PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO - EXECUÇÃO - PENHORA
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO PRESIDENTE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA
DE ____________ - ___.
Processo nº
____________, já qualificado, nos autos do processo de execução, feito nº
____________, movido contra ____________ e sua esposa ____________, por seu
procurador infra assinado, vem, respeitosamente, a presença de V. Exª. para
requer dizer e requer o que segue.
1. Com o devido acatamento, o Exeqüente comparece aos autos para requerer a
reconsideração do r. despacho de fls. que determinou que os bens penhorados
permanecessem na guarda e depósito dos Executados.
2. Em análise à certidão do Sr. Oficial de Justiça, se verifica claramente a
que os executados estão a obstaculizar o cumprimento da ordem judicial.
3. A negativa dos Executados em facilitar o cumprimento da ordem de remoção,
transparece a vontade destes em frustar a execução.
4. O ato destes amolda-se ao disposto no artigo 600 do CPC, assim transcrito:
"Art. 600. Considera-se atentatório à dignidade da justiça o ato do devedor
que:
I - frauda a execução;
II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios
artificiosos;
III - resiste injustificadamente às ordens judiciais;
IV - não indica ao juiz onde se encontram os bens sujeitos à execução."
5. Fato que impõe a reconsideração do r. despacho.
6. Cumpre, ainda, aduzir que referido bem trata-se de um automóvel, bem que
se desgasta rapidamente e, por conseqüência, perde valor.
7. O pedido de remoção do bem e o depósito nas mãos do leiloeiro Sr.
____________, foi realizado justamente observando este problema.
8. O Sr. ____________, pela profissão exercida, possui condições de manter em
sua guarda o referido bem, preservando suas condições atuais, por conseqüência,
seu valor econômico.
9. Ademais, prejuízo algum adviria aos Executados, eis que compulsando os
autos, em especial, petição datada de ___/__/____, verifica-se que são
proprietários de inúmeros veículos, podendo citar o veículo ____________, ano e
modelo ____________; o automóvel ____________, ano ____________ e modelo
____________, além do veículo penhorado.
10. Assim, como demonstrado, a remoção e substituição de depositário do bem
penhorado se torna imperiosa.
DIANTE DO EXPOSTO, REQUER:
a) A reconsideração do r. despacho de fls., determinando-se a imediata
remoção e substituição de depositário do bem penhorado, nomeando-se o Leiloeiro
Oficial ____________ para tal tarefa;
b) O integral cumprimento do mandado de reforço de penhora expedido, com seu
imediato desentranhamento, em bens dos executados que guarneçam sua residência,
suficientes para a garantia da execução, devendo o Sr. Oficial de Justiça,
quando do cumprimento, lavrar auto circunstanciado na forma do art. 659, § 3º do
CPC, procedendo-se a imediata remoção e depósito em mãos do Leiloeiro Oficial
____________;
c) O deferimento de ordem de arrombamento, bem como, força policial, para o
cumprimento dos mandados, uma vez que, encontra-se nos autos notícia de
resistência ao cumprimento de ordem judicial de parte dos executados;
N. T.
P. E. Deferimento.
____________, ___ de ____________ de 20__.
Pp. ____________
OAB/