Ação de revogação de mandato outorgado para a alienação de veículo.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE MANDATO
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A requerente vendeu à requerida um veículo ...., de cor ...., ano de fabricação
e modelo ...., chassis nº ...., placas ...., de acordo com o contrato particular
de compra e venda de veículo, outorgando uma procuração com poderes amplos,
gerais, e ilimitados, para o fim especial de vender e transferir, como, quando e
a quem bem entender, pelo preço e condições que ajustar, livre de prestações de
contas aquele referido veículo.
Acontece, Preclaro Magistrado, que a requerida inadimpliu o contrato celebrado,
por esse motivo não convém à requerente manter em vigor a referida procuração,
motivo pelo qual requer a revogação do instrumento de mandato.
DO DIREITO
Permite o disposto no artigo 682 inciso I, do Novo Código Civil, ao mandante, a
revogação do mandato em qualquer tempo. Por outro lado, o artigo 686 do mesmo "codex",
exige que se notifique da revogação ao mandatário e aos terceiros.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer a Vossa Excelência, com fulcro nos artigos acima
citados, digne-se MANDAR NOTIFICAR A REQUERIDA, através do Correio, com aviso de
recebimento de conformidade com o artigo 222 do Código de Processo Civil, de que
ficam para todos os efeitos de direito e de fato, revogados todos os poderes da
referida procuração que lhe foi outorgado pelo requerente.
Requer outrossim, seja oficiado imediatamente o DETRAN/..., dando-lhe ciência da
revogação da procuração, especialmente, para que aquele órgão, não realize
nenhuma transferência para a requerida em nome da requerente envolvendo a
procuração em questão.
Requer também, a expedição de Edital para conhecimento de terceiro da presente
revogação.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]