Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Pedido de extinção de fideicomisso

Petição - Civil e processo civil - Pedido de extinção de fideicomisso


 Total de: 15.244 modelos.

 

PEDIDO DE EXTINÇÃO DE FIDEICOMISSO - ART 1958 DO NCC

Exmo Sr. Juiz de Direito da Comarca de ______________________-__

____________, brasileiro, casado, autônomo, residente e domiciliado à Rua ____________, n° ____, nesta cidade, vem respeitosamente perante V. Exa., por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração anexo (doc. nº 01), com escritório situado à rua ____________, s/n, bairro ____________, também nesta cidade, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fulcro no art. 1.958 do Novo Código Civil c/c no art. 1.112 inciso VI do CPC, requer EXTINÇÃO DE FIDEICOMISSO, mediante as razões de fato e direito adiante articuladas:

O autor herdou do inventário de seu pai _____ o imóvel constituído de terreno no n.º__ da rua _____ bairro __________, nesta cidade, gravado com cláusula de fideicomisso em favor do Sr. ____________.

Em __/__/__ veio a falecer o Sr. _____________, fideicomissário do aludido imóvel, conforme certidão de óbito anexada (doc. nº 02).

Desta feita, com o óbito do fideicomissário extinguiu-se a cláusula de fideicomisso, senão vejamos o art. 1.958 do Novo Código Civil, in verbis:

"Art. 1.958. Caduca o fideicomisso se o fideicomissário morrer antes do fiduciário, ou antes de realizar-se a condição resolutória do direito deste último; nesse caso, a propriedade consolida-se no fiduciário, nos termos do art. 1.955."

Ex positis, requer-se:

Que seja decretado por sentença, o devido cancelamento da cláusula de fideicomisso, expedindo-se mandado ao cartório de registro de imóveis neste sentido;

A oitiva do representante do Ministério Público;

A produção de todos os meios de prova em direito admitidos.

Valor da Causa: R$ ______

P. Deferimento

____________, ___ de __________ de 20__.

____________
OAB/


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Civil e processo civil
Liquidação de sentença por arbitramento
Contestação à ação de indenização, alegando-se falta de comprovação acerca de erro médico
Impugnação alegando não estar presentes os pressupostos para concessão de medida cautelar
Trata-se de indicação de assistente técnico da parte, alem de apresentação de quesitos ao perito
Ação de imissão de posse cumulada com ação de ressarcimento de danos
Pedido de julgamento do processo
Ação de indenização decorrente de erro médico
Modelo de proposição de ação reivindicatória
Conversão de separação em divórcio em distribuição por dependência
Apelação em ação de reparação de danos contra os lucros cessantes
Apelação de ação de desapropriação
Impugnação à contestação de ação proposta para reaver valores de empréstimo compulsório de combus