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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação consensual de modificação de guarda

Petição - Civil e processo civil - Ação consensual de modificação de guarda


 Total de: 15.244 modelos.

 

AÇÃO CONSENSUAL DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA

DA COMARCA DE ____________ - ___.

____________ e ____________, brasileiros, em regime de união estável; ele, industriário, CI n.º ____________; ela, do lar, portadora da CI n.º ____________, ambos residentes e domiciliados à Rua ____________, ___, B. ____________, ____________, ___, e ____________ e ____________, brasileiros, solteiros; ele, auxiliar geral, portador da CI n.º ____________, residente e domiciliado à Rua ____________, ____, B. ____________, ____________, ___; ela, portadora da CI n.º ____________, residente e domiciliada à Rua ____________, ____, B. ____________, ____________, ___, vem por seus procuradores firmatários, nos termos do instrumento de mandato anexo (doc. 01), os quais receberão intimações à Rua ____________, ____, sala ____, CEP ______-___, Fone/Fax: ____________, ____________, ___, vem respeitosamente à presença de V. Ex., propor:

AÇÃO CONSENSUAL DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA, nos termos que a seguir passa a expor:

1. A menor ____________, nascida em ___ de ____________ de ____, é filha de ____________ e ____________, a qual foi registrada no Registro Civil de Pessoas Naturais da ___ª Zona, no livro ____, fls. ___ (doc. 02).

2. Desde o nascimento da criança, os avós maternos, ____________ e ____________ vem cuidando de sua neta, não apenas afetuosamente, mas também, vem assumindo as responsabilidades financeiras.

3. Os pais da criança moraram por alguns anos na residência dos avós maternos. Após o nascimento da menina, os pais desta, não tinham possibilidade de cuidá-la durante o dia, uma vez que ambos trabalhavam.

4. A menina, portanto, passava este período sob os cuidados da avó, uma vez que esta trabalha a muitos anos em sua própria residência, como babá, portanto, possui sob os seus cuidados muitas crianças.

5. Quando a menina tinha aproximadamente 09 (nove) meses de vida, seus pais se separaram. Sua mãe passou a morar na parte de baixo da residência dos avós, mas sua filha continuou sob os cuidados dos avós.

6. Já se passaram mais de 08 (oito) anos desta convivência diária e os avós de ____________ já a consideram como sua filha, pois foram estes que vem por muitos anos dando o que sua netinha mais necessita, ou seja, carinho e educação.

7. Os pais da criança não se opõe a modificação de guarda destes para os avós maternos, porque a criança vem morando com eles desde o seu nascimento.

8. Alguns Tribunais já se pronunciaram a respeito disto:

"TJSP-037169) MENOR - MODIFICAÇÃO DE GUARDA - AVÓS PATERNOS QUE MANTÊM A GUARDA DO MENOR

- Direito de guarda que, em regra, é instituído no interesse e para o bem do menor - Menor adequado ao ambiente - Inadmissibilidade da modificação, que resultaria em prejuízo

- Recurso não provido.

(Apelação Cível nº 82.378-4, 10ª Câmara de Direito Privado do TJSP, Pacaembu, Rel. Des. Ruy Camilo. j. 24.06.1998, un.)."

9. J.M. Leoni Lopes de Oliveira (Guarda, Tutela e Adoção, ed. Lumen Juris, 5ª edição, RJ, 2002, pág. 84), traz um exemplo de um julgamento no TJSP que podemos trazer em tela:

"No caso de menor que gozava de bem-estar dos cuidados do pai e da avó paterna, decidiu-se pela inadimissibilidade da alteração da guarda. Na hipótese ficou demonstrado, ademais, que a mãe se desinteressou, de início pela guarda da criança. Reconheceu o tribunal que tinha 'o intento materno, que porventura, um quê de capricho, indetectada a busca do interesse maior do infante, que não está prejudicado pelo seu pai e avó paterna, de molde que não há por que tirar o menino de onde está para colocá-lo em local a cabo estranho para si, sem que saiba concretamente das vantagens traumáticas da transferência (TJSP, apelação Cível n° 175.733-1...4ª Câmara Cível, em 17.9.92, v. um.)

10. A finalidade desta guarda é apenas regularizar a posse sob o menor que de fato vive com eles desde o seu nascimento. Sabe-se que o vínculo familiar é essencial para o desenvolvimento harmonioso da criança, que só é possível através de uma família.

11. Já existe uma relação afetiva concreta entre a criança e seus avós, a justificar o deferimento da guarda aos mesmos e ademais os pais da criança, desde o início, dispuseram aos avós a responsabilidade afetiva e financeira sob a mesma.

12. Os avós desejam regularizar a situação da criança, assim, poderão registrá-la como sua dependente efetiva, para todos os fins e direitos, inclusive para que a mesma tenha direito a usufruir do plano de saúde de seu avô.

13. Sabe-se que o acompanhamento médico, odontológico e farmacêutico nos dias de hoje é muito caro e sem plano de saúde a situação pode ser terrível, pois infelizmente não podemos nos socorrer do SUS.

14. Na inteligência do art. 35 do ECA, que por analogia, trazemos, encontramos a possibilidade da modificação da guarda a todo o tempo, no interesse exclusivo do menor.

Diante do exposto, requerem:

a) O deferimento da guarda permanente em nome dos Sr. ____________ e da Sra. ____________;

b) Seja ouvido o digníssimo representante do Ministério público para que possa se manifestar sob o feito;

c) seja concedida às partes o benefício da assistência judiciária gratuita, por não terem condições para arcar com custas processuais, conforme Lei 1.060/50.

Valor da causa R$ ______

N. TERMOS,

P. e E. DEFERIMENTO.

____________, ___ de ____________ de 20___.

____________

OAB/


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