Pedido de renovação de contrato de locação comercial.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Pelo incluso Contrato de Locação e respectivos instrumentos de Renovação e
Alteração de Contrato de Locação, o requerido locou ao requerente para uso
exclusivamente comercial os imóveis a seguir descritos e caracterizados (docs.
.... e ....):
"Conjuntos nºs .... que compõem o .... andar ou .... pavimento do Edifício ....,
situado na Rua .... nº ...., e as vagas na garagem nºs. ...., localizadas na
.... sobreloja ou .... pavimento, do mesmo Edifício com as seguintes descrições:
Conjuntos .... e ...., com área privativa de .... m², cabendo-lhes mais .... m²
de área construída comum, totalizando a área de .... m², que corresponde a
fração ideal do solo de ....; conjuntos .... com área privativa de .... m²,
cabendo-lhe mais .... m² de área construída comum, totalizando a área de .... m²,
que corresponde a fração ideal do solo de ....; conjunto ...., com área
privativa de .... m², cabendo-lhe .... m² de área construída comum, totalizando
a área de .... m², que corresponde a fração ideal do solo de .... e conjunto
...., com área privativa de .... m², cabendo-lhe mais .... m² de área construída
comum, totalizando a área correspondente de .... m² que corresponde a fração
ideal do solo de .... As vagas para estacionamento possuem cada uma a área
privativa de .... m², cabendo a cada uma mais .... m² de área construída comum,
totalizando a área correspondente de .... m², que corresponde a fração ideal do
solo de .... Referidos conjuntos e vagas de garagem acham-se construídos no lote
de terreno onde se assenta o Edifício ...., parte foreiro, parte domínio pleno,
de forma irregular, localizado na quadra, setor .... do Cadastro Municipal,
limitada pelas Ruas ...., ...., ...., .... e ...., constituído pelo lote "A",
resultante da unificação de diversos lotes e compreendido dentro dos seguinte
perímetro: partindo do cruzamento das Ruas .... e ...., segue neste em direção
oeste-leste numa linha de .... m; faz ângulo reto e segue na direção norte-sul,
numa linha de .... m, confrontando com o Edifício ...., faz ângulo reto e segue
na direção oeste-leste, numa linha de .... m, confrontando com o mesmo Edifício
...., faz ângulo reto e segue na direção norte-sul, numa linha de .... m,
atingindo a rua ...., confrontando na extensão de .... m com propriedade de ....
e, na extensão de .... m com propriedade de ....; faz ângulo e segue na direção
leste-oeste, numa linha de .... m, confrontando com a Rua ....; faz ângulo e
segue na direção sul-norte, numa linha de .... m, confrontando na extensão de
.... m com propriedade de ...., na extensão de .... m com o Hotel .... e, na
extensão de .... m com propriedade de ....; faz ângulo e segue na direção
leste-oeste, numa linha de .... m, atingindo a Rua ...., confrontando com
propriedade de ....; faz ângulo e segue na direção sul-norte, numa linha de ....
m, atingindo o ponto de partida, confrontando com a ...., com a área de .... m2,
tudo conforme planta de unificação aprovada pela Prefeitura Municipal da cidade
de .... no processo nº .... e croqui nº ...., indicação fiscal .... Referidos
conjuntos e vagas de estacionamento foram adquiridos pelo locador, conforme
Escritura Pública de Compra e Venda, Hipoteca e Cancelamento - Imóvel Comercial
- Pessoa física, lavrada em ..../..../...., às fls. .... do livro ...., do ....
Cartório de Notas da Comarca de ...., registrada no Cartório de Registro de
Imóveis da .... Circunscrição Imobiliária da Comarca de ...., sob o nº ...., nas
matrículas nºs. .... (conj. ....), ...., .... (vaga ....), ...., (docs. .... a
....).
Desde o início da locação, em dito imóvel o autor instalou escritórios
devidamente autorizados para funcionamento conforme atestam os documentos anexos
(docs. .... a ....).
Documentos anexos atestam, igualmente, estar o locatário quites com todos os
impostos e taxas, bem como com os alugueres (docs. .... a ....).
Nestas condições, estando por vender e. .../.../... o citando contrato de
locação, e esgotadas todas as tentativas no sentido de se fixar de comum acordo
os termos da renovação contratual, não resta ao autor outra alternativa senão a
propositura da presente.
Pleiteia, pois, o requerente, o prosseguimento da locação nas mesmas condições
do contrato prestes a extinguir-se, ressaltando os aspectos seguintes:
INÍCIO DA LOCAÇÃO: .../.../...
TÉRMINO: .../.../...
PRAZO: .... ANOS
ALUGUEL MENSAL PROPOSTO: R$ ....,
mais variação dos Índices Geral de Preços da Fundação Getúlio Vargas - IGP/FGV
referente ao período de ..../.... a ..../....
REAJUSTES: semestralmente, com a utilização dos Índices Geral de Preços da
Fundação Getúlio Vargas - IGP/FGV.
DO DIREITO
A presente ação encontra fulcro no art. 51 da Lei 8245/91 (Lei de Locações), o
qual estabelece que a empresa deve explorar o mesmo ramo de comércio por pelo
menor 3 anos, para poder renovar o contrato, além de ter 5 anos de locação, (se
somados os prazos de locação) ou, renovar o contrato por mais 5 anos, além de
celebração de pacto por escrito e por prazo determinado.
Tais requisitos estão presentes no caso.
DOS PEDIDOS
Nestas condições, requer a expedição de Carta Precatória à Comarca de .... para
a citação do requerido no endereço retro-indicado para, querendo, vir contestar
a presente, a qual, deverá ser julgada integralmente procedente com a
consequente renovação do contrato de locação conforme os termos pleiteados e ora
dispostos pelo requerente; condenando-se o requerido, ainda, no pagamento das
custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios.
Na forma do art. 219, § 3º, do Código de processo Civil, requer a Vossa
Excelência a prorrogação por 90 dias de prazo de citação do Réu.
Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos e requer os benefícios
do artigo 172 do CPC.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]