Ação cautelar de sustação de protesto, tendo em vista que a falta de pagamento foi ocasionada pela omissão na prestação de serviços.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO
em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
DOS FATOS
A Suplicante celebrou contrato de prestação de serviços com a empresa ....
estabelecida na Cidade de ...., na Rua .... nº ...., Bairro ...., pelo qual esta
se comprometia a prestar serviços na área de consultoria a clientes da
Suplicante, radicados na Cidade de ....
O contrato em questão previa o pagamento mensal pelos aludidos serviços,
mediante faturas emitidas com o prévio entendimento entre as partes.
Ocorre que a Suplicada, segundo suas próprias alegações, vem sofrendo
profundamente os reflexos da política econômica imposta ao país pelas
autoridades financeiras, de tal sorte que, ficou impossibilitada de honrar os
contratos já firmados com a Suplicante. Ante tal situação, as partes resolveram,
amigavelmente, rescindir os contratos acima mencionados a fim de que a
Suplicante pudesse, de outra forma, dar atendimento à sua clientela.
Como decorrência dessa rescisão, ficou ajustado entre as partes que nenhum valor
seria cobrado pela referida prestadora de serviços, da Suplicante, além dos que
esta já havia pago àquela, inclusive e principalmente no que se refere à
duplicata nº ...., no valor de R$ .... (....), com vencimento marcado para o dia
....
Com relação a essa duplicata, acima citada, a empresa em questão, em data de
.... pretérito, dirigiu-se à Suplicante para comunicar que em razão da não
realização dos serviços contratados, estava providenciando o cancelamento do
referido título, que havia negociado com a empresa ...., ora Suplicada (doc.
....), a fim de isentar a Suplicante da obrigação de pagar.
Embora a emitente da duplicata, objeto do presente feito, tivesse assumido o
compromisso de cancelar a emissão e, conseqüentemente, sustar a cobrança da
duplicata acima referida, a Suplicante foi surpreendida, na data de ontem, com o
aviso do Primeiro Ofício de Protesto de Títulos da Comarca de ...., de que lá se
encontrava, para ser protestada, caso não fosse paga, a duplicata nº ....,
sacada por ...., no valor de R$ .... (....), vencida em data de .... Como se vê,
a emitente do título não honrou o seu compromisso assumido, embora ela mesma
tenha salientado que iria isentar a Suplicante de quaisquer dívidas inerentes à
duplicata em questão.
A carta datada de ...., juntada à presente, não deixa qualquer dúvida no que se
refere à duplicata encaminhada ao Ofício de Protesto de Títulos. A dívida não
existe, eis que os serviços contratados não foram executados, conforme a própria
sacadora da duplicata confessa no referido documento. A portadora do título e
responsável pelo encaminhamento a protesto, ...., uma empresa de factoring,
comprou um crédito que não existia. Antes de adquirir da empresa .... o referido
crédito, deveria ter contactado com o Suplicante para certificar-se de que tal
crédito realmente existia, como é de praxe nas operações de factoring, o que não
fez.
Não existindo a dívida, como de fato não existe, é indevida a cobrança e, muito
mais, a ameaça de protesto configura-se como indiscutível coação, à qual a
Suplicante não pode e não deve se submeter.
DO DIREITO
Pelo documento de autoria da sacadora da duplicata, ficou demonstrado, de forma
cristalina, que a Suplicante não é devedora da quantia de R$ .... (....)
representada pela duplicata nº ...., vencida no dia ....
Entretanto, o Ofício de Protesto de Títulos, como se viu, intimou a Suplicante
para que pague o referido valor, sob pena de protesto. Tal protesto, se
efetivado, provocaria grandes prejuízos para a Suplicante, de difícil e incerta
reparação, eis que redundará, sem qualquer sombra de dúvida, em abalo de
crédito, crédito esse tão necessário nos dias de hoje.
A Suplicante entende que não resta dúvida quanto a presença do "fumus boni juris"
e do "periculum in mora", necessário à concessão da liminar, eis que ambos estão
perfeitamente caracterizados no presente feito, restando-lhe, assim, apenas um
caminho, ou seja: a sustação imediata do protesto a fim de que o mal maior não
venha a se configurar.
DOS PEDIDOS
Ante tais fatos e a iminência de uma situação injusta para a Suplicante, com
prejuízo de difícil e incerta reparação, a mesma vem à presença de Vossa
Excelência, com fundamento nos dispositivos legais já referidos, especialmente
nos arts. 798 e 799 do CPC, para requerer se digne Vossa Excelência, com a
urgência que o caso requer, liminarmente e "inaudita altera pars", mandar sustar
o protesto noticiado pelo Ofício de Protesto de Títulos em questão,
independentemente de qualquer outra formalidade.
A Suplicante, no prazo previsto em lei, irá promover a ação principal,
declaratória de inexistência de débito e de nulidade de título, em face da
Suplicada a fim de que, de forma definitiva, seja convalidada a sustação
provisória do protesto e declarada a inexistência de qualquer dívida da
Suplicante para com a Suplicada.
Deferida a sustação do protesto na forma deste pedido, requer-se, desde logo, na
forma do art. 802 do Código de Processo Civil, a citação da Suplicada, pelo
correio, para que, querendo, conteste o presente feito, sob pena de confissão e
revelia.
Contestada ou não a presente medida cautelar, requer seja a mesma julgada
procedente para sustar definitivamente o protesto do título, objeto da presente
ação, condenando-se a Suplicada no pagamento das custas judiciais e dos
honorários advocatícios que, certamente, serão arbitrados por esse MM. Juízo.
Tendo em conta que é, sem dúvidas, expressivo o valor do título objeto do
presente feito, e que a Suplicante não dispõe dessa quantia em seu caixa, vem a
mesma requerer a Vossa Excelência para que defira a prestação de caução,
mediante carta de fiança, no prazo legal, a fim de que o Juízo fique garantido.
Protesta-se, desde já, pela produção de todas as espécies de provas admitidas em
direito, especialmente o depoimento pessoal do representante legal da Suplicada,
a oitiva de testemunhas, cujo rol depositar-se-á oportunamente, e a juntada de
novos documentos.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]