Contestação à ação de alienação judicial de bem comum, alegando-se falta de oposição quanto à venda do mesmo.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar
CONTESTAÇÃO
à ação de alienação judicial de coisa comum proposta por ....., brasileiro (a),
(estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e
do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro
....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
DOS FATOS
Os Requerentes buscam, com leviandade, a proteção judicial objetivando a
alienação do imóvel (doc. ....) que possuem em condomínio com os Requeridos sem,
contudo, encontrarem quaisquer tipos de objeções por parte destes.
DO DIREITO
Assim, injustificável é a atitude dos Requerentes de buscar a proteção judicial
que, mesmo estando o imóvel ocupado pela condômina .... e sua família, jamais se
opuseram na referida alienação;
Informam os Requeridos, que por não reunirem condições financeiras para adquirir
o imóvel, a detentora da posse, bem como, o condômino ...., declinam de seus
direitos de preferência na aquisição da propriedade;
DOS PEDIDOS
Assim, por nunca haver oposição na referida alienação, por compelir os
Requeridos a demandarem numa ação imotivada, REQUER, se digne Vossa Excelência
em determinar a inversão do ônus processuais, bem como, dos honorários
advocatícios, condenando os Requerentes nestes ônus e com demais comissões
legais.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]