AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO - PARTILHA DE BENS
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ª Vara de Família da Comarca de
____________ - UF.
Objeto: AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO CONSENSUAL, COM PARTILHA
DE BENS
____________, brasileira, solteira, advogada inscrita na OAB-UF sob nº
____________, portadora de CIC-MF nº ____________-___, residente e domiciliada
na Rua ____________, nº ____, ap. ____, Bairro ______, nesta cidade, onde recebe
intimações, em causa própria e representando o convivente,
____________, brasileiro, solteiro, inscrito no CIC-MF sob nº
____________-____ e portador de Cédula de Identidade nº ____________- SSP-UF,
residente na Rua ____________, nº ____, ap. _______, Bairro ____________, nesta
cidade, (procuração anexa, Doc. 01), pelos fatos e fundamentos vem, mui
respeitosamente, perante Vossa Excelência requerer o processamento da
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO COM PARTILHA DE BENS, nos termos
da Lei nº 9.278/96, conforme passam a expor:
1.- Os requerentes, ambos solteiros, estabeleceram-se em sociedade conjugal
de fato desde _______ de ____________ de ____________. Moraram sob o mesmo teto,
convivência que durou cerca de _______ anos. A relação sempre foi pública e
notória e de forma contínua, fato que será provado por meio de testemunhas,
durante a instrução processual.
2.- Os conviventes não tiveram filhos.
3.- Ocorre que nos últimos meses a convivência de ambos se tornou inviável,
aflorando constantes incompatibilidades de temperamento, gerando brigas e
desavenças constantes, tornando impossível a continuidade da relação.
4.- Por livre e espontânea vontade e interesse comum chegaram à conclusão de
que o melhor para ambos seria a dissolução da sociedade de fato, de forma
consensual, mediante as seguintes condições:
5.- A serem partilhados existem os seguintes bens:
5.1.- Ao convivente cabem:
5.1.1. - "Descrição do bem. Se for bem imóvel, com medidas e confrontações,
informar nº da Matrícula, Nº do Livro, Fl., e indicar o nome do Cartório de
Registro de imóveis onde está registrado - Cópia do registro anexo, Doc. 02."
Valor atribuído: R$ ______
5.1.2..- A quantia de R$ ______ (____________) em moeda corrente nacional, já
recebida em ___ de ____ de ______, conforme faz prova o recibo anexo, Doc. 03.
5.1.3.- Percentual de 50% das cotas da empresa ____________, inscrita no
CGC-MF sob nº ____________ e estabelecida com sede na Rua ____________,
n°____________, Bairro _______, nesta Cidade, cópia do Contrato Social anexo,
Doc. 04.
Valor atribuído: R$ ______
5.2. - À convivente cabe:
5.2.1. "Descrição do bem. Se for bem imóvel, com medidas e confrontações,
informar nº da Matrícula, Nº do Livro, Fl., e indicar o nome do Cartório de
Registro de imóveis onde está registrado - Cópia do registro imobiliário, Doc.
05. "
Valor atribuído: R$ ______
5.2.2. - Um automóvel marca ______, placas _______, chassi nº ____________,
ano ____, cópia dos respectivos documentos, Doc. 06.
Valor atribuído: R$ ______
6.- O requerente pensionará mensalmente a requerente, enquanto solteira for,
com a importância de R$ ______ (____________), a ser depositada mensalmente até
o dia 10 (dez), diretamente na conta bancária desta, mantida junto ao Banco
____________, agência ____________, diretamente na conta corrente nº
____________
No mês de dezembro o pagamento será em dobro.
7.- O requerente retirará da casa seus pertences pessoais, permanecendo o
mobiliário com a requerente, a qual continuará residindo no local. O imóvel é
locado e o pagamento do aluguel fica ao encargo desta.
Diante do exposto, requerem:
a) a presente ação distribuída, recebida e autuada, nos termos pedidos;
b) intimado o douto presentante do Ministério Público, nos termos da Lei;
c) protestam pela produção de todos os meios de prova em direito admitidos,
em especial a prova testemunhal, cujo rol segue anexo, testemunhas que deverão
ser intimadas para comparecerem à audiência que for designada por V. Exª,
d) ao final julgada procedente a ação, homologando-se a dissolução de
sociedade de fato, nos termos referidos, decretando-a rescindida, para que surta
seus jurídicos e legais efeitos;
e) expedição dos competentes formais de partilha, para fim de registro junto
aos Cartórios de Registro de Imóveis correspondentes aos bens partilhados.
Valor da causa: R$ ______
Nesses termos,
Pede juntada e aguarda deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
____________
Requerente
OAB/
____________
Requerente
ROL DE TESTEMUNHAS:
1) Indicar nome, qualificação e endereço de cada uma das testemunhas
arroladas.
ROL DE DOCUMENTOS
Doc. 01 - Procuração do convivente
Doc. 02 - Cópia Matrícula imóvel
Doc. 03 - Recibo
Doc. 04 - Contrato social
Doc. 05 - Cópia matrícula imóvel
Doc. 06 - Cópia documentos veículo.