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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação de dissolução de sociedade de fato

Petição - Civil e processo civil - Ação de dissolução de sociedade de fato


 Total de: 15.244 modelos.

 

AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO - PARTILHA DE BENS

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ª Vara de Família da Comarca de ____________ - UF.

Objeto: AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO CONSENSUAL, COM PARTILHA DE BENS

____________, brasileira, solteira, advogada inscrita na OAB-UF sob nº ____________, portadora de CIC-MF nº ____________-___, residente e domiciliada na Rua ____________, nº ____, ap. ____, Bairro ______, nesta cidade, onde recebe intimações, em causa própria e representando o convivente,

____________, brasileiro, solteiro, inscrito no CIC-MF sob nº ____________-____ e portador de Cédula de Identidade nº ____________- SSP-UF, residente na Rua ____________, nº ____, ap. _______, Bairro ____________, nesta cidade, (procuração anexa, Doc. 01), pelos fatos e fundamentos vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência requerer o processamento da

AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO COM PARTILHA DE BENS, nos termos da Lei nº 9.278/96, conforme passam a expor:

1.- Os requerentes, ambos solteiros, estabeleceram-se em sociedade conjugal de fato desde _______ de ____________ de ____________. Moraram sob o mesmo teto, convivência que durou cerca de _______ anos. A relação sempre foi pública e notória e de forma contínua, fato que será provado por meio de testemunhas, durante a instrução processual.

2.- Os conviventes não tiveram filhos.

3.- Ocorre que nos últimos meses a convivência de ambos se tornou inviável, aflorando constantes incompatibilidades de temperamento, gerando brigas e desavenças constantes, tornando impossível a continuidade da relação.

4.- Por livre e espontânea vontade e interesse comum chegaram à conclusão de que o melhor para ambos seria a dissolução da sociedade de fato, de forma consensual, mediante as seguintes condições:

5.- A serem partilhados existem os seguintes bens:

5.1.- Ao convivente cabem:

5.1.1. - "Descrição do bem. Se for bem imóvel, com medidas e confrontações, informar nº da Matrícula, Nº do Livro, Fl., e indicar o nome do Cartório de Registro de imóveis onde está registrado - Cópia do registro anexo, Doc. 02."

Valor atribuído: R$ ______

5.1.2..- A quantia de R$ ______ (____________) em moeda corrente nacional, já recebida em ___ de ____ de ______, conforme faz prova o recibo anexo, Doc. 03.

5.1.3.- Percentual de 50% das cotas da empresa ____________, inscrita no CGC-MF sob nº ____________ e estabelecida com sede na Rua ____________, n°____________, Bairro _______, nesta Cidade, cópia do Contrato Social anexo, Doc. 04.

Valor atribuído: R$ ______

5.2. - À convivente cabe:

5.2.1. "Descrição do bem. Se for bem imóvel, com medidas e confrontações, informar nº da Matrícula, Nº do Livro, Fl., e indicar o nome do Cartório de Registro de imóveis onde está registrado - Cópia do registro imobiliário, Doc. 05. "

Valor atribuído: R$ ______

5.2.2. - Um automóvel marca ______, placas _______, chassi nº ____________, ano ____, cópia dos respectivos documentos, Doc. 06.

Valor atribuído: R$ ______

6.- O requerente pensionará mensalmente a requerente, enquanto solteira for, com a importância de R$ ______ (____________), a ser depositada mensalmente até o dia 10 (dez), diretamente na conta bancária desta, mantida junto ao Banco ____________, agência ____________, diretamente na conta corrente nº ____________

No mês de dezembro o pagamento será em dobro.

7.- O requerente retirará da casa seus pertences pessoais, permanecendo o mobiliário com a requerente, a qual continuará residindo no local. O imóvel é locado e o pagamento do aluguel fica ao encargo desta.

Diante do exposto, requerem:

a) a presente ação distribuída, recebida e autuada, nos termos pedidos;

b) intimado o douto presentante do Ministério Público, nos termos da Lei;

c) protestam pela produção de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial a prova testemunhal, cujo rol segue anexo, testemunhas que deverão ser intimadas para comparecerem à audiência que for designada por V. Exª,

d) ao final julgada procedente a ação, homologando-se a dissolução de sociedade de fato, nos termos referidos, decretando-a rescindida, para que surta seus jurídicos e legais efeitos;

e) expedição dos competentes formais de partilha, para fim de registro junto aos Cartórios de Registro de Imóveis correspondentes aos bens partilhados.

Valor da causa: R$ ______

Nesses termos,

Pede juntada e aguarda deferimento.

____________, ___ de __________ de 20__.

____________
Requerente

OAB/

____________
Requerente

ROL DE TESTEMUNHAS:

1) Indicar nome, qualificação e endereço de cada uma das testemunhas arroladas.

ROL DE DOCUMENTOS

Doc. 01 - Procuração do convivente

Doc. 02 - Cópia Matrícula imóvel

Doc. 03 - Recibo

Doc. 04 - Contrato social

Doc. 05 - Cópia matrícula imóvel

Doc. 06 - Cópia documentos veículo.


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