Impugnação à contestação, em ação de usucapião, sob
alegação de revelia.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
PRELIMINARMENTE
1. DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA
O Sr. .... e sua esposa .... mantêm a posse mansa pacífica e ininterrupta dentro
de um lapso de tempo superior a 15 anos, pelo que prescreveu o direito de ação
do primitivo titular, e com a qual poderia impedir a aquisição prescritiva.
2. DA REVELIA
O réu contesta a ação por negação geral, o que não é admissível pelo Código de
Processo Civil, face ao disposto no art. 301, onde estão contidas todas as
alegações que deverá produzir, além dos mencionados no art. 967.
DO MÉRITO
DOS FATOS
O contestante em momento algum, provou que o autor não preenche os requisitos
necessários para requerer usucapião do imóvel descrito na inicial, pois ele
próprio reconhece que a posse do autor é mansa, pacífica e ininterrupta e
flagrante animus domini.
"Para gerar usucapião, a posse precisa ser pública e ostensivamente exercida com
intenção de dono, para que o silêncio de outrem envolva o reconhecimento do
direito do possuidor." (RT 291/679).
O que é claro, é a negligência do Sr. ...., pois tendo o Sr. .... lhe outorgado
procuração para administrar seu imóvel, o mesmo sequer sabia da posse do Sr.
...., e se sabia silenciou, pois nunca manteve qualquer contato com o autor,
pois o mínimo que deveria fazer em sua situação e nas condições que diz ter
acordado com o autor, seria um contrato de comodato.
Carecem de verdade as alegações do contestante, no sentido que o Sr. .... lhe
pediu para ocupar a casa e o barracão em meados de ...., juntando para isso
recibos de pagamento de IPTU de ...., que nada provam, pois o autor em .... já
solicitou a ligação de luz perante a COPEL em seu nome, conforme se poderá
comprovar expedindo ofício à COPEL.
Tente o SR, .... em razão de sua negligência, se colocar como vítima da má-fé do
autor. Ora, Excelência, como alegar má-fé se o autor há mais de 15 anos possui o
imóvel, construiu benfeitorias, solicitou a ligação de luz junto a COPEL, pagou
impostos e taxas, manteve sua família ali residindo, tudo publicamente, no mais
perfeito animus domini, sem nunca ser procurado por alguém, muito menos o Sr.
...., que ainda alega ter dado ordens e instruções ao autor.
DO DIREITO
Aduz o julgado a seguir:
"A má-fé não se presume e deve ser provada por quem a alega." (RT 473/59).
O autor está promovendo a presente ação de Usucapião, dentro dos princípios e
formalidades legais, não jogando silenciosamente e às escuras como diz o
contestante, preenchendo todos os requisitos e pressupostos necessários para
obter o domínio do que já é seu.
DOS PEDIDOS
Face ao exposto, requer a Vossa Excelência, seja julgada procedente a presente
ação em todos os seus termos, com a conseqüente declaração de domínio do autor.
Requer ainda, se Vossa Excelência entender necessário a expedição de ofício à
COPEL para comprovar a ligação da luz em nome do autor há mais de 15 anos.
Protesta ainda, por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente
depoimento pessoal das partes e de novas testemunhas que serão arroladas
oportunamente.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]