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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Impugnação à contestação, em ação de usucapião

Petição - Civil e processo civil - Impugnação à contestação, em ação de usucapião


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Impugnação à contestação, em ação de usucapião, sob alegação de revelia.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

AUTOS Nº .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

PRELIMINARMENTE

1. DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA

O Sr. .... e sua esposa .... mantêm a posse mansa pacífica e ininterrupta dentro de um lapso de tempo superior a 15 anos, pelo que prescreveu o direito de ação do primitivo titular, e com a qual poderia impedir a aquisição prescritiva.

2. DA REVELIA

O réu contesta a ação por negação geral, o que não é admissível pelo Código de Processo Civil, face ao disposto no art. 301, onde estão contidas todas as alegações que deverá produzir, além dos mencionados no art. 967.

DO MÉRITO

DOS FATOS

O contestante em momento algum, provou que o autor não preenche os requisitos necessários para requerer usucapião do imóvel descrito na inicial, pois ele próprio reconhece que a posse do autor é mansa, pacífica e ininterrupta e flagrante animus domini.

"Para gerar usucapião, a posse precisa ser pública e ostensivamente exercida com intenção de dono, para que o silêncio de outrem envolva o reconhecimento do direito do possuidor." (RT 291/679).

O que é claro, é a negligência do Sr. ...., pois tendo o Sr. .... lhe outorgado procuração para administrar seu imóvel, o mesmo sequer sabia da posse do Sr. ...., e se sabia silenciou, pois nunca manteve qualquer contato com o autor, pois o mínimo que deveria fazer em sua situação e nas condições que diz ter acordado com o autor, seria um contrato de comodato.

Carecem de verdade as alegações do contestante, no sentido que o Sr. .... lhe pediu para ocupar a casa e o barracão em meados de ...., juntando para isso recibos de pagamento de IPTU de ...., que nada provam, pois o autor em .... já solicitou a ligação de luz perante a COPEL em seu nome, conforme se poderá comprovar expedindo ofício à COPEL.

Tente o SR, .... em razão de sua negligência, se colocar como vítima da má-fé do autor. Ora, Excelência, como alegar má-fé se o autor há mais de 15 anos possui o imóvel, construiu benfeitorias, solicitou a ligação de luz junto a COPEL, pagou impostos e taxas, manteve sua família ali residindo, tudo publicamente, no mais perfeito animus domini, sem nunca ser procurado por alguém, muito menos o Sr. ...., que ainda alega ter dado ordens e instruções ao autor.

DO DIREITO

Aduz o julgado a seguir:

"A má-fé não se presume e deve ser provada por quem a alega." (RT 473/59).

O autor está promovendo a presente ação de Usucapião, dentro dos princípios e formalidades legais, não jogando silenciosamente e às escuras como diz o contestante, preenchendo todos os requisitos e pressupostos necessários para obter o domínio do que já é seu.

DOS PEDIDOS

Face ao exposto, requer a Vossa Excelência, seja julgada procedente a presente ação em todos os seus termos, com a conseqüente declaração de domínio do autor.

Requer ainda, se Vossa Excelência entender necessário a expedição de ofício à COPEL para comprovar a ligação da luz em nome do autor há mais de 15 anos.

Protesta ainda, por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente depoimento pessoal das partes e de novas testemunhas que serão arroladas oportunamente.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


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