Notificação judicial para que advogado devolva documentos de cliente/ autor.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
NOTIFICAÇÃO JUDICIAL
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., PELOS MOTIVOS DE
FATO E DE DIREITO A SEGUIR ADUZIDOS.
DOS FATOS
O Requerentes foram procurados pelo Requerido, com a finalidade deste promover
processo de aposentadoria para aqueles. O Requerido identificando-se como
advogado informou aos Requerentes que atuava no ramo previdenciário e que
poderia elaborar e acompanhar o processo de aposentadoria.
Com o assédio do Requerido, os Requerentes, foram iludidos e na confiança
entregaram ao mesmo toda a documentação necessária que possuíam, comprovante de
recolhimento autônomo, carteiras de trabalho, notas fiscais de pessoa jurídica,
enfim toda a documentação que possuíam para instruir os referidos processos.
Ocorre MM. Juiz que até a presente data os Requerentes nada receberam do
Requerido, e tão pouco o Requerido deu entrada nos processos junto ao INSS ou
mesmo Junto a Justiça Federal.
Conforme cópia dos recibos anexos os Requerentes efetuaram o pagamento ao
Requerido de R$ .............(...............), sendo que o Sr.
..................... efetuou o pagamento de R$ ............(..............) e o
Sr. ..................., efetuou o pagamento de R$ ..................
Os Requerentes vem a longo tempo tentando reaver toda a documentação entregue ao
Requerido, bem como a restituição dos valores pagos, sendo que o Requerido com
evasivas desculpas se nega a devolver a documentação e muito menos restituir o
valor cobrado.
DO DIREITO
A notificação encontra fulcro nos arts. 867/CPC e ss.
DOS PEDIDOS
PELO EXPOSTO, requer seja o Requerido NOTIFICADO da presente, bem assim da
concessão de 15(quinze) dias para que efetue a devolução de toda a documentação
que lhe foi entregue em nome dos Requerentes bem como proceda a restituição do
valor recebido de R$ ............(................) acrescido das custas
processuais, sob pena de ser ajuizada competente ação de cobrança e indenização
na esfera cível, bem como a abertura de inquérito policial para a apuração dos
fatos.
Feita a notificação, requer a aplicação do artigo 872 do Código de Processo
Civil.
Dá-se à causa o valor de R$ ....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]