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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação de usucapião especial constitucional

Petição - Civil e processo civil - Ação de usucapião especial constitucional


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AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL CONSTITUCIONAL

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA _________

COMARCA DE ____________

____________ (nome do autor, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado, com endereço profissional nesta Cidade, na Rua ____________, local onde recebe intimações, vem perante Vossa Excelência, com amparo nas disposições do art. 183 da Constituição Federal c/c os artigos 941 e ss. do CPC, propor

AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL CONSTITUCIONAL conforme as razões que passa a aduzir:

1 - O autor exerce a posse do imóvel (descrever o imóvel com suas características e confrontações), de forma mansa, pacífica e ininterrupta com ânimo de dono, há mais de cinco anos, sem qualquer oposição.

2 - O imóvel descrito anteriormente não se encontra registrado no registro de imóveis, conforme se depreende da certidão negativa anexa (doc. ).

3 - Possuindo o imóvel área inferior a 250m2, consoante se prova por meio do levantamento topográfico anexo (doc. ), e exercendo posse de boa-fé, ininterruptamente e sem oposição, por mais de cinco anos, utilizando o imóvel para sua moradia e não possuindo qualquer outro bem imóvel (vide certidões negativas dos Registros de Imóveis, docs. ), o autor faz jus ao usucapião do imóvel, nos termos estabelecidos na Carta Máxima, art. 183.

4 - Em face ao exposto, requer-se:

a) a citação dos confinantes, nos endereços a seguir _______, e eventuais interessados, por edital, a fim de que se manifestem, caso possuam interesse no imóvel;

b) a intimação dos representantes legais das fazendas públicas federal, estadual e municipal, para que se manifestem, caso haja interesse no imóvel;

c) a intimação do agente do Ministério Público;

d) a produção das provas em direito admitidas e que se fizerem necessárias para provar o alegado, em especial a prova pericial e testemunhal;

e) ao final, seja declarado, por sentença, o domínio do imóvel usucapiendo em favor do autor, expedindo-se o respectivo mandado de registro ao Ofício competente, para as anotações determinadas pela Lei.

f) em razão de o autor ser pessoa pobre, não podendo suportar os ônus processuais, sem prejuízo de seu sustento, requer, nos termos da Lei nº 1060/50, a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita. Para tanto, junta declaração anexa.

Dá-se à causa o valor de ____________

Nestes termos

Pede deferimento.

____________, ___ de __________ de 20__.

Advogado

Nº OAB


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