel para seu nome, no entanto, nada
foi possível, pois o primeiro réu, ........., estava e continua com o nº de seu
CPF incluso no Cadastro de Emitentes sem Fundos do Banco Central do Brasil, CCF
- BACEN, em razão de cheques emitidos conta o .............. sem a devida
provisão de fundos, conforme documentos em anexo, sendo este um fator
extremamente impeditivo alegado pela ............. para que se realizasse a
operação, a fim de evitar prejuízos à terceiros, credores do primeiro réu.
Sem esperanças de que pudesse realizar referida operação de transferência, a
Autora mesmo com dificuldade efetuou a liquidação do saldo devedor junto à
.................., em nome de sua irmã ........... (outorgada) tendo em vista
que a CEF considerou a procuração, já mencionada, como contrato de gaveta, pelo
que concedeu substancial desconto para a liquidação do saldo devedor do
financiamento habitacional, já aduzido.
No entanto, já de posse do Ofício de Liberação emitido pela CEF, quando da
lavratura de Escritura por Instrumento Público, constatou-se que, ardilosamente,
o primeiro réu que encontrava-se solteiro na data do Contrato Particular de
Compromisso de Compra e Venda à ...... ou seja, em .../...../.......com o
intuito ardil e estelionatário de impedir a transferência do imóvel para a
autora, em .../..../...... averbou junto ao Cartório de Registro de Imóveis da
........ Circunscrição desta Capital, a Certidão de seu Casamento ocorrido em
.../.../....., conforme denota no referido documento, em anexo, AV. 4.24.759.
Insta ainda salientar que o Instrumento Público de Procuração, em anexo, tem
declarado o estado civil de solteiro do primeiro réu, tendo praticado crime de
falsidade ideológica, embora, a Autora, conforme devidamente comprovado através
dos documentos, em anexo. tenha adquirido de boa fé o imóvel em referência.
DO DIREITO
Ocorre que a Autora teve sua posse turbada por atos praticados pelo primeiro e
segundo réu, que, notadamente, em .../..../....., romperam e destruíram o
cadeado que mantinham fechadas as grades e portas de acesso ao imóvel supra,
adentrado clandestinamente e lá mantendo-se até a presente data. Importa
esclarecer que no momento da invasão a Autora encontra-se em seu local de
trabalho, tendo sido avisada por vizinhos sobre a ocorrência.
Importa também ressaltar que várias tentativas para saída amigável dos invasores
foram infrutíferas.
DOS PEDIDOS
Ante o exposto, considerando que a pretensão da autora encontra amparo no art.
499 e seguintes do Código Civil e art. 926 do Cód. de Proc. Civil, tendo em
vista que o caso em epígrafe configura-se um caso típico de esbulho possessório,
contra o qual o direito dá remédio eficiente e imediato, requer:
a) "ab initio", face aos fartos documentos que comprovam ser o imóvel de sua
propriedade, bem assim aos fundamentos aduzidos na presente, seja declarada à
Autora, legitimidade para propor a presente;
b) como estabelece o art. 926 do Código de processo civil, o possuidor tem o
direito de ser reintegrado na posse em caso de esbulho. Dessa forma com fulcro
no art. 929 do Código de processo Civil, pede a Autora a concessão de medida
liminar em seu favor, com ou sem audiência de justificação, uma vez que está
caracterizado de pronto, a propriedade e o esbulho, expedindo-se mandado de
reintegração de posse em seu favor, autorizando, ademais, o uso de força
policial, se necessária, para a desocupação imediata do imóvel, para ao final,
observadas as formalidades legais e facultada a contestação por parte dos réus,
com a produção de provas, seja a ação julgada inteiramente procedente,
condenando-lhe os réus nos efeitos sucumbenciais a serem arbitrados por Vossa
Excelência;
c) à título indenização por danos materiais por lucros cessantes, pois que o
imóvel supra estava para ser alugado à terceiros, sejam os réus condenados ao
pagamento de aluguel desde o início do esbulho em ..../..../......., até a
efetiva desocupação, devendo ser considerado como base o valor do locatício de
R$ ............, (.............) de acordo com o último contrato de locação
administrado por ............, em anexo.
d) sejam os réus condenados ao ressarcimento dos prejuízos que causarem ao
imóvel, em face de depredação e ou de mau uso do bem, cujo valor deverá ser
apurado após perícia técnica, devendo para tal ser considerada a vistoria
anteriormente utilizada pela administradora imobiliária, quando da locação a
outros anteriormente, conforme relatório de vistoria em anexo, impondo-se ainda
a responsabilidade por impostos, água e energia elétrica, decorrentes de consumo
durante o esbulho;
e) ainda, nos termos do art. 921, II, do Código de Processo Civil, pede a Autora
que seja cominada multa aos réus supra citados, à razão de R$ ...... por dia,
hipótese de novo esbulho, até que seja finalmente liberada a Autora do esbulho
sofrido em sua propriedade.
f) face aos fatos argumentos expendidos, conforme itens 11 e 12, seja declarada
nula averbação ...... efetuada junto ao Cartório de Registro de Imóveis da
....... Circunscrição desta capital, eis que indevida e impertinente, pois que à
época da primeira operação do compromisso de compra e venda realizada em
.../..../....., item 1, o primeiro réu,
.................................................., era solteiro sendo que
referida averbação teve o explicito intuito de impedir a transferência legal do
imóvel para a
Autora. Para tanto, seja determinado a expedição de ofício ao Cartório de
Registro de Imóveis da ....... Circunscrição desta Capital, sito na rua
............, nº ...... , ...... andar, determinado o cancelamento da referida
averbação para que a Autora possa registrar em seu nome o bem em epígrafe, tudo
às custas dos réus, por ser de direito e de justiça.
Protesta provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito,
notadamente o depoimento pessoal do primeiro e segundo réu, conforme preâmbulo
desta exordial, sob pena de confissão, caso não compareçam ou comparecendo se
recusem a depor, inquirição de testemunhas, juntadas requisição e exibição de
documentos.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]