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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Pedido de extinção de fideicomisso

Petição - Civil e processo civil - Pedido de extinção de fideicomisso


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PEDIDO DE EXTINÇÃO DE FIDEICOMISSO - ART 1958 DO NCC

Exmo Sr. Juiz de Direito da Comarca de ______________________-__

____________, brasileiro, casado, autônomo, residente e domiciliado à Rua ____________, n° ____, nesta cidade, vem respeitosamente perante V. Exa., por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração anexo (doc. nº 01), com escritório situado à rua ____________, s/n, bairro ____________, também nesta cidade, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fulcro no art. 1.958 do Novo Código Civil c/c no art. 1.112 inciso VI do CPC, requer EXTINÇÃO DE FIDEICOMISSO, mediante as razões de fato e direito adiante articuladas:

O autor herdou do inventário de seu pai _____ o imóvel constituído de terreno no n.º__ da rua _____ bairro __________, nesta cidade, gravado com cláusula de fideicomisso em favor do Sr. ____________.

Em __/__/__ veio a falecer o Sr. _____________, fideicomissário do aludido imóvel, conforme certidão de óbito anexada (doc. nº 02).

Desta feita, com o óbito do fideicomissário extinguiu-se a cláusula de fideicomisso, senão vejamos o art. 1.958 do Novo Código Civil, in verbis:

"Art. 1.958. Caduca o fideicomisso se o fideicomissário morrer antes do fiduciário, ou antes de realizar-se a condição resolutória do direito deste último; nesse caso, a propriedade consolida-se no fiduciário, nos termos do art. 1.955."

Ex positis, requer-se:

Que seja decretado por sentença, o devido cancelamento da cláusula de fideicomisso, expedindo-se mandado ao cartório de registro de imóveis neste sentido;

A oitiva do representante do Ministério Público;

A produção de todos os meios de prova em direito admitidos.

Valor da Causa: R$ ______

P. Deferimento

____________, ___ de __________ de 20__.

____________
OAB/


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