AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL CONSTITUCIONAL
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA _________
COMARCA DE ____________
____________ (nome do autor, qualificação e endereço), por seu advogado
infra-assinado, com endereço profissional nesta Cidade, na Rua ____________,
local onde recebe intimações, vem perante Vossa Excelência, com amparo nas
disposições do art. 183 da Constituição Federal c/c os artigos 941 e ss. do CPC,
propor
AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL CONSTITUCIONAL conforme as razões que passa a
aduzir:
1 - O autor exerce a posse do imóvel (descrever o imóvel com suas
características e confrontações), de forma mansa, pacífica e ininterrupta com
ânimo de dono, há mais de cinco anos, sem qualquer oposição.
2 - O imóvel descrito anteriormente não se encontra registrado no registro de
imóveis, conforme se depreende da certidão negativa anexa (doc. ).
3 - Possuindo o imóvel área inferior a 250m2, consoante se prova por meio do
levantamento topográfico anexo (doc. ), e exercendo posse de boa-fé,
ininterruptamente e sem oposição, por mais de cinco anos, utilizando o imóvel
para sua moradia e não possuindo qualquer outro bem imóvel (vide certidões
negativas dos Registros de Imóveis, docs. ), o autor faz jus ao usucapião do
imóvel, nos termos estabelecidos na Carta Máxima, art. 183.
4 - Em face ao exposto, requer-se:
a) a citação dos confinantes, nos endereços a seguir _______, e eventuais
interessados, por edital, a fim de que se manifestem, caso possuam interesse no
imóvel;
b) a intimação dos representantes legais das fazendas públicas federal,
estadual e municipal, para que se manifestem, caso haja interesse no imóvel;
c) a intimação do agente do Ministério Público;
d) a produção das provas em direito admitidas e que se fizerem necessárias
para provar o alegado, em especial a prova pericial e testemunhal;
e) ao final, seja declarado, por sentença, o domínio do imóvel usucapiendo em
favor do autor, expedindo-se o respectivo mandado de registro ao Ofício
competente, para as anotações determinadas pela Lei.
f) em razão de o autor ser pessoa pobre, não podendo suportar os ônus
processuais, sem prejuízo de seu sustento, requer, nos termos da Lei nº 1060/50,
a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita. Para tanto, junta
declaração anexa.
Dá-se à causa o valor de ____________
Nestes termos
Pede deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
Advogado
Nº OAB