Pedido de demarcação e restituição de parte do imóvel esbulhado pelo lindeiro, mais perdas e danos.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ..... e ....., brasileiro (a), profissional da área de .....,
portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., casados entre si, residentes
e domiciliados na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a)
(procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua .....,
nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e
intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DEMARCATÓRIA CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE ÁREA E PERDAS E DANOS
em face de
....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ..... e ....., brasileiro (a), profissional da área de .....,
portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., casados entre si, residentes
e domiciliados na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Os Requerentes são senhores e possuidores de um imóvel urbano, adquirido por
força de matrícula nº ...., do Registro de Imóveis da .... Circunscrição desta
capital, conforme certidão anexa, na qual ele é assim descrito:
"Terreno constituído pela unificação dos lotes de nºs ...., da Planta ....,
desta cidade de ...., no bairro ...., com .... m de frente para na Rua ...., por
.... m de extensão da frente para os fundos em ambos os lados, e .... m de
largura na linha de fundo de forma irregular, perfazendo a área de .... m²,
confrontando do lado direito da rua de quem olha o imóvel, com os lotes nºs
...., ...., ...., do lado esquerdo com os lotes nºs ...., .... e ...., e na
linha de fundo com o lote .... Indicação Fiscal: setor ...., quadra ...., lote
...., sem benfeitoria".
Proprietário: ...., (qualificação), residentes na Rua .... nº ...., Bairro ....:
Obs:- esta matrícula foi aberta em decorrência da unificação dos lotes acima
mencionados, conforme projeto de unificação aprovado pela Prefeitura Municipal
de ...., em ...., arquivado neste cartório.
Pretendendo os Requerentes proceder a construção de um muro de alvenaria, a fim
de delimitar o já descrito imóvel, encontraram dificuldades intransponíveis face
a existência de quaisquer marcos ou balizas que determinassem os exatos limites
com os imóveis percentagens aos Requeridos, estando um deles, inclusive, a
invadir a área que deve pertencer aos Requerentes:
DO DIREITO
Para situação qual a do caso em exame, é que a lei processual prescreve o inc.I
do art. 946, "in verbis":
Art. 946. Cabe:
I- a ação de demarcação ao proprietário para obrigar o seu confinante a estremar
os respectivos prédios, fixando-se novos limites entre eles ou aviventando-se os
já apagados;
E, como a hipótese presente, ocorre invasão no imóvel de propriedade dos
Requerentes, lhes é lícito cumular o pedido de restituição, conforme prescreve o
art. 951 do CPC., assim
"O autor pode requerer a demarcação com queixa de esbulho ou turbação,
formulando também o pedido de restituição do terreno invadido com os rendimentos
que deu, ou a indenização dos danos pela usurpação verificada".
DOS PEDIDOS
Assim sendo, pois, é a presente para requerer se digne Vossa Excelência
determinar a citação dos Requeridos para os termos da presente ação, nela
oferecendo a defesa que tiverem, se quiserem e no prazo, sob pena de revelia e
admissão de veracidade dos fatos narrados (art. 319 do CPC.), tudo para, a
final, ser a ação julgada PROCEDENTE; DETERMINANDO-SE O TRAÇADO DA LINHA
DIVISÓRIA na forma do art. 958, e, condenando-se os Requeridos ao pagamento das
custas e honorários, bem como a RESTITUIÇÃO, (se ficar comprovada), de área
invadida, com a subsequente condenação em perdas e danos, apuráveis em
liquidação de sentença:
Protesta provar o ora alegado com todos os meios existentes em direito, sem
exceção de um só, notadamente o depoimento pessoal dos requeridos, pena de
confissão e que é desde já requerido, inquirição de testemunhas, juntada de
documentos, expedição de ofícios e precatórias, além da indispensável PERÍCIA
para qual oportunamente será indicado assistente técnico e serão apresentados os
quesitos.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]