PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL - FGTS - COMPROVAÇÃO DA TITULARIDADE
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. ___ª VARA CÍVEL.
COMARCA DE _____________ – ___.
Processo nº
_____________ E _____________, qualificadas nos autos do pedido de ALVARÁ
JUDICIAL, que tomou o nº _____________, em atenção ao R. Despacho de fls. ___,
vêm respeitosamente dizer e requerer conforme segue:
1. O extrato de fls. ___ é documento fornecido pela própria Caixa Econômica
Federal.
2. Verifica-se, no mesmo, que o de cujus está corretamente identificado como
titular da conta.
3. Comparando-se os números da carteira de trabalho e do PIS, indicados no
referido extrato, com aqueles constantes nos documentos de fls. ___, verifica-se
que são idênticos.
4. No mesmo extrato consta, como data de afastamento, o dia __/__/____, data
do óbito do Sr. _____________ (verifique-se certidão de fls. ___).
5. O fato de ser a conta recursal, e não constar contrato de trabalho entre o
_____________ e o Sr. _____________, não é fato pelo qual se possa concluir que
o recurso não seja de titularidade deste último.
6. O contrato de trabalho pode ter sido efetivado sem anotação na CTPS.
7. Pode, ainda, ser o caso de condenação solidária, imputada ao _____________
na qualidade de tomador de serviços.
8. Ou pode ter sido o _____________ incluído de forma errônea no sistema da
CEF como depositante.
Isto Posto, tendo em vista que o Sr. _____________ está corretamente
identificado como titular da conta, em extrato fornecido pela própria CEF,
requerem seja respondido ao ofício de fls. __ determinando-se que o banco
entregue a importância às Autoras.
N. T.
P. E. D.
_____________, ___ de _____________ de 20__.
P.P. _____________
OAB/