ENTREGA DE BENS DE USO PESSOAL DO CÔNJUGE - ART 888 INC II DO CPC
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE _________
____________, brasileira, casada, eletricista, residente e domiciliada nesta
cidade, na rua ____________, n.º ___, por intermédio seu advogado
infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, à rua _________ , onde
recebe intimações e avisos, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa.,
requerer:
MEDIDA CAUTELAR DE ENTREGA DE BENS, com fulcro no art. 888, inciso II do CPC,
Em face de ____________, brasileiro, ourives, casado, portador CI nº
_________, inscrito no CPF sob o nº ______, residente e domiciliado à Rua
____________, nº ___, Bairro ____, também nesta cidade, face às seguintes
razões:
I - A requerente separou-se de fato do requerido desde o dia ___ do corrente
mês, sendo obrigada a sair do lar conjugal, mediante alvará judicial de
separação de corpos, outorgado por este juízo (Processo nº _______).
II - Sucede que os bens pessoais da requerente, acabaram por ficar na
residência situada nesta cidade (endereço onde ainda mora seu ex-esposo).
III - O requerido, não quer permitir que a requerente entre no referido
imóvel, impedindo injustamente a retirada de seus bens pessoais.
IV - Seus bens pessoais consistem de:
1) Roupas (camisas, camisetas, blusas, saias, calcinhas, sutiãs, corpetes e
demais peças íntimas e de uso pessoal), todas as peças de uso feminino que
estiverem no imóvel supracitado;
2) Peças de higiene pessoal: escova de cabelos: marca Revlon, escova de
dentes: marca condor azul, cremes - René Djon e perfumes franceses marcas - Café
e Boticário.
Ex Positis, requer:
A expedição do competente mandado judicial para a entrega dos referidos bens,
entregando-os à requerente, mediante assinatura do respectivo auto de
restituição;
A busca e apreensão dos mesmos, caso o requerido continue a se recusar a
entregá-los;
A citação do requerido, acima qualificado, para contestar, se quiser, a
presente medida;
A condenação do requerido nos efeitos da sucumbência;
Protesta-se pela produção de todos os meios probantes em direito admitidos,
desde que moralmente legítimos e obtidos de forma lícita, especialmente o
depoimento pessoal do requerido, sob pena de confissão se este não comparecer,
ou, comparecendo, negar-se a depor.
Dá-se à presente o valor de R$ ________
N. T.
P. e. Deferimento.
__________, __ de ____ de 20__.
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OAB/UF nº ____