Pedido de condenação em dinheiro proposto perante o Juizado Especial Cível.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
COMARCA DE ......
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
AÇÃO CONDENATÓRIA EM DINHEIRO
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A Requerente é credora do Requerido da quantia de R$ 591,58 (quinhentos e
noventa e um reais e cinqüenta e oito centavos), atualizada até junho de 2001,
representada pela emissão dos seguintes Boletos Bancários, devidamente assinados
pelo Requerido no ato do recebimento das mercadorias constantes das Notas
Fiscais em anexo:
Boleto Bancário no valor de R$ 239,00, vencido desde 18.05.2001;
Boleto Bancário no valor de R$ 328,00, vencido desde 30.05.2001.
DO DIREITO
Baldados todos os esforços para solução amigável dependência, não conseguiu a
Requerente reaver o seu crédito, não lhe restando outra alternativa senão a
propositura da presente ação.
DOS PEDIDOS
Diante dos fatos apontados, requer a V. Exa.:
Seja determinada a citação do Requerido e a expedição do competente mandado de
pagamento, instando-o a pagar à Requerente a quantia de R$ 591,58, atualizada
até junho/2001, acrescida de juros legais e correção monetária, custas
processuais e demais cominações de direito, ou para que, querendo, ofereça
Defesa, sob pena de constituir-se de pleno direito o respectivo título judicial
da obrigação declinada, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo;
Não sendo efetuado o pagamento, que fique convertido o mandado inicial em
mandado executivo, citando-se o Requerido a pagar a quantia reclamada no prazo
de 24 (vinte e quatro) horas (CPC, artigo 652), ou oferecer bens em tal prazo,
sob pena de proceder à respectiva penhora em bens encontrados e julgados
suficientes, inclusive os que guarnecem a residência do Requerido, com a
intimação para oferecer, querendo, Embargos, acompanhando-os até final
satisfação do crédito reclamado;
Caso sejam opostos Embargos, que ao final sejam estes julgados improcedentes,
para se constituir de pleno direito o respectivo título executivo judicial,
prosseguindo-se na forma da execução, nos termos do artigo 646 e seguintes do
CPC, impondo-se em tal caso a condenação do Requerido na sucumbência e seus
consectários;
Os benefícios do artigo 172, § 2° do CPC em todas as diligências;
A produção das seguintes provas: juntada de documentos novos, depoimento da
parte contrária e de testemunhas, perícias e vistorias.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA - atualizado até junho/2001
principal vencimento correção monetária mora total
R$ 239,00 18.05.2001 R$ 1,36 R$ 13,44 R$ 253,80
R$ 328,00 30.05.2001 R$ 1,86 R$ 7,92 R$ 337,78
TOTAL DA DÍVIDA: R$ 591,58
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]