AÇÃO DE ALIMENTOS - ABANDONO DA FAMÍLIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE
Jurisdição cível
Ação de alimentos
Desconto em folha de pagamento
Justiça de graça
____________, brasileira, menor impúbere, devidamente representada por sua
mãe, ____________, brasileira, solteira, do lar, portadora da cédula de
identidade nº -SSP-S, ambas residentes e domiciliadas no Trevo de Acesso (casa
do jardineiro ), Bairro , nessa cidade de , pelo Procurador subfirmado, vem,
respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, rogando caráter de urgência,
ajuizar sob o rito imprimido pela Lei nº 5.478/68, a presente
Ação de Alimentos, contra seu pai, aqui requerido alimentante,
____________, brasileiro, solteiro, operário de ____________ Ltda., com
endereço profissional na Estrada , KM-3, nesse município de . Para tanto,
inicialmente expõe o pertinente, requerendo, ao final, na forma que segue:
1.- A alimentária demandante nasceu para júbilo e regozijo de seus pais, em
___ de _______ de _____, contando, atualmente, com (2) dois anos de idade. Vide
em anexo, assento de nascimento, documento nº 01.
2.- Em que pese os genitores da alimentanda, terem permanecido pelo
interregno temporal de (4) quatro anos, em união estável, aludida convivência,
teve seu exício no mundo fenomênico, no dia ___ de ________ de _____, data em
que o requerido abandonou o lar.
Desde a cisão da união estável, o negligente pai, não mais se dignou a
concorrer no sustento e manutenção da filha menor, (aqui alimentária), em que
pese admoestado a tanto.
A situação da menor e de sua mãe é vexatória e contristadora, haja vista que
carecem de forma premente da ajuda pecuniária paterna, visto que a genitora do
infante não aufere qualquer fonte de receita, não contando, por decorrência, com
numerário, para suprir com as multifacetárias necessidades da alimentanda, aqui
considerada em sua tríplice dimensão de ente bio-psico-social.
Gize-se, que a alimentanda infante, por sua tenra idade, exige e reclama
cuidados constante, ora despendidos, de bom grado, por sua morigerada mãe, a
qual dedica-se, a tal e sublime mister, em tempo integral.
3.- Donde, percute inadiável, e impreterível a contribuição paterna, no
intuito de prover-se a menor, em sua plúrimas e variegadas carências, as quais
principiam com a alimentação propriamente dita, fluindo para aspectos
concernentes a aquisição de indumentária e fraldas descartáveis, verba para
compra de remédios, pagamento de médico pediatra (a infante não possui plano de
saúde), verba para educação, verba para viabilizar tratamento dentário, etc.
Outrossim, a carência, verdadeira indigência de recursos da menor,
contraposta a franca disponibilidade financeira do requerido, obriga o último,
na qualidade de pai, a pensionar a infante, cotejado e provado para tanto, de
forma inconcussa e irretorquível, o liame de parentesco que os une, em linha
reta (primeiro grau), na relação ascendente-descendente.
Aliás, o dever de concorrer no manutenção de filha menor e indefesa, remonta
aos tempos imemoriais, sendo, de vedro, sufragado pelo Direito Natural em
preceito sagrado e personalíssimo e vem erigido pelo Direito Positivo vigente em
norma cogente e imperativa, ex vi, do artigo 229 da Constituição Federal.
Gize-se, que o alimentante labora no ____________ Ltda., auferindo em seu
ofício a quantia líquida mensal de R$ ______ (_________) reais.
ISTO POSTO, com sede e ancoradouro no artigo 4º, et alii, da Lei nº 5.478 de
25.07.68, artigo 734 do Código de Processo Civil, artigos 1.694 e 1.696 do
Código Civil, artigo 229 da Carta Magna, oferece para a seleta e dilúcida
consideração de Vossa Excelência, os seguintes REQUERIMENTOS:
I - ALIMENTOS PROVISÓRIOS
(desconto em folha de pagamento)
Arbitre Vossa Excelência, na aurora da lide, sem a prévia perquirição da
parte ex adversa, portanto, in limine litis e inaudita altera parte, a título de
alimentos provisórios, o valor equivalente a 40% (quarenta por cento) dos ganhos
líquidos auferidos pelo requerido, determinando-se a imediata expedição de
ofício (ar/r) a firma empregadora deste, in casu, ao ____________ Ltda.,
determinando-se ao sócio gerente desta, para que processe em folha de pagamento
de seu funcionário, ____________, dito desconto alimentar, devendo, deixar o
numerário a disposição da representante legal da menor, ____________, junto a
Tesouraria da empresa, a qual efetuará seu levantamento mediante contra-recibo.
Consoante já informado os ganhos mensais do requerido são da ordem de R$ ______
(_________) reais.
II - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA & CITAÇÃO DO REQUERIDO.
Designe Vossa Excelência, após de apreciado e deferido o pedido retro,
audiência de conciliação prévia, instrução e julgamento, intimando-se a autora,
por intermédio de sua representante legal, bem como citando-se o requerido, no
endereço antes declinado, conclamando-o a contestar e ou anuir na presente, sob
pena de revelia, confissão e julgamento antecipado.
III - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
Conceda Vossa Excelência, a requerente o benefício almo da justiça de graça,
eis constituir-se em pessoa extremamente pobre e carente, compartilhando de
idêntica sina sua dilecta mãe. Vide em anexo, declaração de pobreza.
IV - MEIOS DE PROVA
Depoimento Pessoal do requerido sob pena de confissão quanto à matéria fática
aqui articulada.
- Testemunhal, independentemente de prévio depósito de rol e ou intimação
pelo meirinho.
- Requisição junto a firma empregadora do requerido de seus ganhos,
retroativos aos últimos três meses.
V - MINISTÉRIO PÚBLICO
Intimação para todos os atos relevantes que comportar o feito do ilustre
representante do Ministério Público, que oficia nessa Comarca.
VI - PEDIDO FINAL
Ao final, requer a Vossa Excelência, a procedência integral da presente ação,
condenando-se o requerido pai, ao pagamento (em definitivo) de pensão
alimentícia em prol da requerente filha, no valor equivalente a (1) um salário
mínimo mensal, devido, este, retroativamente, a contar da citação válida, ex vi,
do § 2º do artigo 13 da Lei nº 5.478/68, devendo, ainda, responder o demandado
com as verbas derivadas do princípio da sucumbência.
Estimando a presente R$ ______.
Pede e espera deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
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OAB/