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Petição
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Civil e processo civil
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Ação declaratória de falsidade de escritura pública de cessão de direitos
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Pretende a declaração de falsidade de escritura
pública de cessão de direitos hereditários alegando que jamais vendeu ou
cedeu os direitos hereditários referentes àquela gleba de terra.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
....,
......................................... (qualificação) filho de ...., natural
de ...., nascido aos ...., inscrito no CPF/MF nº ...., CTPS nº ...., série ....,
residente e domiciliado nesta Cidade de ...., na Rua .... nº ...., por seu
procurador ao final assinado (doc. anexo), vem muito respeitosamente perante V.
Exa., propor a presente
AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA
nos termos do art. 4º, II, do C.P.C., em face de
...................................... (qualificação) residente a rua ....,
...., tendo em vista o fato, fundamentos jurídicos, pedido e provas que se
seguem:
Conforme consta do incluso documento de ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS
HEREDITÁRIOS (doc. ....), extraída do livro de Notas nº ...., fls. .../..., do
.... Cartório de Notas e Ofício de Justiça, desta Comarca de ...., o requerente
vendeu ao requerido os direitos hereditários que versam sobre uma gleba de
terras, localizada no Município de ...., no Bairro de ...., no lugar denominado
...., registrada sob o nº ...., fls. ...., do Livro nº ...., no Registro de
Imóveis da Comarca de ....
Ainda, pode se ler no referido documento, fls. ...., que dita escritura foi "...
por escritura lavrada nas notas do Cartório do Município de ...., desta Comarca,
aos ...., ... de Notas ...., fls. ...., RETIFICADA E RATIFICADA por escritura
nas mesmas notas em ...., .... de Notas ...., fls. .... e ...., cujos direitos
versam sobre um imóvel, em comum com outros herdeiros, situado no Município de
...., desta Comarca, no Bairro ...., no lugar denominado ...., com área de ....
(....) alqueires."
Pois bem, ocorre que o requerente jamais vendeu ou cedeu os referidos direitos
sobre a gleba citada, a quem quer que seja, nem mesmo de livre vontade procedeu
a retificação da mesma área, como consta da escritura apresentada, como também
da inclusa certidão da escritura de Re-Ratificação lavrada no Cartório do
Registro Civil do Município de ...., Livro nº ...., fls. .... à ...., onde se
procedeu a dita retificação da área original constante de .... (....) alqueires,
registrada sob nº ...., fls. ...., Livro .... e ...., fls. ...., Livro ...., na
Comarca de ...., contendo o imóvel divisa certa e respeitada que são: de um
lado, com herdeiros de ...., de outro com ...., de outro lado com .... Que dita
área original, constante da escritura de Cessão de Direitos Hereditários
conforme certidão anexa, às folhas .... à ...., do mesmo Livro nº ....
retrocitado, passou a constar somente a medida de .... (....) alqueire.
Conforme restará fartamente comprovado os fatos aqui alegados, requer, portanto,
a V. Exa. a citação do requerido retro qualificado, para, no prazo de quinze
dias, contestar a presente ação declaratória e a acompanhar até final sentença,
sob pena de revelia. Requer, outrossim, não sendo o mesmo encontrado no endereço
mencionado, se digne determinar a citação do mesmo, por edital, na forma da Lei
Processual Civil.
Protesta, desde já, pelo depoimento pessoal do requerido, sob pena de confesso,
inquirição de testemunhas, perícias e todas as demais provas necessárias,
esperando que, a final, nos termos do art. 4º do Código de Processo Civil,
seja-lhe deferida a declaração da falsidade da escritura pública de cessão de
direitos hereditários, ente o requerente, .... e o requerido, ...., bem como da
anulação da Re-Ratificação da referida escritura, condenando-se o requerido, nas
custas e honorários advocatícios.
Dando-se à causa o valor de R$ .... (....), e D. A. R. esta com os documentos
que a acompanham,
Termos em que,
Pede Deferimento.
...., .... de .... de ....
..................
Advogado OAB/...
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