EXTINÇÃO DO USUFRUTO - ART 1410, INC II DO CCB DE 2002
Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ____________
- UF.
____________, brasileira, viúva, aposentada, RG nº ____________, CPF nº
____________, residente e domiciliada à Rua ____________, ____, bairro
____________, CEP ______-___, ____________, ___, por seu procurador ao fim
assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Docs. 1), o qual recebe
intimações à Rua ____________, ____, s. ____, ____________, CEP ______-___,
Fone/Fax ____________, ____________, vem à presença de Vossa Excelência,
requerer:
EXTINÇÃO DE USUFRUTO, com fulcro no art. 1.112, inciso VI do CPC e art.
1.410, inciso II, do Código Civil de 2002, em vista das seguintes razões de fato
e de direito:
A requerente foi constituída usufrutuária de um imóvel situado nesta comarca,
à Rua ____________, ____, CEP ______-___, ____________, ____________, ___, por
força de testamento deixado por seu esposo _____________ (testamento em anexo).
Tal documento estabeleceu que o usufruto teria eficácia até a maioridade de
seu filho mais novo, o que ocorreu na data de __/__/___ (certidão de nascimento
em anexo).
Portanto, tal prazo encontra-se esgotado desde __/__/__, tendo assim a
requerente interesse na obtenção de uma declaração de sua extinção.
Ex Positis, requer:
A oitiva do representante do Ministério Público;
Que Vossa Excelência determine a expedição de mandado, para o competente
registro cartorário, para se proceder ao cancelamento do mencionado usufruto;
A declaração de extinção do usufruto.
Valor da causa: R$ ______
N. Termos,
P. E. Deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
p.p. ____________
OAB/