AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ª Vara de Família da Comarca de
_________
Objeto: Ação de Regulamentação de Visitas.
____________, brasileiro, separado judicialmente, inscrito no CIC-MF sob nº
_________ e portador de Cédula de Identidade nº ____________-SSP-UF, expedida em
____ de ____________ de _____, residente e domiciliado na Travessa ____________
nº ____, Bairro _______, nesta Cidade vêm, mui respeitosamente perante Vossa
Excelência, por seu procurador que esta subscreve (ut instrumento procuratório
em anexo, Doc. 01), o qual recebe intimações na Rua _________, nº ____, Sala
____, Bairro _______, em ____________ - UF, promover ação para
REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS contra ____________, brasileira,
separada judicialmente, residente e domiciliada em _______, na Rua ____________,
nº ____, Bairro _______, em razão dos seguintes fatos e fundamentos que passa a
expor:
1.- O autor foi casada com a requerida, dela estando separada judicialmente
desde ______ de ____________ de ____________ - Certidão anexa, Doc. 02.
2.- Dessa união resultou um filho ____________ nascido em ___ de ________ de
_______, atualmente com ____ anos - Certidão de nascimento anexa - Doc. 02, que
está sob a guarda da requerente.
3.- Em função da separação judicial restou consignado no item ____ dessa, o
direito de o pai visitar o filho aos domingos, podendo levá-lo para passear,
apanhando a criança às 08h e devolvendo-a no mesmo, às 18h.
4.- Ocorre que pai e filho têm necessidade de passar mais horas juntas,
poderem viajar nos fins de semana e também no período das férias escolares, fato
que a requerida se nega a consentir, alegando não ter sido fixado nesses moldes
o direito de visita, quando da separação judicial.
5.- Sendo assim, deseja repactuar o direito de visitas ao filho, que o faz
com interferência do Poder Judiciário tendo em vista que a requerida não aceita
qualquer negociação amigável nesse sentido.
Diante do exposto, requer:
a) seja a presente ação recebida distribuída e autuada em apenso à ação de
separação judicial consensual nº ____________, que tramitou na ___ª Vara de
Família desta Comarca;
b) seja a ré citada para contestar, querendo, a presente ação, indicando as
provas que pretende produzir, e para acompanhar os seus trâmites até decisão
final, com a sua condenação aos ônus sucumbenciais e demais despesas
processuais, caso conteste o pedido;
c) seja intimado o presentante do Ministério Público;
d) protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito
admitidos, em especial a produção de prova testemunhal, cujo rol desde logo
apresenta, as quais deverão ser intimadas para comparecer à audiência.
e) seja concedido ao autor o benefício da assistência judiciária gratuita,
tendo em vista que o gastos com as despesas processuais virão em prejuízo de seu
sustento;
Valor da causa: R$ ______
Nesses termos,
Pede juntada e aguarda deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
________________
Nome do advogado
OAB/___ nº ______
ROL DE TESTEMUNHAS:
1) Indicar nome, qualificação e endereço de cada uma das testemunhas.
ROL DE DOCUMENTOS
DOC. 01 - PROCURAÇÃO
DOC. 02 - CERTIDÃO - DATA SEPARAÇÃO
DOC. 03- CERTIDÃO DE NASCIMENTO