Ação de busca e apreensão de veículo fiduciariamente
alienado, face à inadimplência em contrato de financiamento.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
As partes celebraram um contrato de financiamento diretamente ao consumidor
final, para aquisição de bem móvel durável, a ser solvido a prazo, em parcelas,
consistindo o seu cumprimento no pagamento das prestações na época, valor e
lugar determinados no contrato.
Ocorre que, desde ..../..../.... o(a) Requerido(a) deixou de efetuar os
pagamentos devidos, estando com um saldo devedor que soma, no valor principal, a
quantia de R$ .... (....).
Para garantia do fiel e cabal cumprimento das obrigações assumidas, o(a)
Requerido(a) deu em garantia ao Requerente, mediante alienação fiduciária, o bem
a seguir descrito: um automóvel, marca ...., tipo ...., ano ...., cor ....,
placas ...., chassi ....
DO DIREITO
A presente ação encontra fulcro no Decreto-lei nº 911/69 e Lei nº 4.728/65.
DOS PEDIDOS
Isto posto, requer se digne Vossa Excelência;
a) conceder liminarmente a busca e apreensão do bem acima descrito, em poder de
quem o detiver, bem como citar o(a) Requerido(a), para os fins previstos no §
1º, do artigo 3º, do D. L. nº 911/69;
b) autorizar o benefício previsto no § 2º, artigo 172 do Código de Processo
Civil;
c) determinar que o bem apreendido seja entregue ao Requerente, por sua
procuradora, na qualidade de depositário do mesmo, ou ao depositário pelo mesmo
indicado;
d) ao final reconhecer o pedido, julgando a presente ação Procedente,
consolidando a propriedade e posse plena do bem em favor do Requerente,
condenando o(a) Requerido(a) no pagamento das custas de protesto, honorários de
advogado à razão de ....% de custas judiciais.
e) Expedir carta precatória itinerante para a Comarca de ....
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]