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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação declaratória própria positiva de relação jurídica

Petição - Civil e processo civil - Ação declaratória própria positiva de relação jurídica


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Ação Declaratória Própria, Positiva de Relação Jurídica (CPC, art. 4, I)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da - Vara de Família e Sucessões

NATALICIO BASQUIAT, brasileiro, solteiro, faxineiro, residente na rua Toropi, nº 34, nesta cidade, por seu procurador (doc. 1), ao final firmado, com endereço profissional na rua Gonçalves Ledo, nº 387, sala 10, também nesta cidade, vem perante esse Juízo propor

AÇÃO DECLARATÓRIA de Existência de Filiação contra

MERLANTE ALBRIGHT, brasileiro, casado, industrial, residente na avenida Marcel Proust, nº 490, ap. 1801, nesta cidade, pelo que passa a expor, e, ao final, requer:

1. O requerente, nascido em 10 de maio de 1971 (doc. 2), é filho de Madalena Basquiat e do requerido, que, no entanto, não o reconheceu.

Somente no corrente ano é que o requerente veio a saber da relação mantida entre seus pais, quando sua mãe trabalhava na empresa do réu, desde dois anos antes de seu nascimento.

Sempre sofreu constrangimentos e prejuízos em sua vida pessoal, pelo registro incompleto de sua filiação, o que é corrente em nossa sociedade, baseada nas relações de família.

2. Procurou, por diversas vezes, o requerido, não sendo sequer recebido. Na única oportunidade em que pode expor sua pretensão, o fez a um advogado do réu, que lhe ofereceu quantia em dinheiro para que esquecesse o assunto.

Evidente que ao requerente importa, sim, a correção de seu registro de nascimento, com a inscrição do nome de seu pai.

Não tem qualquer dúvida de que o réu é seu pai, não somente pelas afirmações de sua mãe, como pelo testemunho de outros funcionários da empresa, e de sua semelhança física que é evidente.

3. Pretende, desse Juízo, o reconhecimento da paternidade, em sentença declaratória que o habilite ao posterior registro.

Concorda em se submeter a qualquer exame genético.

Assim, REQUER a esse Juízo,

Seja citado o réu, para contestar, querendo, a presente ação, sob pena de revelia.

Seja, após normal tramitação dos autos, acolhido o pedido e declarada a existência da filiação, como requerido.

Seja o réu condenado ao pagamento das custas e honorários de advogado.

Protesta por todos os meios de prova, inclusive o depoimento pessoal do réu, que desde já requer, e arrola testemunhas.

Dá à causa o valor de alçada.

Nestes Termos

Pede Deferimento

Campinas, 20 de outubro de 1992.

Testemunhas:

- Madalena Basquiat - Rua Toropi, nº 34;

- Hortencio Florindo - Rua Gomes de Sá, nº 59;

- Bartira da Silva - Rua Majestic, nº 66.


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